Recnhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Juventude, Arte e Cultura Chapéu de Palha e dá outras providências.

Fica instituído no município de Quixeramobim-CE, o dia 29 de setembro, comemorativo em alusão a São Miguel Arcanjo, padroeiro do distrito de São Miguel.

Altera o item 09 da Tabela III da Lei Complementar n° 034/2019, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quixeramobim, na forma que indica

Regulamenta o artigo 13 da Lei 2.280, de 11.12.2008 e dá outras providências

Dispõe sobre a identificação dos bens públicos municipais pelas cores da bandeira, pelo brasão oficial do municipio e dá outras providências

Dá nova redação ao art. 40 da lei municipal n° 2.168/2006, de 08 de dezembro de 2006 na forma que indica.

Define os valores a serem cobrados aos comerciantes permissionários instalados nos boxes do Terminal Rodoviário Municipal Dr. Osvaldo Martins e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de QUIXERAMOBIM, no valor de R$ 314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos reais), para fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão remuneratório dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - Professor, do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE em nível municipal, e dá outras providências

Altera a lei complementar n° 014/2017, de 27 de junho de 2017, e suas alterações na forma que indica e dá outras providências.

Altera a lei complementar n° 014/2017, de 27 de junho de 2017, e suas alterações na forma que indica e dá outras providências.

Altera a lei complementar n° 014/2017, de 27 de junho de 2017, e suas alterações na forma que indica e dá outras providências.

Concede alteração no vencimento base do Procurador do Município de Quixeramobim na forma que indica.

Altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências

Fica instituída a Semana da Consciência Negra, no âmbito do município de Quixeramobim-CE e adota outras providências.

Reconhece de utilidade pública o Instituto Belo Monte de Cultura, Artes, Patrmônio, Meio Ambiente e Cidadania.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo e o Procurador-Geral do Município de Quixeramobimk a subscreverem aacordo com a União Federal nos autos do processo judicial em tramitação na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará em que se discute o pagamento de diferença do antigo FUNDEF.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela Lei Complementar nº 014/2017 e suas alterações e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 50.000,00 paa fins que indica.

Altera dispositivos da lei nº 2.283/2008 que instituiu o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do grupo ocupacional do Magistério - PCCRM.

Altera a tabela I-A da lei Complementar nº 034/2019 - Código Tributário do Município de Quixeramobim no que menciona e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela Lei Complementar nº 014/2017 e suas alterações.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de premiação no evento I Festival Artes da Terra - 2022 e dá outras providências.

Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS 2022 no ãmbito do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 160.00,00 para fins que indica. (Secretaria de Desenvolvimento Econômico)

Cria o Escritório de Representação do Município de Quixeramobim em Fortaleza/CE, estabelece competência e dá outras providências.

Altera estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela Lei Complementar nº 014/2017 e suas alteraçãoes e dá outras providências.

Cria a Secretaria de Desenvolvimento Econômico na estrutura da Prefeitura Municipal e dá outras providências.