Define as caractérísticas dos veículos para fins de prestação de serviço de taxi no âmbito do Município de Quixeramobim.

Autoriza a Secretaria de Esporte, Juventude e Integração a conceder premiação para a corrida de Santo Antonio na forma que indica.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura de Quixeramobim no valor de R$ 5.000,00.

Institui como PONTO FACULTATIVO o dia 04 de outubro, dia de São Francisco, padroeiro da paróquia da Maravilha.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Quixeramobim com seu Regime de Previdência Social - RPPS.

Acrescenta o parágrafo 2º e reorganiza os demais parágrafos do artigo 5º da lei municipal nº 3.225/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar da União Federal que intituiu o piso salarial nacional da Enfermagem na forma que indica.

Denomina de Manoel Inácio de Sousa uma rua localizada no Bairro Salviano Carlos, que indica e adota outras providências.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dáoutras providências. SAAE

Denomina de Francisco Liduino dos Santos (Lídio), uma rua localizada no Bairro Maravilha, que indica e adota outras providências.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. Infraestrutura, Saúde, Educação, Gabinete.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo na forma que indica e da outras providencias. QUIPREV e AMAQUI

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. SAAE

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. Autarquia de Trânsito - AMTQ

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e adota outras providências. Secretário Escolar sem vínculo

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dota outras providências. cargos de Gerente de Unidade Básica de Saúde

Estabelece, atítulo de recomposição, o salário base dos Técnicos em Saúde Bucal e dos Atendentes de Consultório Dentário no Município de Quixeramobim e adota outras providências.

Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - Professor, do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.

Altera estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica. Remuneração dos Conselheiros Tutelares.

Estabelece, a título de recomposição, o salário base dos Tecnólogos em Agronegócio no Município de Quixeramobim e adota outras providências.

Estabelece, a título de recomposição, o salário base dos Pedagogos no Município de Quixeramobim e adota outras providências.

Estabelece, a título de recomposição, o salário base dos Agentes Administrativos e Agentes de Comunicação no Município de Quixeramobim e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, no valor de R$ 180.000,00 para fins que indica e dá outras providências. Esporte

Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências. Terreno José Lins Saldanha Junior - Mercadinho Capistrano

Dispõe sobre a ampliação da carga horária dos professores

Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da lei municipal nº 3.243/2023, de 28 de dezembro de 2023, na forma que indica. Terreno Box Print

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. Educação, Finanças, Assistência, Procuradoria.

Cria a Coordenadoria de Governança e Planejamento do Municípío de Quixeramobim/CE e dá outras providências.

Estabelece a título de recomposição o salário base dos Agentes Municipais de Trânsito

Institui o "Prêmio Conselheiro Vivo" que tem como objetivo rememorar a história de Antônio Conselheiro por meio de expressões artísticas, despertando nos estudantes o interesse e a valorização desse personagem relevante da história do Município de Quixeramobim/CE e dá outras providências.

Altera a lei municipal nº 1.615/1995, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências.