Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 342 registros

LEI MUNICIPAL: 3.214/2023 21/06/2023

21/06/2023

Denomina de Aldamira Guedes Fernandes a Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo Municiapal de Quixeramobim-CE.

LEI MUNICIPAL: 3.213/2023 21/06/2023

21/06/2023

Reconhece de utilidade pública o Instituto Ambiental de Consultoria e Assistência Técnica do Sertão Central.

LEI MUNICIPAL: 3.212/2023 16/06/2023

16/06/2023

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 088/2023 14/06/2023

14/06/2023

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.211/2023 01/06/2023

01/06/2023

Concede piso salarial profissional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE em nível municipal e dá outras povidências.

LEI MUNICIPAL: 3.210/2023 31/05/2023

31/05/2023

Denomina de Professora Maria Helena Costa Ribeiro uma rua localizada no Bairro Edmilson Correia de Vasconcelos.

LEI MUNICIPAL: 3.209/2023 31/05/2023

31/05/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. LDO

LEI MUNICIPAL: 3.208/2023 25/05/2023

25/05/2023

Estabelece o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, em nível municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.207/2023 25/05/2023

25/05/2023

Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.206/2023 12/05/2023

12/05/2023

Dispõe sobre a implementação de bolsas para monitores de educação complementar do programa Mais Conectado para Aprender e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.205/2023 12/05/2023

12/05/2023

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, no valor de R$ 42.000,00 para fins que indica. Gabinete - Tiro de Guerra

LC - LEI COMPLEMENTAR: 087/2023 11/05/2023

11/05/2023

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 086/2023 11/05/2023

11/05/2023

Atera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.204/2023 11/05/2023

11/05/2023

Autoriza a Secretaria de Esporte, Juventude e Integração a conceder premiação para a Corrida de Santo Antônio.

LEI MUNICIPAL: 3.203/2023 11/05/2023

11/05/2023

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Quixeramobim no valor de R$ 2.838.580,44 para fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.202/2023 11/05/2023

11/05/2023

Dispõe sobre a criação do Bairro Japonês no município de Quixeramobim, Estado do Ceará, zona urbana, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.201/2023 04/05/2023

04/05/2023

Denomina de Antônio Bernanrdo de Almeida (Irmão Bernanrdo), uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos.

LEI MUNICIPAL: 3.200/2023 26/04/2023

26/04/2023

Denomina de Evaristo Pereira de Sousa (Seu Evaristo), uma rua localizada no bairro Maravilha, que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.199/2023 26/04/2023

26/04/2023

Cria a Comenda Municipal do Mérito Aldamira Guedes Fernandes no âmbito do Poder Legislativo que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.198/2023 26/04/2023

26/04/2023

Cria no âmbito de Quixeramobim a campanha março lilás e amarelo e dota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.197/2023 26/04/2023

26/04/2023

Autoriza o Executivo Municiapl a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municiapl de Quixeramobim no valor de R$ 129.795,95 para fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.196/2023 26/04/2023

26/04/2023

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 12.000,00 para fins que indica e dá outras providências.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 085/2023 25/04/2023

25/04/2023

Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal dos produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Municício de Quixeramobim, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.195/2023 05/04/2023

05/04/2023

Autoriza o Executivo Municipal a fetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 2.904.640,60 para fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 3.194/2023 05/04/2023

05/04/2023

Autoriza o Executivo Municipl a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 290.000,00 para fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 3.193/2023 31/03/2023

31/03/2023

Altera e consolida a legislação que disciplina o Conselho Tutelar de Quixeramobim e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.192/2023 24/03/2023

24/03/2023

Fica instituído no município de Quixeramobim o programa de prevenção e conscientização contra o alcoolismo e a semana municipal d luta contra o alcoolismo. A ser celebrada anualmente na semana do dia 18 de fevereiro.

LEI MUNICIPAL: 3.191/2023 24/03/2023

24/03/2023

Denomina de Danilo Arruda Gomes Júnior (Danilo Júnior) uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos.

LEI MUNICIPAL: 3.190/2023 24/03/2023

24/03/2023

Denomina de José Cristino Filho (Zé Cristino) uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos.

LEI MUNICIPAL: 3.189/2023 24/03/2023

24/03/2023

Denomina de Clenia Ruth Alves Brito uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos.

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