Reconhece de utilidade pública o Instituto Ambiental de Consultoria e Assistência Técnica do Sertão Central.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.

Concede piso salarial profissional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE em nível municipal e dá outras povidências.

Denomina de Professora Maria Helena Costa Ribeiro uma rua localizada no Bairro Edmilson Correia de Vasconcelos.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. LDO

Estabelece o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, em nível municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de bolsas para monitores de educação complementar do programa Mais Conectado para Aprender e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, no valor de R$ 42.000,00 para fins que indica. Gabinete - Tiro de Guerra

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.

Atera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a Secretaria de Esporte, Juventude e Integração a conceder premiação para a Corrida de Santo Antônio.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Quixeramobim no valor de R$ 2.838.580,44 para fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Bairro Japonês no município de Quixeramobim, Estado do Ceará, zona urbana, e adota outras providências.

Denomina de Antônio Bernanrdo de Almeida (Irmão Bernanrdo), uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos.

Denomina de Evaristo Pereira de Sousa (Seu Evaristo), uma rua localizada no bairro Maravilha, que indica e adota outras providências.

Cria a Comenda Municipal do Mérito Aldamira Guedes Fernandes no âmbito do Poder Legislativo que indica e adota outras providências.

Cria no âmbito de Quixeramobim a campanha março lilás e amarelo e dota outras providências.

Autoriza o Executivo Municiapl a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municiapl de Quixeramobim no valor de R$ 129.795,95 para fins que indica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 12.000,00 para fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal dos produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Municício de Quixeramobim, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a fetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 2.904.640,60 para fins que indica.

Autoriza o Executivo Municipl a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 290.000,00 para fins que indica.

Altera e consolida a legislação que disciplina o Conselho Tutelar de Quixeramobim e dá outras providências.

Fica instituído no município de Quixeramobim o programa de prevenção e conscientização contra o alcoolismo e a semana municipal d luta contra o alcoolismo. A ser celebrada anualmente na semana do dia 18 de fevereiro.

Denomina de Danilo Arruda Gomes Júnior (Danilo Júnior) uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos.

Denomina de José Cristino Filho (Zé Cristino) uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos.

Denomina de Clenia Ruth Alves Brito uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos.

Denomina de Odílio Amâncio do Rego o centro de convivência da localidade de São Miguel.