Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores do Município de Quixeramobim, exceto os professores da Secretaria de Educação.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A e/ou Caixa Econômica Federal e dá outras proovidências.
Dispõe sobre a remuneração dos técnicos agrícolas da Secretaria de Agricultura do Município de Quixeramobim.
Dispõe sobre o reajuste do piso nacional do magistério da educação básica para aplicação na rede de ensino do Município de Quixeramobim.
Dispõe sobre a remuneração dos motoristas, tratoristas, eletricistas eauxiliar de eletricista e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar o prédio do Paço Maunicipal para a instalação da sede do Poder Legislativo e dá outras providências.
Define normas gerais para realização de concursos públicos e ingressos no serviço público, cria cargos e amplia vagas no quadro de pessoal. Concurso público
Dispõe sobre o salário mínimo do município de Quixeramobim e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo repassar durante o orçamento de 2012 até a importância de R$ 1.000.000,00 (um milão de reais) nos convênios que trata a lei municipal nº 1.665, de 1º de abril de 1997, e dá outras providências.
Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público.
Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Cria a Comenda Municipal do Mérito Rosália Mota Almeida no âmbito do Poder Legislativo.
Denomina de José Maria de Albuquerque a quadra de esporte da Escola Aluisio Barros Leal, na sede do distrito de Encantado, no município de Quixeramobim.
Denomina de Francisco Correia Nobre o ginásio polisportivo anexo à Escola Aluísio Barros Leal da seddo distrito de Encantado.
Dispõe sobre permuta de terrenos entre o município de Quixeramobim e o senhor Joselito Saldanha da Silva na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel que indica para a senhora Luíza Barbosa de Oliveira, para a exploração de pequeno espaço em praça pública (quiosque), para comercialização de refrigerantes (lanches), amparado pela Lei Orgãnica do Município de Quixeramobim, em seu artigo nº 10, inciso XV, artigo 94, artigo 98 e artigo 100, e adota outras providências.
Ratifica Protocolo de Intejnções com finalidade de instituir o consórcio municipal para aterro de resíduos sólidos - unidade Sertão Central - COMARESUSE, para os fins que indica.
Cria cargos de provimento efetivo, reestrutura o quadro funcional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim - SAAE.
Reconhece de utilidade pública a associação que indica e adota outras providências. Associação Católica Boa Semente.
Cria a Medalha da Confederação do Equador e adota outras providências.
Denomina bem público que indica e adota outras providências. UBS Joaquim Pereira da Silva.
Dispõe sobre a transferência de recursos aos conselhos escolares.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.
Institui a Ouvidoria Municipal da Saúde do Município de Quixeramobim
Dispõe sobre a denominação de uma rua que indica e adota outras providências. Rua Joaquim Gonçalves do Nascimento.
Denomina de Francisco Ferreira a Praça da Estação
Autoriza a criação do espaço de referência do brincar - Brinquedoteca Pública Municipal Estação da Alegria.
Cria o Núcleo Municipal de Tecnologia Educacional do Município de Quixeramobim.
Revoga o artigo 4º da lei municipal nº 2.224, de 14 de dezembro de 2007, que trata da doação de bem imóvel para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim - SAAE.
