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30/01/2026

Dispõe sobre nomeação da Secretária de Governo do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

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PRORROGAÇÃO: 2912.001/2025 29/12/2025

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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos Alvarás de Localização e Funcionamento e dos Alvarás de Veículos Automotores de Transporte Municipal emitidos n [...]

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30/06/2026

Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico na forma que indica.

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30/06/2026

Denomina de Antônio Baia do Rêgo (Júlio Baia) o ginásio poliesportivo da comunidade Santa Isabel, distrito de São Miguel (ficando assim Arena de Esporte e Cultura Jú [...]

Lei Municipal: 3.405/2026 30/06/2026NOVO

30/06/2026

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25/06/2026

Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quixeramobim e dá outras providências.

Decreto: 5.563/2026 03/06/2026

03/06/2026

Prorroga a vigência do Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Quixeramobim regido pelo Edital nº 001/2023 e adota outras providências.

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