NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
27 07/10/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 027/2021 2021 EDITAL
3.076 07/10/2021 Denomina de Antônio Simão (Tutu Simão), uma avenida localizada no bairro Luiz Almeida (Conjunto Esperança) que indica e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
4.940 06/10/2021 Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 11 de outubro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências 2021 DECRETOS
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.075 29/09/2021 Cria a Comenda Pastor Francisco Henrique dos Santos que indica e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3.074 29/09/2021 Denomina de Francisco de Assis Gomes da Silva uma rua no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos que indica e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
4.932 28/09/2021 DECRETO Nº 4.932/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 2021 DECRETOS
2 28/09/2021 2º ADENDO AO EDITAL N 002/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 2021 EDITAL
1 22/09/2021 1º ADENDO AO EDITAL Nº 002/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2O21 2021 EDITAL
002 21/09/2021 PROCESSO SELETIVO N 002/2021 2021 EDITAL
01 21/09/2021 TERMO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL N.º 001/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021 2021 EDITAL
26 16/09/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 026/2021 - Concurso Público 2021 EDITAL
4.920 09/09/2021 Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional do Município de Quixeramobim e dá outras providências. 2021 DECRETOS
3.071 03/09/2021 Denomina de Dona Hilda Rodrigues de Lima o posto de saúde (UBS) da comunidade do Riacho Verde II e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
4917 02/09/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
046 02/09/2021 Concede redução de 50% (cinquenta por cento) na jornada diária de trabalho do servidor público municipal que tenha filho ou dependente portador de deficiência, na forma que indica. 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
4..917 02/09/2021 Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 06 de setembro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. 2021 DECRETOS
4916 01/09/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
025 01/09/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 025/2021 - Concurso Público 2021 EDITAL
30/08/2021 Edital do Forum de Escolha da Organização da Sociedade Civil do CMAS 2021 EDITAL
4.912 27/08/2021 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Quixeramobim afetadas pela estiagem COBRADE: 1.4.1.2.0 e adota outras providências. 2021 DECRETOS
3.069 26/08/2021 Denomina de Rua Alzira Ferreira Bezerra no bairro Salviano Carlos da Silva, que indica e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
4 19/08/2021 4ª ADENDO AO EDITAL N.° 001/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021 2021 EDITAL
3 06/08/2021 3ª ADENDO AO EDITAL N.° 001/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021 2021 EDITAL
2 04/08/2021 2ª ADENDO AO EDITAL N.° 001/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021 2021 EDITAL
024 30/07/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 024/2021 - CONCURSO PÚBLICO 2021 EDITAL
1 30/07/2021 1ª ADENDO AO EDITAL N.° 001/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021 2021 EDITAL
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4897 29/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES 2021 DECRETOS
4.898 29/07/2021 Regulamenta o rito de aplicação das penalidades previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, instituindo o rito procedimental connexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR, das infrações praticadas por fornecedores, na fase licitatória e/ou contratual, no âmbito do Município de Quixeramobim-CE. 2021 DECRETOS
023 28/07/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 023/2021 - Concurso Público 2021 EDITAL
001 28/07/2021 PROCESSO SELETIVO N 001/2021 2021 EDITAL
23/07/2021 LISTA CARTÃO DO AUXÍLIO CESTA BÁSICA DO GOVERNO DO ESTADO 2021 OUTROS
4.894 12/07/2021 Prorroga, até 31 de dezembro de 2021, para todos os fins, inclusive do disposto no art. 65 da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de Calamidade Pública no Município de Quixeramobim-CE, estabelecido por meio do decreto nº 4.835, de 24 de fevereiro de 2021. 2021 DECRETOS
072021 07/07/2021 A SPS divulgou o 4° lote dos profissionais beneficiados com o Auxílio Cesta Básica do Governo do Estado Ceará. O Município de Quixeramobim foi contemplado com novos beneficiários. O Auxílio Cesta Básica é destinado a trabalhadores de transportes escolar e alternativo, ambulantes, feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros, guias de turismo e despachantes documentalistas. Segue o link com a relação de todos os beneficiários contemplados no município de Quixeramobim. 2021 OUTROS
04/07/2021 BENEFICIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM QUE FORAM SELECIONADOS NO 1º, 2º e 3º LOTE DO PROGRAMA AUXÍLIO CESTA-BÁSICA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEÁRA. 2021 OUTROS
4.893 02/07/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no Município de Quixeramobim, com a liberação de atividades. 2021 DECRETOS
3.065 01/07/2021 Dispõe sobre o programa de renogociação de dívidas intitulado "Parcele suas contas com o SAAE" que autoriza o parcelamento de débitos e vantagens. 2021 LEIS MUNICIPAIS
30/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
4891 30/06/2021 Determina aos servidores da Secretaria de Saúde do Município de Quixeramobim o retorno imediato ao órgão de sua lotação originária, fixa condições para a cessão de servidores e dá outras providências. 2021 DECRETOS
26/06/2021 BENEFICIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM QUE FORAM SELECIONADOS NO PROGRAMA AUXÍLIO CESTA-BÁSICA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEÁRA. 2021 OUTROS
35 25/06/2021 BOLETIM EPDEMIOLÓGICO Nº 35 2021 OUTROS
3.062 24/06/2021 Denomina de José Vicente da Rocha (o Zé do Cícero), a nova Avenida que inicia no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos e termina na CE 166/265 em frente a UPA, que indica e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
4883 21/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
17/06/2021 SPS - Lista de comtemplados com o Auxílio Cesta Básica no Município de Quixeramobim-Ce. 2021 OUTROS
3.060 16/06/2021 Autoriza o Município de Quixeramobim a participar do consórcio intermunicipal de governança cooperativa para o desenvolvimento sustentável dos municípios do semiárido cearence, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Acarú, Brejo Santo, Itarema, Iguatú, Jijoca de Jeriquaquara, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umari e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1 15/06/2021 I CONCURSO DA RAINHA DO MILHO E DA DIVERSIDADE 2021 2021 OUTROS
34 10/06/2021 BOLETIM EPDEMIOLÓGICO Nº 34 2021 OUTROS
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
33 27/05/2021 BOLETIM EPDEMIOLÓGICO Nº 33 2021 OUTROS
4.875 24/05/2021 ALTERA O DECRETO Nº4.874, DE 23 DE MAIO De2021, QUE MANTEVE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
24/05/2021 Listagem regularizada dos beneficiários do Programa Garantia Safra, referente ao ano 2019/2020, que estão devidamente aptos a receber o seu seguro. 2021 OUTROS
4.8742021 23/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
022 18/05/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 022/2021 - Concurso Público 2021 EDITAL
021 18/05/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 021/2021 - Concurso Público 2021 EDITAL
32 15/05/2021 BOLETIM EPDEMIOLÓGICO Nº 32 2021 OUTROS
4.8732021 13/05/2021 DECRETA NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
3.057 13/05/2021 Denomina de Manoel Nogueira de Souza uma rua que indica e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3.056 13/05/2021 Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas. 2021 LEIS MUNICIPAIS
020 12/05/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 020/2021 - Concurso Público 2021 EDITAL
019 07/05/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 019/2021 - Concurso Público 2021 EDITAL
018 29/04/2021 Edital de Convocação Nº 018/2021 - Concurso Público 2021 EDITAL
31 28/04/2021 BOLETIM EPDEMIOLÓGICO N 31 2021 OUTROS
017 19/04/2021 Edital de Convocação Nº 017/2021 - Concurso Público 2021 EDITAL
3.053 16/04/2021 Estabelece o Programa de Recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS-COVID) e a moratória fiscal relativa aos tributos que indica, em decorrência do e4stado de calamidade pública do Município de Quixertamobim, provocado pela pandemia da covid-19, voltados à retomada da economia local. 2021 LEIS MUNICIPAIS
30 15/04/2021 Boletim Epidemiológico Nº 30 2021 OUTROS
4.864 14/04/2021 Prorroga feriado municipal e dá outras providências. 2021 DECRETOS
3.052 13/04/2021 Denomina de Raimundo Fernandes de Almeida uma rua que indica e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3.051 13/04/2021 Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil, no âmbito do Município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
01 13/04/2021 LISTA DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS (CLIQUE AQUI) 2021 OUTROS
4861 12/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. 2021 DECRETOS
4.857 04/04/2021 Prorroga o isolamento social no Município de Quixeramobim, nos termos do decreto 4.853, de 28 de março de 2021. 2021 DECRETOS
29 31/03/2021 Boletim Epidemiológico Nº 29 2021 OUTROS
29/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4853 28/03/2021 PRORROGA O PERIODO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
016 24/03/2021 Edital de Convocação Nº 016/2021 - Concurso Público 2021 EDITAL
015 24/03/2021 Edital de Convocação Nº 015/2021 - Concurso Público 2021 EDITAL
014 24/03/2021 Edital de Convocação Nº 014/2021 - Concurso Público 2021 EDITAL
4.846 24/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
4.845 18/03/2021 Decreta feriado municipal a data que indica (19 de março, Dia de São José, Padroeiro do Ceará). 2021 DECRETOS
28 16/03/2021 Boletim Epidemiológico Nº 28 2021 OUTROS
4.843 13/03/2021 AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
06/03/2021 PLACA (USO DE MÁSCARA OBRIGATÓRIO) 2021 OUTROS
06/03/2021 CAPACIDADE MÁXIMA 2021 OUTROS
013 05/03/2021 Edital de Convocação Nº 013/2021 - Concurso Público 2021 EDITAL
012 05/03/2021 Edital de Convocação Nº 012/2021 - Concurso Público 2021 EDITAL
011 05/03/2021 Edital de Convocação Nº 011/2021 - Concurso Público 2021 EDITAL
010 05/03/2021 Edital de Convocação Nº 010/2021 - Concurso Público 2021 EDITAL
009 05/03/2021 Edital de Convocação Nº 009/2021 - Concurso Público 2021 EDITAL
008 05/03/2021 Edital de Convocação Nº 008/2021 - Concurso Público 2021 EDITAL
007 05/03/2021 Edital de Convocação Nº 007/2021 - Concurso Público 2021 EDITAL
006 05/03/2021 Edital de Convocação Nº 006/2021 - Concurso Público 2021 EDITAL
005 05/03/2021 Edital de Convocação Nº 005/2021 - Concurso Público 2021 EDITAL
4.839 05/03/2021 PRORROGA E ENRIJECE O ISOLAMENTO SOCIAL NECESSÁRIO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNIÍCPIO DE QUIXERAMOBIM-CE 2021 DECRETOS
004 05/03/2021 Edital de Convocação Nº 004/2021 - Concurso Público 2021 EDITAL
01 05/03/2021 Chamamento público de entidades que possuam interesse em se qualificarem como Organizações Sociais da área de saúde 2021 EDITAL
27 04/03/2021 Boletim Epidemiológico Nº 27 2021 OUTROS
002 01/03/2021 Edital de Convocação Nº 002/2021 - Concurso Público de Admissão Regido pelo Edital Nº 01/2019 2021 EDITAL
4.836 27/02/2021 ESTABELECE E INTENSIFICA MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID – 19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE 2021 DECRETOS
4.835 24/02/2021 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Quixeramobim e dá outras providências. 2021 DECRETOS
26 22/02/2021 Boletim Epidemiológico Nº 26 2021 OUTROS
008 22/02/2021 Dispõe sobre a inscrição das Entidades e Organizações de Assistência social, bem como dos Serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Quixeramobim - Ceará 2021 OUTROS
008 22/02/2021 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO 2021 OUTROS
3.046 22/02/2021 Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
22/02/2021 BOLETIM 025 2021 OUTROS
4833 19/02/2021 Estabelece e intensifica medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito do município de Quixeramobim-Ce. 2021 DECRETOS
4.831 10/02/2021 Estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar disseminação da COVID-19 2021 DECRETOS
002 05/02/2021 Edital de Convocação Nº 002/2021 - Concurso Público 004/2014 2021 EDITAL
001 02/02/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDMQ Nº001.02 DE FEVEREIRO DE 2021 2021 EDITAL
31/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2021 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM 2021 OUTROS
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01 22/01/2021 II Adtivo do Edital de Fomento Cultural de Quixeramobim - Lei Aldir Blanc. 2021 OUTROS
003 17/12/2020 Resultado da seleção do edital 003/2020 PAA 2020 EDITAL
16/12/2020 convocação dos classificados do inciso II 2020 OUTROS
15/12/2020 Resultado Preliminar Inciso II 2020 OUTROS
15/12/2020 Resultado Preliminar Inciso III 2020 OUTROS
014 11/12/2020 edital de convocação 014 2020 EDITAL
013 11/12/2020 Edital de convocação 013/2020 2020 EDITAL
012 09/12/2020 Edital de Convocação 012/2020 2020 EDITAL
003 09/12/2020 edital de ratificação 2020 EDITAL
011 07/12/2020 edital de convocação 011/2020 2020 EDITAL
01/12/2020 CRITÉRIOS E DOCUMENTAÇÃO PARA ADESÃO DO GARANTIA SAFRA 2020 OUTROS
01/12/2020 LISTA DOS AGRICULTURES COM PENDÊNCIA 2020 OUTROS
003 30/11/2020 Edital de Chamada pública 03/2020 2020 EDITAL
30/11/2020 TABELA CEASA 2020 2020 OUTROS
30/11/2020 TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIÁRIO 2020 OUTROS
30/11/2020 PORTARIA Nº 3011.01/2020 2020 OUTROS
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
010 20/11/2020 EDITAL DE CONVOCAC¸A~O Nº 010/2020 2020 EDITAL
009 20/11/2020 Edital de Convocação N 009/2020 - Concurso Público 2020 EDITAL
4.800 20/11/2020 Revoga o parágrafo único do artigo 8º do decreto municipal nº 4.760 e dá outras providências. 2020 DECRETOS
3.038 11/11/2020 Altera o artigo 7º da Lei 3.019, de 23 de junho de 2020 e dá outras providências. (Prorrogação do REFIS) 2020 LEIS MUNICIPAIS
008 06/11/2020 Edital de Convocação Nº 008/2020 - Concurso Público 2020 EDITAL
008 06/11/2020 Edital de Convocação Nº 008/2020 - Concurso Público 2020 EDITAL
03/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
4.790 23/10/2020 Decreta ponto facultativo, para os servidores públicos municipais, o expediente do dia 28 de outubro de 2020. 2020 DECRETOS
4.783 05/10/2020 Prorroga o isolamento social no âmbito do Município de Quixeramobim, notadamente as regras de proteção e recomendações sanitárias. Avança no processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a fase 4 e dá outras providências. 2020 DECRETOS
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0062020 28/09/2020 Edital de Convocação 006/2020 Concurso Público 2020 EDITAL
3.035 22/09/2020 Denomina de Salviano Nogueira de Oliveira, uma rua localizada no Bairro Jaime Lopes que indica e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
4.776 11/09/2020 Prorroga o isolamento social no âmbito do Município de Quixeramobim, notadamente as regras de proteção e recomendações sanitárias. Avança no processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a fase 3 e dá outras providências. 2020 DECRETOS
3.033 10/09/2020 Denomina de Antônio Salviano Lima uma rua que indica e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
4.761 21/08/2020 Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, no âmbito do município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
4.760 21/08/2020 Determina medidas a serem adotadas pela administração pública direta e indireta e pelo setor privado do Município de Quixeramobim-CE, em virtude da pandemia do covid-19 e adota outras providências. 2020 DECRETOS
002 20/08/2020 Edital nº 02/2020 da Agricultura Familiar do Município de Quixeramobim 2020 EDITAL
3.029 17/08/2020 Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Quixeramobim do ano de 2020 (REFIS 2020) e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
008 13/08/2020 Edital de Convocação 008/2020 - Sec de Saúde 2020 EDITAL
04 13/08/2020 Edital de Convocação 04/2020 Concurso Público 2020 EDITAL
07 12/08/2020 Edital de Convocação 07/2020 Processo Seletivo / Sec Saude 2020 EDITAL
068.01 10/08/2020 portaria sda 2020 OUTROS
4.759 10/08/2020 Decreta feriado municipal a data que indica (14 de agosto - Dia do Município). 2020 DECRETOS
02 10/08/2020 Edital 02/2020 PAA 2020 EDITAL
4.757 03/08/2020 Prorroga a 2ª fase do processo de reabertura responsável dasatividades econômicas e comportamentais e dá outras providências. 2020 DECRETOS
28/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.755 27/07/2020 Prorroga o isolamento social no âmbito do Município de Quixeramobim, notadamente as regras de proteção e recomendações sanitárias. Avança no processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a fase 2 e dá outras providências. 2020 DECRETOS
4.754 21/07/2020 Altera o Decreto nº 4.752/2020, no concernente ao horário de funcionamento de bancos e autoatendimento das agências bancárias. 2020 DECRETOS
4.753 20/07/2020 Define procedimento para aplicação de multas e sanções pelo descumprimento das medidas restritivas temporárias para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências. 2020 DECRETOS
4.752 20/07/2020 Unifica e prorroga as medidas de isolamento social e as medidas de liberação das atividades comerciais consoante as determinações do Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
4.748 13/07/2020 Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades comerciais determinadas pelo Governo do Estado do Ceará,na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
4.746 06/07/2020 Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades comerciais determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, na forma que indica. 2020 DECRETOS
3.021 01/07/2020 Denomina de Maria Arcelina de Oliveira uma rua que indica e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
4.743 29/06/2020 Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. 2020 DECRETOS
0 29/06/2020 RELAÇÃO DE RG'S - CAMINHÃO DO CIDADÃO 2020 OUTROS
3.019 23/06/2020 Institui o programa de recuperação fiscal do Município de Quixeramobim do ano de 2020 (REFIS 2020) e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
4741 22/06/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM O CREDIO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 94.200,00 (NOVENTA QUATRO MIL, DUZENTOS REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2020 DECRETOS
4.740 22/06/2020 Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. 2020 DECRETOS
4.739 14/06/2020 Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim 2020 DECRETOS
003 11/06/2020 Calendario entrega vale gás - terceiro lote 2020 OUTROS
003 11/06/2020 lista de beneficiários vale gás - terceiro lote 2020 OUTROS
4.738 08/06/2020 Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. 2020 DECRETOS
008 07/06/2020 boletim 08 2020 OUTROS
007 07/06/2020 boletim epidemilogico 007 2020 OUTROS
4.737 05/06/2020 Decreta pontos facultativos e feriado e dá outras providências. (Corpus Christi e Santo Antonio) 2020 DECRETOS
4.736 04/06/2020 Dispõe sobre medidas temporárias preventivas a serem adotadas no âmbito da administração pública municipal de Quixeramobim para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19). 2020 DECRETOS
4.734 31/05/2020 Decreta medidas para retomada gradual e responsável das atividades econômicas no âmbito do Município de Quixeramobim-CE, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. 2020 DECRETOS
30/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 29/05/2020 Lista de Beneficiários do Segundo Lote do Vale Gás 2020 OUTROS
000 29/05/2020 Calendário de entrega do segundo lote do vale gás 2020 OUTROS
02 28/05/2020 Edital de Convocação 02/2020 Processo Seletivo 2020 EDITAL
4.733 27/05/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeramobim o crédito extraordinário no valor de R$ 173.250,00 (cento e setenta e três mil duzentos e cinquenta reais) para o fim que indica. 2020 DECRETOS
4.731 26/05/2020 Homologa o concurso público da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, regido pelo Edital nº 001/2019 e dá outras providências. 2020 DECRETOS
06 25/05/2020 Edital de Convocação 06/2020 Processo Seletivo Sec Saúde 2020 EDITAL
06 22/05/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO 06 2020 OUTROS
001 21/05/2020 Edital de convocação 001/2020 processo seletivo 2020 EDITAL
4.729 20/05/2020 Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus 2020 DECRETOS
05 15/05/2020 Boletim 05 2020 OUTROS
4.728 15/05/2020 Altera medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19 promovidas pelo Decreto Nº 4.722/2020 2020 DECRETOS
4.727 14/05/2020 Dispõe sobre a antecipação das férias escolares na rede municipal de ensino e dá outras providências. 2020 DECRETOS
000 13/05/2020 Lista de Beneficiários Auxilio GAS - Zona Urbana 2020 OUTROS
000 13/05/2020 Lista de Beneficiários Auxilio GAS - Zona Rural 2020 OUTROS
000 13/05/2020 Calendário de Entrega do Auxílio Gás 2020 OUTROS
4.726 11/05/2020 Estabelece medidas unificadas para fiscalização do cumprimento das medidas de enfrentamento da pandemia da covid-19 no âmbito do Município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
004 10/05/2020 Boletim Epidemiológico 04 2020 OUTROS
4725 08/05/2020 Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal De Quixeramobim, O Crédito Extraordinário No Valor De R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) Para O Fim Que Indica. 2020 DECRETOS
4.724 05/05/2020 Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. 2020 DECRETOS
4.723 05/05/2020 Determina a suspensão de contratos temporários de profissionais cuja prestação de serviço está suspensa em razão da situação de calamidade. 2020 DECRETOS
4.722 05/05/2020 Estabelece e intensifica medidas necessárias ao enfrentamento da epidemia da covid-19 no âmbito do Município de Quixeramobim. 2020 DECRETOS
000 02/05/2020 nota de esclarecimento 2020 NOTA DE ESCLARECIMENTO
4.720 30/04/2020 Institui medidas de contigenciamento de despesas com contratos, cargos comissionados e funções gratificadas, no âmbito do Município de Quixeramobim. 2020 DECRETOS
4.719 29/04/2020 Estabelece medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da covid-19 no âmbito do Município de Quixeramobim-CE, e estabelece o uso obrigatório de máscaras faciais em toda a circunscrição municipal. 2020 DECRETOS
000 27/04/2020 Declaração 2020 OUTROS
4.718 24/04/2020 Revoga os artigos 5º, 6º, 7º e 8º do decreto municipal nº 4.716/2020 e dá outras providências. 2020 DECRETOS
4717 22/04/2020 Abre Crédito Adicional Ao Vigente Orçamento Da Prefeitura Municipal De Quixeramobim, O Crédito Extratordinario No Valor De R$ 1.000.000,00 (Um Milhão De Reais) Para O Fim Que Indica. 2020 DECRETOS
4.716 20/04/2020 Estabelece medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do Município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
4.715 17/04/2020 Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim 2020 DECRETOS
4.714 17/04/2020 Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 20 de abril de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETOS
000 14/04/2020 lista de beneficiários ax emergencial 2020 OUTROS
4.710 13/04/2020 Decreta feriado municipal a data que indica. (15 de abril Dia do Evangélico) 2020 DECRETOS
4.709 08/04/2020 Decreta medidas adicionais para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim 2020 DECRETOS
4.708 06/04/2020 Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 09 de abril de 2020 (Quinta-feira Santa). 2020 DECRETOS
4.707 06/04/2020 Decreta estado de calamidade pública no Município de Quixeramobim-CE e dá outras providências. 2020 DECRETOS
4.706 06/04/2020 Decreta medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim e dá outras providências. 2020 DECRETOS
03 01/04/2020 Plano de Contigência da Saúde - Covid-19 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA
02 01/04/2020 Plano de Contingência da Assistência - Covid-19 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA
01 01/04/2020 Plano de Contingência da Educação em razão da Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19 Rede Municipal de Ensino de Quixeramobim 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA
4.703 31/03/2020 Decreta medidas no âmbito do Município de Quixeramobim. 2020 DECRETOS
4.702 30/03/2020 Decreta medidas adicionais para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. 2020 DECRETOS
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.701 29/03/2020 Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim e dá outras providências. 2020 DECRETOS
009 23/03/2020 Projeto de Lei 009/2020 2020 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
4.699 23/03/2020 Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus e dá outras providências. 2020 DECRETOS
4.698 23/03/2020 Decreta medidas adicionais para enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. 2020 DECRETOS
4.697 20/03/2020 Intensifica medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coranavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. 2020 DECRETOS
4.696 18/03/2020 Decreto de situação de emergência em saúde no Município de Quixeramobim-CE e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humanan pelo novo coronavírus e dá outras providências. 2020 DECRETOS
000 17/03/2020 Boletim Epidemiológico 2020 OUTROS
4.694 16/03/2020 Decreta ponto facultativo municipal. (Dia de São José) 2020 DECRETOS
000 11/03/2020 Resultado Final Credenciamento de Entidades Socioassistenciais Locais para participação no Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea 2020 EDITAL
000 11/03/2020 Convocação para atualização cadastral 2020 OUTROS
005 10/03/2020 edital 005/2020 2020 EDITAL
003 10/03/2020 Edital 003/2020 2020 EDITAL
4.689 09/03/2020 Decreta feriado a data que indica. (13 de março - Dia do Conselheiro) 2020 DECRETOS
000 09/03/2020 Edital de Retificação 2020 EDITAL
01 06/03/2020 Edital 01/2020 de Credenciamento de Entidades Socioassistenciais Locais 2020 EDITAL
000 06/03/2020 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 2020 OUTROS
000 06/03/2020 FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 2020 OUTROS
000 06/03/2020 MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO 2020 OUTROS
006 04/03/2020 Edital de Convocação 006 2020 EDITAL
005 04/03/2020 Edital de Convocação 005/2020 2020 EDITAL
002 04/03/2020 Edital de Convocação 002/2020 2020 EDITAL
3.016 27/02/2020 Institui no âmbito do Município de Quixeramobim o Fundo Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (FMEJL) e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3.013 27/02/2020 Institui no âmbito do Município de Quixeramobim o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e contém outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3.012 27/02/2020 Denomina de Antonio Inácio da Silva Filho a Praça da Vila de Fogareiro no Distrito de Passagem e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
003 21/02/2020 Edital 003/2020 - Secretaria de Saúde 2020 EDITAL
4.682 17/02/2020 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à administração direta e autarquias, relativo aos dias que especifica e dá outras providências. (Carnaval) 2020 DECRETOS
002 14/02/2020 Edital 002/2020 Secretaria de Saúde 2020 EDITAL
3.009 11/02/2020 Denomina de João Bosco Caetano de Oliveira uma rua que indica e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3.008 11/02/2020 Denomina de Francisco George do Nascimento uma rua que indica e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3.007 11/02/2020 Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
4.681 07/02/2020 Decreta Luto Oficial no Município de Quixeramobim nos dias 07, 08 e 09 de fevereiro pelo passamento do senhor José Airton Vieira Filho. 2020 DECRETOS
31/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
034 17/12/2019 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quixeramobim e dá outras providências. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
008 29/11/2019 Edital de Convocação 008/2019 2019 EDITAL
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 28/11/2019 Edital de Leilão 2019 EDITAL
007 27/11/2019 Edital de Convocação 007/2019 2019 EDITAL
3.000 26/11/2019 Denomina de Ronivon Cavalcante Parente o campo de de futebol society localizadfo no distrito de Nenelândia, em Quixeramobim-CE. 2019 LEIS MUNICIPAIS
001 22/11/2019 Ficha de Inscrição Festival Vozes 2019 OUTROS
001 21/11/2019 Regulamento I Festival Vozes de Quixeramobim 2019 OUTROS
001 21/11/2019 FICHA DE INSCRIÇÃO FESTIVAL VOZES 2019 OUTROS
0000 07/11/2019 Aditivo Prorrogação das Inscrições 2019 OUTROS
011 05/11/2019 Edital Conselho Tutelar 2019 EDITAL
006 05/11/2019 Edital 006/2019 2019 EDITAL
005 23/10/2019 A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social divulga Edital 005/2019 do Processo Seletivo 2019 EDITAL
000 23/10/2019 Nota Técnica - Defesa Civil 2019 OUTROS
4.645 22/10/2019 Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais o expediente do dia 28 de outubro de 2019. 2019 DECRETOS
000 22/10/2019 Comunicado Processo Seletivo 2019 OUTROS
001 17/10/2019 NOTA DE ESCLARECIMENTO - GREVE AMTQ 2019 NOTA DE ESCLARECIMENTO
000 16/10/2019 Retificação conselho 2019 OUTROS
15/10/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
001 14/10/2019 Resultado Final - conselho tutelar 2019 EDITAL
002 11/10/2019 Edital de Convocação 002/2019 Secretaria de Saúde 2019 EDITAL
003 09/10/2019 Edital de Convocação 2019 EDITAL
000 09/10/2019 Votação por localidade 2019 OUTROS
10 07/10/2019 Resultado preliminar da eleição do conselho 2019 EDITAL
003 07/10/2019 Edital de convocação 003/2019 2019 EDITAL
001 07/10/2019 Edital 001/2019 Concurso Público 2019 EDITAL
001 07/10/2019 Edital 001/2019 - Concurso Público 2019 EDITAL
000 04/10/2019 Programação Semana do Bebe 2019 OUTROS
002 03/10/2019 Edital de retificação Processo Seletivo 2019 EDITAL
009 01/10/2019 Edital 009 Conselho Tutelar 2019 EDITAL
008 01/10/2019 Edital 008 Conselho Tutelar 2019 EDITAL
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 27/09/2019 Edital de convocação do Processo Seletivo Simplificado 2019 EDITAL
001 27/09/2019 Edital de retificação 2019 EDITAL
2.991 23/09/2019 Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Faniliar no Município de Quixeramobim e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.990 23/09/2019 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Francisco Januário de Oliveira do Município de Quixeramobim-CE e dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
001 23/09/2019 Edital de Convocação 2019 EDITAL
000 13/09/2019 2019 OUTROS
002 11/09/2019 2019 EDITAL
0 11/09/2019 Nota de Esclarecimento sobre interdição de Creche 2019 NOTA DE ESCLARECIMENTO
11/09/2019 2019 OUTROS
2.989 09/09/2019 Dispõe sobre prorrogação do prazo de adesão ao REFIS, alterando o art. 7º da lei nº 2.960/2019. 2019 LEIS MUNICIPAIS
4.634 02/09/2019 Decreta Luto Oficial no Município de Quixeramobim nos dias 02, 03 e 04 de setembro pelo passamento da senhora Emanuelly Rodrigues de Almeida. 2019 DECRETOS
000 09/08/2019 Programação da III Copa Leite 2019 OUTROS
4.623 08/08/2019 Decreta Feriado Municipal a data que indica. (14 de agosto) 2019 DECRETOS
01 05/08/2019 Lista aprovados programa Bolsa Esporte 2019 OUTROS
0 05/08/2019 Programação da Semana do Muncípio 2019 OUTROS
006 31/07/2019 Edital de Convocação 006/2019 2019 EDITAL
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07 24/07/2019 Edital 07/2019 Conselho Tutelar 2019 EDITAL
06 24/07/2019 Edital 06/2019 Conselho Tutelar 2019 EDITAL
005 19/07/2019 Edital de Convocação 005/2019 2019 EDITAL
004 19/07/2019 Edital Conselho Tutelar 2019 EDITAL
04 15/07/2019 Resultado por ordem classificatória 2019 EDITAL
01 12/07/2019 Edital de Convocação 2019 OUTROS
00 09/07/2019 Resultado de Classificação dos inscritos 2019 OUTROS
01 08/07/2019 GABARITO 2019 OUTROS
03 04/07/2019 2019 OUTROS
004 03/07/2019 Edital de Convocação 2019 OUTROS
003 27/06/2019 Edital 03/2019 Conselho Tutelar 2019 OUTROS
21/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
4.603 18/06/2019 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 20 de junho de 2019. (Corpus Christi) 2019 DECRETOS
4.598 04/06/2019 Decreta feriado municipal e ponto facultativo as datas que indica. 2019 DECRETOS
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 28/05/2019 LISTA DE NOMES PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL - NÚCLEO DE HABITAÇÃO 2019 OUTROS
24/05/2019 Relação de candidatos inscritos para seleção do Conselho Tutelar 2019 OUTROS
2.973 22/05/2019 Autoriza o Poder Público Municipal a realizar o pagamento de prêmios na Corrida e Caminhada de Santo Antonio, edição 2019, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
001 21/05/2019 Regulamento da corrida de Santo Antônio 2019 OUTROS
000 16/05/2019 Edital de Retificação 02/2019 2019 OUTROS
4.592 15/05/2019 Regulamenta o uso e ocupação provisórios de espaço público durante o período alusivo às festividades do Padroeiro do Município 2019 DECRETOS
2.972 25/04/2019 Dispõe sobre a substituição do plantio do "NIM" passando a estimular normas para o uso de espécies nativas em projetos de plantios de árvores, para formar florestas, arborização urbana e paisagismo no município de Quixeramobim. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.971 25/04/2019 Denomina de Maria Honaga Igue uma rua que indica e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.970 25/04/2019 Cria a Comenda Luiz Borges da Silva e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
25/04/2019 Errata do Edital 001/2019 da Eleição do Conselho Tutelar 2019 OUTROS
25/04/2019 Errata do Edital 001/2019 da Eleição do Conselho Tutelar 2019 OUTROS
006 17/04/2019 Edital de Convocação 006/2019 2019 EDITAL
006 17/04/2019 Edital de Convocação 006/2019 2019 EDITAL
4.570 12/04/2019 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 18 de abril de 2019, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
2.969 12/04/2019 Altera a Lei nº 2.540/2012, de 21 de novembro de 2012, e revoga parcialmente o anexo I da Lei Complementar nº 014/2017, de 27 de junho de 2017. (Conselho Tutelar) 2019 LEIS MUNICIPAIS
4.568 08/04/2019 Decreta Feriado Municipal a data que indica. (Dia do Evangélico) 2019 DECRETOS
05/04/2019 edital de eleição do conselho tutelar 2019 OUTROS
01/04/2019 Edital de Convocação da Secretaria de Saúde 2019 EDITAL
30/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.968 29/03/2019 Altera a Lei nº 2.960/2019, de 31 de janeiro de 2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Quixeramobm. (Prorrogação do REFIS) 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.967 29/03/2019 Denomina de Maria Eunice Câmara de Albuquerque uma rua que indica e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
29/03/2019 Lista - Habitação 2019 OUTROS
28/03/2019 Ficha de Inscrição - SEJUVI 2019 OUTROS
2.966 22/03/2019 Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - professor. 2019 LEIS MUNICIPAIS
4.564 20/03/2019 Decreta feriado municipal a data que indica. (25 de março) 2019 DECRETOS
4.563 15/03/2019 Decreta ponto facultativo municipal (19 de março). 2019 DECRETOS
4.561 08/03/2019 Decreta feriado a data que indica. (13.03.2019 - Antonio Consellheiro) 2019 DECRETOS
003 28/02/2019 Edital de Convocação 003/2019 2019 EDITAL
003 28/02/2019 Edital de Convocação 2019 EDITAL
4.548 26/02/2019 Dispõe sobre p expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá outras providências. (Carnaval) 2019 DECRETOS
2.964 26/02/2019 Cria a Comenda Manoel Ferreira e Silva (Neneu) e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
002 21/02/2019 Edital de Convocação 002/2019 para os candidatos aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO 2019 EDITAL
21/02/2019 Calendário Oficial de Eventos do Município 2019 ORGANOGRAMA
20/02/2019 Nota de Esclarecimento da Defesa Civil de Quixeramobim sobre a suspensão da operação Carro Pipa 2019 NOTA DE ESCLARECIMENTO
16/02/2019 Lista de beneficiários do cartão mais infância 2019 EDITAL
15/02/2019 2019 EDITAL
15/02/2019 Certidão de listagem de não comparecimento ao edital de convocação da secretaria de educaçãp 2019 EDITAL
2.963 14/02/2019 Denomina de Maria Martins Barbosa uma rua que indica. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.960 31/01/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Quixeramobim e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.959 31/01/2019 Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
011 31/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 05/01/2019 A Secretária de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições, nos termos da Portaria Nº 15/2019 e em atendimento a decisão judicial proferida pela Excelentíssima Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, torna público o Edital de Convocação nº 01/2019, no qual convoca prestadores de serviços relativos as funções essenciais ao serviço público de Educação. 2019 EDITAL
001 05/01/2019 A Prefeitura de Quixeramobim divulga Edital de Convocação 01/2019 do Concurso Público. 2019 EDITAL
004 01/01/2019 2019 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
4519 18/12/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE INDICA. (24 E 31 DE DEZEMBRO) 2018 DECRETOS
29/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.509 13/11/2018 Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. 2018 DECRETOS
26/10/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2.955 28/09/2018 Denomina de Lauro Ribeiro Pinto uma travessa no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos que indica e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.477 08/08/2018 Decreta feriado municipal a data que indica. (14 de agosto - Dia do Município) 2018 DECRETOS
4.476 08/08/2018 Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (13.08.2018) 2018 DECRETOS
27/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.947 11/07/2018 Altera a regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Quixeramobim e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
25/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
4.453 18/06/2018 Decreta luto oficial no município de Quixeramobim nos dias 18, 19 e 20 de junho, pelo passamento do senhor José Artur Costa. 2018 DECRETOS
4.441 06/06/2018 Decreta feriado municipal a data que indica. (13 de de junho, dia de Santo Antonio - Padroeiro de Quixeramobim) 2018 DECRETOS
28/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.944 21/05/2018 Altera a redação da lei nº 2.211/2007, de 03 de agosto de 2007, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, no município de Quixeramobim e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.935 02/04/2018 Denomina de Luiz Saldanha de Almeida uma rua localizada no residencial Irashai no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos que indica e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.934 02/04/2018 Denomina de José Antonio de Lima (Zé Pretinho Fotógrafo) uma rua no Bairro Antonio Cisnando que indica e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
28/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.928 16/03/2018 Denomina de Zacarias Benicio Barbosa uma rua que indica e adota outras bprovidências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
4.415 06/02/2018 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à administração direta e autarquias, relativo aos dias que especifica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
2.920 31/01/2018 Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2197 31/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.919 26/01/2018 Dispõe sobre denominação de bairro. 2018 LEIS MUNICIPAIS
4.397 03/01/2018 Decreta luto oficial no Município de Quixeramobim nos dias 03, 04 E 05 de janeiro, pelo passamento do senhor Antonio Almeida Machado. 2018 DECRETOS
028 28/12/2017 Altera a redação da lei nº 2.645, de 19 de dezembro de 2013, com alterações posteriores, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quixeramobim e dá outras providências. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
2.916 28/12/2017 Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Quixeramobim, destinando à execução de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município e seus distritos para o período 2018/2037. 2017 LEIS MUNICIPAIS
28/12/2017 2017 PPA - PLANO PLURIANUAL
2.914 07/12/2017 Denomina de Antonio Ribeiro do Nascimento uma rua que indica e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.913 07/12/2017 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Quixeramobim e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.912 07/12/2017 Dispõe sobre prorrogação do prazo de adesão ao REFIS, alterando o art. 6º da lei nº 2.899/2017, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.911 07/12/2017 Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Quixeramobim e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.910 23/11/2017 Cria a Comenda Margarida Maria Alves e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.909 23/11/2017 Denomina de Manoel Mariano da Silva uma rua que indica e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
027 22/11/2017 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Quixeramobim e dá outras providências. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
14/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
022 09/11/2017 Altera o Código Tributário do Municúpio de Quixeramobim, incluindo e adequando hipóteses de incidência tributária. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
4.372 30/10/2017 Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (03/11/2017) 2017 DECRETOS
2.903 23/10/2017 Denomina de Maria Dionilia Oliveira uma rua que indica e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.902 23/10/2017 Institui o Dia da Gentileza e Cidadania e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.901 23/10/2017 Denomina de Luis Nonato Pimentel uma rua que indica e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
4.366 11/10/2017 Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (13.10.2017) 2017 DECRETOS
2.899 10/10/2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Quixeramobime e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.898 29/09/2017 Reconhece de Utilidade Pública a Liga Quixeramobinense de Desportos - LQD e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
020 18/09/2017 Altera o título da seção II; altera a redação do art. 171 parágrafos 1º e 2º; cria a taxa anual de licença para funcionamento e fiscalização de estabelecimentos de comércio indústria, prestação de serviços e outros; acrescenta o art. 171-A; altera a redação do art. 172; acrescenta o art. 172-A; altera a redação do art. 173, parágrafo 1º; acrescenta o art. 173-A; altera o art. 174; altera o art. 176. Todos da Lei complementar nº 2.645, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Quixeramobim. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.896 18/09/2017 Denomina de Francisco Marcos Gonçalves Sudário, um mini auditório na Vigilância Sanitária, que indica e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
4.351 04/09/2017 Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (08/09/2017) 2017 DECRETOS
2.895 04/09/2017 Altera a Lei Municipal nº 1.561 de 12 de novembro de 1993, redefinindo as competências do cargo de agente de comunicação. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.892 31/08/2017 Eleva a vaquejada e a cavalgada, suas respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de Quixeramobim. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.891 31/08/2017 Denomina de José Lins Saldanha uma rua que indica e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.890 28/08/2017 Revoga a Lei de nº 1.612/95 de 06 de dezembro de 1995, alterando as normas que regem o Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
4.335 08/08/2017 Considera feriado municipal a data que indica. (14 de agosto - Dia do Município) 2017 DECRETOS
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.887 21/07/2017 Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado no Mais Cidadão. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.885 27/06/2017 Inclui no calendário municipal de Quixeramobim, o evento Quixeramobim Moto Fest e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
22/06/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
4.310 06/06/2017 Decreta feriado municipal a data que indica. (13 de junho, Santo Antonio - Padroeiro de Quixeramobim) 2017 DECRETOS
4.309 06/06/2017 Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (12/06/2017) 2017 DECRETOS
2.879 02/06/2017 Denomina de Maria Perpetua Saldanha de Freitas uma praça na comunidade de Castelo que indica e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
010 28/04/2017 Altera o art. 68 da lei municipal nº 2.645/2013 - Código Tributário 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.875 28/04/2017 Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento água e energia elétrica nos horários e dias determinados, no Município de Quixeramobim, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
4.282 06/04/2017 Decreta feriado municipal a data que indica. (15 de abril - Dia do Evangélico) 2017 DECRETOS
4.279 06/04/2017 Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (13 de abril) 2017 DECRETOS
28/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.871 20/03/2017 Denomina de Maria Eunice Ferreira da Silva uma rua que indica e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.870 16/03/2017 Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - Professor. 2017 LEIS MUNICIPAIS
4.268 07/03/2017 Decreta feriado a data que indica. (13 de março - Antonio Conselheiro) 2017 DECRETOS
02/02/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.865 20/01/2017 Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.864 20/01/2017 Revoga a lei municipal nº 2.326/2009, incorporando a Secretaria de Gestão Hospitalar à Secretaria Municipal de Saúde. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.845 07/12/2016 Cria a Comenda do Pequeno Empreendedor "Raimundo Paz de Lima" no município de Quixeramobim e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.842 18/11/2016 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Quixeramobim e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
03/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2016 2017 EDITAL
29/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.832 13/07/2016 Denomina de Antonia Marlene Gomes de Paiva uma rua que indica e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
2.831 13/07/2016 Denomina de Amtonio Lira Neto uma rua que indica e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
2.830 30/06/2016 Reconhece de Utilidade Pública a Federação de Moto Clubes e Moto Grupos do Ceará e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
2.827 17/06/2016 Altera o Código de Vigilância Sanitária especialmente a parte XII, criando capítulos e inserindo dispositivos para dar agilidade e eficiência e outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
15/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2.826 15/06/2016 Denomina de Raimundo Pedro Nunes uma rua que indica e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
2.825 15/06/2016 Denomina de José Antenor de Sousa uma rua que indica e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
2.824 15/06/2016 Denomina de Antonio Evaristo Barbosa Filho a quadra poliesportiva da E. E. F. José Martins de Almeida da Comunidade de Oiticica que indica e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
25/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.819 28/04/2016 Define o dia 13 de maio como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer. 2016 LEIS MUNICIPAIS
2.815 01/04/2016 Define o dia 24 de outubro como o Dia da Diversidade Sexual no Município de Quixeramobim. 2016 LEIS MUNICIPAIS
2.814 01/04/2016 Reconhece de Utilidade Pública o Instituto do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Quixeramobim - IPHANAQ, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
28/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.812 17/03/2016 Denomina de Firmino Felipe de Brito o prédio do posto de saúde de Lagoa Cercada, distrito de Manituba. 2016 LEIS MUNICIPAIS
2.811 17/03/2016 Denomina de Evandro Pordeus Lopes Júnior o prédio localizado na vila de Uruquê onde funcionará o galpão de negócio e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2.797 21/01/2016 Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
27/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/10/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2.772 26/08/2015 Cria o Centro de Educaçõa Infantil Nazira Skeff no sistema municipal de ensino de Quixeramobim. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/07/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2.764 09/07/2015 Denomina de Edmilson Rodrigues de Lima (Edmilson da Ematerce) uma rua que indica e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
2.760 25/06/2015 Denomina de Alberto Farias de Almeida um posto de saúde na comunidade de Jurema, que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
2.758 25/06/2015 Denomina de João Cavalcante de Vasconcelos uma escola na sede do distrito de Belém, que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
2.755 25/06/2015 Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Quixeramobim (CE) - REFIS e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
29/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2.753 28/05/2015 Denomina de José Gomes do Nascimento o posto de saúde da comunidade de Aroeiras e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
2.747 02/04/2015 Denomina de Luiz Paulino Neto (Luizinho da Edmil) uma rua que indica e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.740 06/02/2015 Denomina de Francisco Lázaro a sala da coordenação do Estádio Municipal Álvaro Carneiro. 2015 LEIS MUNICIPAIS
2.738 06/02/2015 Denomina de Acrisio Mendes Pereira o novo prédio da Câmara Municipal de Quixeramobim. 2015 LEIS MUNICIPAIS
01/02/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2.735 30/01/2015 Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2014 2015 NOTA TÉCNICA
3880 26/11/2014 Aprova os quadros de detalhamento de Despesas exercicio financeiro de 2015 2014 DECRETOS
27/10/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
26/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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007 15/02/2013 CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO E DESEMVOLVIMENTO MUNICIPAL A CASA DAS COMUNIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
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02 03/01/2013 DISPÕES SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
16/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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365 10/03/1965 Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dà outras providências. 1965 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 16/10/2021 às 22:19:53