| 22/09/2023 | Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para o Governo do Estado do Ceará com afetação da Secretaria de Educação do Estado, para fins de construção de uma escola estadual de Ensino Médio e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2023 | Concede alteração no vencimento base do Tecnólogo em Alimentos no âmbito do Município de Quixeramobim na forma que indica. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/09/2023 | 1° Aditivo ao Edital de Processo Seletivo para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias | | 2023 | ADENDO |
| 18/09/2023 | Processo seletivo destinado à seleção de candidatos para provimento de Cargos públicos regidos pelo regime celetista, conforme vagas indicadas no ANEXO I, que é parte integrante deste edital. (RETIFICADO) | | 2023 | EDITAL |
| 15/09/2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DO CHAMADA PÚBLICA DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | | 2023 | EDITAL |
| 13/09/2023 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. Educação | | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 13/09/2023 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indic e dá outras providências. Saúde | | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 13/09/2023 | Denomina de Luís Haroldo Pereira dos Santos (Haroldo Santos) uma rua localizada no bairro José Airton Machado. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar da União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434 de 2022 que instituiu o PISO SALARIAL nacionl do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/2023 | Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2023 | Resultado Preliminar do Edital de Chamada Pública para o Programa Pacto Pela Aprendizagem | | 2023 | EDITAL |
| 06/09/2023 | Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 08 de setembro de 2023 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 06/09/2023 | 1° Adendo ao Edital de Chamada Pública N° 001/2023 do Programa Pacto pela Aprendizagem. | | 2023 | EDITAL |
| 05/09/2023 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Quixeramobim nos dias 05, 06 e 07 de setembro de 2023 pelo falecimento de Nagibe Nogimo Filho | | 2023 | DECRETO |
| 05/09/2023 | Chamada Pública Programa pacto pela Aprendizagem. | | 2023 | EDITAL |
| 29/08/2023 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal. 30 DE AGOSTO | | 2023 | DECRETO |
| 28/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O FÓRUM DE ESCOLHA/ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI DE QUIXERAMOBIM, BIÊNIO 2023-2025. | | 2023 | EDITAL |
| 24/08/2023 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Quixeramobim; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 24/08/2023 | Altera o artigo 1º da Lei Comlementar 017/2017 que define a nova estrutura administrativa e o,quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do SAAE. | | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 24/08/2023 | Altera a remuneração dos empregados públicos ou servidores públicos do SAAE na forma que especifica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2023 | Estabelece o piso salarial profissional do Técnico Agrícola e do Tecnólogo Em Agronegócio e nível municipal | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 37.700,00 para fins que indica. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2023 | Resultado Final do Processo Seletivo do Cursinho Preparatório para o Vestibular de Medicina da UECE 2024.1 | | 2023 | EDITAL |
| 23/08/2023 | Quarto Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado N° 002/2023 | | 2023 | EDITAL |
| 23/08/2023 | Resultado Preliminar do Processo Seletivo do Cursinho Preparatório para o Vestibular de Medicina da UECE 2024.1 | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 23/08/2023 | Termo de Aditivo ao Processo Seletivo do Cursinho Preparatório para o Vestibular de Medicina da UECE 2024.1 | | 2023 | ADENDO |
| 22/08/2023 | Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo municipal cargos de provimento efetivo, para ingresso no serviço público. Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias | | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 22/08/2023 | Dispõe sobre o programa rde renegociação de dívidas intitulado "PARCELE SUAS CONTAS COM O SAAE" que autoriza o parcelamento de débitos e vantagens. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/2023 | Processo Seletivo do Cursinho Preparatório para o Vestibular de Medicina da UECE 2024.1 | | 2023 | PROCESSO SELETIVO |
| 10/08/2023 | Edital N° 2023081001 de convocação para o Programa Mais Conectado | | 2023 | EDITAL |
| 04/08/2023 | Altera a estrutura do Poder Executivo Municipal na forma que indica, Educação, Saúde, Procuradoria | | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 04/08/2023 | Quinto Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado N° 002/2023 | | 2023 | EDITAL |
| 04/08/2023 | Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, de Curso Pré-Vestibular e Preparatório para ingresso no Ensino Superior e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/08/2023 | Dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02/08/2023 | Lista de beneficiários do Vale Gás Social referente ao mês de Julho | | 2023 | OUTROS |
| 28/07/2023 | PREENCHIMENTO DE VACÂNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERAMOBIM. BIÊNIO 2022/2024 | | 2023 | EDITAL |
| 28/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/07/2023 | Quarto Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado N° 002/2023 | | 2023 | EDITAL |
| 11/07/2023 | Decreta LUTO OFICIAL no MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2023 em virtude do falecimento de MARUM SIMÃO. | | 2023 | DECRETO |
| 05/07/2023 | Denomina de José Hélio Anselmo Fernandes (Hélio Anselmo) uma rua localizada no bairro Maravilha. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2023 | Terceiro adendo ao Edital N° 001/2023 - Processo de Escolha dos Conselho Tutelar | | 2023 | ADENDO |
| 03/07/2023 | Lista de beneficiários do cartão Ceará Sem Fome que ainda não compareceram | | 2023 | OUTROS |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 28/06/2023 | Institui o Prêmio Inspiração - Educadores de Quixeramobim que tem como objetivos incentivar, identificar, valorizar, divulgar e promover o compartilhamento de experiências eucativas de qualidade, planejadas e desenvolvidas por professores, diretores e coordenadores pedagógicos das escolas municipais de Quixeramobim. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2023 | Institui o Código Tributário Municipal | | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 22/06/2023 | lista com os nomes dos beneficiários que receberão o cartão do Programa Ceará Sem Fome e os respectivos estabelecimentos comerciais credenciados no município de Quixeramobim | | 2023 | OUTROS |
| 21/06/2023 | Terceiro Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado N° 002/2023 | | 2023 | EDITAL |
| 21/06/2023 | Denomina de Oristéa de Pádua Elpídio uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2023 | Denomina de Aldamira Guedes Fernandes a Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo Municiapal de Quixeramobim-CE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2023 | Reconhece de utilidade pública o Instituto Ambiental de Consultoria e Assistência Técnica do Sertão Central. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2023 | Segundo adendo ao Edital N° 001/2023 - Processo de Escolha dos Conselho Tutelar | | 2023 | ADENDO |
| 16/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2023 | ATA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS, CONSOANTE O ITEM 7.9 DO EDITAL Nº 01/2023 - CMDCA | | 2023 | EDITAL |
| 14/06/2023 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 09/06/2023 | Segundo Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado N° 002/2023 | | 2023 | EDITAL |
| 09/06/2023 | Lista de beneficiários do Cartão Mais Infância Ceará, para comparecerem na agência do Banco do Brasil | | 2023 | OUTROS |
| 07/06/2023 | Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado N° 002/2023 | | 2023 | EDITAL |
| 07/06/2023 | Dispõe sobre a declaração de afetação de imóvel público destinado a implantação da central municipal de resíduos, pelo Municipio de Quixeramobim/CE, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 02/06/2023 | Termo de Homologação do Processo Seletivo Simplificado do Edital N° 002 de 28 de Abril de 2023 | | 2023 | EDITAL |
| 01/06/2023 | Retificação do resultado do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal por Prazo Determinado | | 2023 | EDITAL |
| 01/06/2023 | Concede piso salarial profissional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE em nível municipal e dá outras povidências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2023 | Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 12 de junho de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 31/05/2023 | Denomina de Professora Maria Helena Costa Ribeiro uma rua localizada no Bairro Edmilson Correia de Vasconcelos. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. LDO | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2023 | | 1° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2023 | Resultado do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal por Prazo Determinado | | 2023 | EDITAL |
| 26/05/2023 | QUARTO ADENDO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO | | 2023 | ADENDO |
| 25/05/2023 | Estabelece o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, em nível municipal e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2023 | Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2023 | Resultado da análise dos documentos apresentados pelos candidatos, a fim de averiguar a sua compatibilidade com os requisitos do edital e da legislação, julgando como HABILITADOS | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 19/05/2023 | RESULTADO PRELIMINAR | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 17/05/2023 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Quixeramobim nos dias 17,18 e 19 de maio de 2023 pelo falecimento de Elainy Mara de Sousa Leitão | | 2023 | DECRETO |
| 15/05/2023 | TERCEIRO ADENDO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO | | 2023 | ADENDO |
| 12/05/2023 | Dispõe sobre a implementação de bolsas para monitores de educação complementar do programa Mais Conectado para Aprender e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, no valor de R$ 42.000,00 para fins que indica. Gabinete - Tiro de Guerra | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | SEGUNDO ADENDO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO | | 2023 | ADENDO |
| 12/05/2023 | Programação da Campanha Faça Bonito, contra a exploração infantil | | 2023 | OUTROS |
| 11/05/2023 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 11/05/2023 | Atera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 11/05/2023 | Autoriza a Secretaria de Esporte, Juventude e Integração a conceder premiação para a Corrida de Santo Antônio. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Quixeramobim no valor de R$ 2.838.580,44 para fins que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2023 | Dispõe sobre a criação do Bairro Japonês no município de Quixeramobim, Estado do Ceará, zona urbana, e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2023 | Regulamenta o Vestibular Especial 2023 para habilitação de candidatos aos Cursos de Graduação da Universidade Estadual do Ceará UECE, na modalidade a distância. | | 2023 | EDITAL |
| 04/05/2023 | Regulamenta a lei Complementar Municipal 085/2023 que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal dos produtos de origem animal e vegetal no ãmbito do município de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 04/05/2023 | Denomina de Antônio Bernanrdo de Almeida (Irmão Bernanrdo), uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/05/2023 | Primeiro adendo do Edital de Processo Seletivo Simplificado N° 002/2023 | | 2023 | ADENDO |
| 28/04/2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO | | 2023 | EDITAL |
| 26/04/2023 | Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a lei n° 14.133/2021 e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. | | 2023 | DECRETO |
| 26/04/2023 | Regulamenta o disposto no artigo 20 da lei n° 14.133 para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal direta e indireta nas categorias de qualidade comum e de luxo. | | 2023 | DECRETO |
| 26/04/2023 | Denomina de Evaristo Pereira de Sousa (Seu Evaristo), uma rua localizada no bairro Maravilha, que indica e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2023 | Cria a Comenda Municipal do Mérito Aldamira Guedes Fernandes no âmbito do Poder Legislativo que indica e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2023 | Cria no âmbito de Quixeramobim a campanha março lilás e amarelo e dota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2023 | Autoriza o Executivo Municiapl a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municiapl de Quixeramobim no valor de R$ 129.795,95 para fins que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 12.000,00 para fins que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2023 | Primeiro adendo ao Edital N° 001/2023 - Processo de Escolha dos Conselho Tutelar | | 2023 | ADENDO |
| 26/04/2023 | Primeiro adendo ao Edital N° 001/2023, do Processo de Escolha do Conselho Tutelar | | 2023 | EDITAL |
| 25/04/2023 | Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal dos produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Municício de Quixeramobim, e dá outras providências. | | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 21/04/2023 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA | | 2023 | OUTROS |
| 05/04/2023 | Decalara SITUAÇÂO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Quixeramobim afetadas por chuvas intensas COBRADE 1.3.2.14, e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 05/04/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a fetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 2.904.640,60 para fins que indica. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2023 | Autoriza o Executivo Municipl a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 290.000,00 para fins que indica. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2023 | EDITAL Nº 001/2023 - CMDCA que institui a abertura das inscrições para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Quixeramobim | | 2023 | EDITAL |
| 04/04/2023 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS | | 2023 | OUTROS |
| 04/04/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 01/2023 | | 2023 | EDITAL |
| 04/04/2023 | Relação de faltosos do Vale Gás | | 2023 | OUTROS |
| 03/04/2023 | Convocação de Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, da Secretaria do Trabalho e Assistência Social | | 2023 | EDITAL |
| 03/04/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE QUIXERAMOBIM - N° 001/2023 | | 2023 | EDITAL |
| 31/03/2023 | Altera e consolida a legislação que disciplina o Conselho Tutelar de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2023 | Fica instituído no município de Quixeramobim o programa de prevenção e conscientização contra o alcoolismo e a semana municipal d luta contra o alcoolismo. A ser celebrada anualmente na semana do dia 18 de fevereiro. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2023 | Denomina de Danilo Arruda Gomes Júnior (Danilo Júnior) uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2023 | Denomina de José Cristino Filho (Zé Cristino) uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2023 | Denomina de Clenia Ruth Alves Brito uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2023 | Denomina de Odílio Amâncio do Rego o centro de convivência da localidade de São Miguel. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2023 | Recnhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Juventude, Arte e Cultura Chapéu de Palha e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2023 | Fica instituído no município de Quixeramobim-CE, o dia 29 de setembro, comemorativo em alusão a São Miguel Arcanjo, padroeiro do distrito de São Miguel. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2023 | Altera o item 09 da Tabela III da Lei Complementar n° 034/2019, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quixeramobim, na forma que indica | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2023 | Regulamenta o artigo 13 da Lei 2.280, de 11.12.2008 e dá outras providências | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2023 | Dispõe sobre a identificação dos bens públicos municipais pelas cores da bandeira, pelo brasão oficial do municipio e dá outras providências | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2023 | Parceiros - Área Q Card | | 2023 | OUTROS |
| 19/03/2023 | Calendário de Entrega do Vale Gás | | 2023 | OUTROS |
| 06/03/2023 | Dá nova redação ao art. 40 da lei municipal n° 2.168/2006, de 08 de dezembro de 2006 na forma que indica. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2023 | Define os valores a serem cobrados aos comerciantes permissionários instalados nos boxes do Terminal Rodoviário Municipal Dr. Osvaldo Martins e dá outras providências. | | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 02/03/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de QUIXERAMOBIM, no valor de R$ 314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos reais), para fins que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2023 | Dispõe sobre revisão remuneratório dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - Professor, do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2023 | Área Q: MasterPlan 2025 | | 2023 | OUTROS |
| 27/02/2023 | Edital de convocação N° 002/2023, referente ao processo seletivo N° 002/2022 | | 2023 | EDITAL |
| 17/02/2023 | Edital de convocação N° 001/2023, referente a Seleção Pública N° 003/2021 | | 2023 | EDITAL |
| 16/02/2023 | Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE em nível municipal, e dá outras providências | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2023 | Altera a lei complementar n° 014/2017, de 27 de junho de 2017, e suas alterações na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 15/02/2023 | Altera a lei complementar n° 014/2017, de 27 de junho de 2017, e suas alterações na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 15/02/2023 | Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do período de Carnaval e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 08/02/2023 | Edital de convocação N° 2023020801, referente a Seleção Pública N° 002/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 06/02/2023 | Edital de Convocação Nº 032/2022, referente ao Processo Seletivo N° 002/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 02/02/2023 | Altera a lei complementar n° 014/2017, de 27 de junho de 2017, e suas alterações na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 02/02/2023 | Concede alteração no vencimento base do Procurador do Município de Quixeramobim na forma que indica. | | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 02/02/2023 | Altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 02/02/2023 | Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02/02/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 | | 2023 | EDITAL |
| 31/01/2023 | Resultado preliminar do Curso do Núcleo Pré-Universitário da UECE - UECEVest | | 2023 | EDITAL |
| 30/01/2023 | Aditivo ao Processo Seletivo N° 001/2023 - Cursinho do Núcleo Pré-Vestibular da UECE - UECEVest | | 2023 | ADENDO |
| 30/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2023 | | 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2023 | | ANUAL | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 26/01/2023 | Edital de credenciamento de comércio ambulante e prestação de serviços ambulantes - Pré-Carnaval e Carnaval 2023 | | 2023 | EDITAL |
| 25/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTUDANTES QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, PARA CURSAR O NÚCLEO PRÉ-UNIVERSITÁRIO DA UECE UECEVEST, EM PARCERIA COM A PREFEITURA DE QUIXERAMOBIM. | | 2023 | EDITAL |
| 25/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 | | 2023 | EDITAL |
| 23/01/2023 | Lista de convocação para novos beneficiários do Cartão Mais Infância Ceará - 24/01 a 27/01 | | 2023 | OUTROS |
| 12/01/2023 | Edital Nº 2023011209: Precatórios do FUNDEF | | 2023 | EDITAL |
| 09/01/2023 | LUTO OFICIAL PELO PASSAMENTO DO SENHOR TEODOMIRO FERNANDES NETO | | 2023 | DECRETO |
| 30/12/2022 | Portaria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS / FUNDEB | | 2022 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 30/12/2022 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos Alvarás de Localização e Funcionamento e dos Alvarás de Veículos Automotores de Transporte Municipal emitidos no ano de 2022. | | 2022 | OUTROS |
| 28/12/2022 | Fica instituída a Semana da Consciência Negra, no âmbito do município de Quixeramobim-CE e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2022 | Reconhece de utilidade pública o Instituto Belo Monte de Cultura, Artes, Patrmônio, Meio Ambiente e Cidadania. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo e o Procurador-Geral do Município de Quixeramobimk a subscreverem aacordo com a União Federal nos autos do processo judicial em tramitação na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará em que se discute o pagamento de diferença do antigo FUNDEF. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2022 | Decreto 5112/2022 Vagas de Táxi | | 2022 | DECRETO |
| 15/12/2022 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela Lei Complementar nº 014/2017 e suas alterações e dá outras providências. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 14/12/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 50.000,00 paa fins que indica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2022 | Altera dispositivos da lei nº 2.283/2008 que instituiu o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do grupo ocupacional do Magistério - PCCRM. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2022 | Altera a tabela I-A da lei Complementar nº 034/2019 - Código Tributário do Município de Quixeramobim no que menciona e dá outras providências. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 08/12/2022 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela Lei Complementar nº 014/2017 e suas alterações. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 08/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de premiação no evento I Festival Artes da Terra - 2022 e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2022 | Relação geral do Cartão Mais Infância | | 2022 | OUTROS |
| 07/12/2022 | Comparecer ao Banco do Brasil | | 2022 | OUTROS |
| 07/12/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE - CHAMADA PÚBLICA | | | EDITAL |
| 01/12/2022 | Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS 2022 no ãmbito do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 160.00,00 para fins que indica. (Secretaria de Desenvolvimento Econômico) | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/11/2022 | Cria o Escritório de Representação do Município de Quixeramobim em Fortaleza/CE, estabelece competência e dá outras providências. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 25/11/2022 | Altera estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela Lei Complementar nº 014/2017 e suas alteraçãoes e dá outras providências. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 25/11/2022 | Edital de Convocação N° 033/2022 - Retificado - Processo Seletivo Nº 002/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 25/11/2022 | CALENDÁRIO DO VALE-GÁS | | 2022 | OUTROS |
| 24/11/2022 | Cria a Secretaria de Desenvolvimento Econômico na estrutura da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 24/11/2022 | Edital de resultado de homologação para AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES socioassistenciais locais, para participação CHAMADA PUBLICA para a execução do Programa Alimenta Brasil Modalidade Compra com Doação Simultânea Portaria 96 MC/SDA e o Município de QUIXERAMOBIM | | 2022 | EDITAL |
| 22/11/2022 | Relação de beneficiários do Vale Gás - Novembro | | 2022 | OUTROS |
| 18/11/2022 | Decreto 5.098/2022: expediente nos dias de jogos da copa | | 2022 | DECRETO |
| 18/11/2022 | Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que indica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2022 | Edital de chamamento público para AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES socioassistenciais locais, para participação CHAMADA PUBLICA para a execução do Programa Alimenta Brasil Modalidade Compra com Doação Simultânea Portaria 96 MC/SDA e o Município de QUIXERAMOBIM | | 2022 | EDITAL |
| 17/11/2022 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 17/11/2022 | Dá nova redação ao artigo 3º da lei municipal nº 2.804/2016 na forma que indica. (incentivo PQAVS) | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2022 | Concede alteração no vencimento base do Técnico em Tecnologia da Informação do Município de Quixeramobim na forma que indica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição aos profissionais do magistério da educação básica municipal de recursos relativo a diferenças do antigo FUNDEF. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2022 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 16/11/2022 | Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras provididências. (Estação Ferroviária) | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2022 | Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências. (UAB - UECE) | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2022 | Dá nova redação ao artigo 4º da lei municipal nº 2.557/2012, de 19 de dezembro de 2012 e adota outras proviodências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2022 | concessão de incentivo em favor dos atiradores do Tiro de Guerra 10.020 (Quixeramobim-CE) e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2022 | Dispõe sobre revisão revisão remuneratória dos vencimentos dos cargos de Superior em Turismo e de Historiador do Poder Executivo Municipal na forma que indica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2022 | Institui a política municipal de prevenção ao suicídio e automutilação de acordo com a lei federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2022 | Concede alteração nos vencimentos do Eletricista, do Auxiliar de Eletricista e do Técnico em Eletricidade Predial do Município de Quixeramobim na forma que indica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/2022 | | ANUAL | 2023 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA |
| 14/11/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 14/11/2022 | | ANUAL | 2023 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 10/11/2022 | Edital de Convocação da Seleção Pública nº 002/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 10/11/2022 | Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2023. (Lei Orçamentária Anual - LOA) | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2022 | Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/2022 | Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, através da aprovação do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância - PMIPI para a vigência de dez anos. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2022 | Edital de convocação Nº 030/2022 do Concurso Público Nº 004/2014 | | 2022 | EDITAL |
| 31/10/2022 | Edital de convocação Nº 029/2022 do Processo Seletivo Público Simplificado Nº 002/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 27/10/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de premiação no Evento Copa Leite 2022 e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27/10/2022 | Institui, no âmbito do Município de Quixeramobim, a Semana Branca, que consiste na semana de promoção da saúde bucal e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27/10/2022 | Institui a ajuda de custo para médico(s) participante(s) do programa Médicos Pelo Brasil no âmbito do município de Quixeramobim/CE, e dá outras providências | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/2022 | Edital de Homologação do Processo Seletivo 002/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 21/10/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 002/2022 | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 20/10/2022 | RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS APÓS OS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N°002/2022 | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR. |
| 19/10/2022 | DECRETO 5.085/2022 - PONTO FACULTATIVO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO | | 2022 | DECRETO |
| 19/10/2022 | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Especializado - NAME e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/2022 | RECOMENDACÃO N° 0005/2022/1ª PmJQXB | | 2022 | OUTROS |
| 17/10/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 002/2022 | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 14/10/2022 | Regulamenta a delimitação das áreas de presevação permanente (APP) - largura das faixas marginais de cursos d'água naturais - em área urbana consolidada. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 07/10/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 002/2022 | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 05/10/2022 | Decreto 5.079 2022 revoga decreto 3.069-A 2008 insalubridade | | 2022 | DECRETO |
| 05/10/2022 | Altera a lei nº 3.116/2022, que dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS JUDICIAL) em trâmite de execução fiscal no Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma que indica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 002/2021 | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 30/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2022 | | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2022 | Edital de Convocação 027/2022 referente a Seleção Pública 003/2021 | | 2022 | EDITAL |
| 22/09/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 14/09/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 14/09/2022 | Revogação do Processo Seletivo 002/2021 | | 2022 | OUTROS |
| 09/09/2022 | HORÁRIO DE EXPEDIENTE | | 2022 | DECRETO |
| 31/08/2022 | Altera a lei complementar 014/2017, de 27 de junho de 2017, e suas alteraçõe na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 31/08/2022 | Fica instituído no âmbito do município de Quixeramobim-CE, o dia 16 de agosto como o Dia Municipal da Ordem do Demolay e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2022 | Denomina de Julião Barroso de Oliveira o túnel que liga a AMTQ à Avenida Geraldo Bizarria de Carvalho. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2022 | denomina de Elvira Câmara Coelho (Elvy) uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2022 | Denomina de Firmino de Freitas da Silva (Cabo Firmino) uma rua localizada no bairro Salviano Carlos. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2022 | PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 002/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 29/08/2022 | Recenseadores IBGE Quixeramobim | | 2022 | OUTROS |
| 26/08/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 002/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 24/08/2022 | Denomina de Francisca Teixeira da Silva uma rua localizada no Loteamento José Alves da Silveira, no bairro Dr. Antonio Machado. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2022 | Altera a lei complementar nº 038/2020 readequando o valor mínimo para ajuizamento de execução fiscal. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 17/08/2022 | Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 2.517/2012 na forma que indica e dá outras providências. Taxistas. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2022 | Dispõe sobre o piso remuneratório dos Conselheiros Tutelares de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2022 | Outorga permissão de uso de um terreno municipal que indica e dá outras providências. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - SINTTAF | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2022 | Dispõe sobre a criação, exercício, regulamentação das atividades dos cargos de Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Quixeramobim, bem como dispõe sobre a efetivação dos Agentes Comuniários de Saúde. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2022 | Concede piso salarial profissional aos cirurgiões-dentistas em nível municipal na forma que indica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2022 | Lista com os beneficiados faltosos para a entrega do Vale Gás Social | | 2022 | OUTROS |
| 12/08/2022 | Altera a lei complementar 014/2017, de 27 de junho de 2017, e suas alterações na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 12/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 12/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 03/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2022080301 | | 2022 | EDITAL |
| 02/08/2022 | Programação do Município 233 anos | | 2022 | OUTROS |
| 01/08/2022 | Edital de Convocação Nº 2022072801 | | 2022 | EDITAL |
| 29/07/2022 | Cria a Comenda Antônio Simão (Tutu Simão) no município de Quixeramobim-CE e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2022072801. | | 2022 | EDITAL |
| 27/07/2022 | VALE GÁS | | 2022 | OUTROS |
| 21/07/2022 | Concede piso salarial profissional aos agentes de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE em nível municipal e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 022/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 20/07/2022 | Dispõe sobre a reformulação, mreestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2022070801 | | 2022 | EDITAL |
| 08/07/2022 | | | 2022 | CERTIDÃO |
| 06/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2022070601 | | 2022 | EDITAL |
| 04/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 021/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 30/06/2022 | Reforma e reorganiza o sistema de previdência social do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quixeramobim - QUIPREV e dota outras providências. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 30/06/2022 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela lei complementar nº 014/2017 e suas alterações e dá outras providências. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 28/06/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 28/06/2022 | Dispõe sobre a permissão de pagamento de décimo terceiro salário para os membros do Legislativo Municipal e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2022 | Institui a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quixeramobim na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2022 | Altera a lei compleentar nº 014/2017 e a lei nº 2.873/2017 na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 22/06/2022 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela lei complementar nº 014/2017 e suas alterações e dá outras providências. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 22/06/2022 | Altera o artigo 2º da lei municipal nº 3.116/2022 de 13 de abril de 2022 na forma que indica e dá outras providências. (REFIS judicial) | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 14/06/2022 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 14/06/2022 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 17 de junho de 2022 em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 11/06/2022 | TERMO DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 001/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022. | | 2022 | EDITAL |
| 10/06/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 03/06/2022 | EDITAL PROCESSO SELETIVO 001/2022 - RESULTADO FINAL | | 2022 | EDITAL |
| 02/06/2022 | ADENDO N 03 DE 02 DE JUNHO DE 2022, AO EDITAL Nº 001/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022 | | 2022 | ADENDO |
| 31/05/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023. LDO | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2022 | | 1° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/05/2022 | Autoriza o Executivo Municiapl a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 615.000,00 para fins que indica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2022 | RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR. |
| 26/05/2022 | Autoriza a Secretaria de Esporte, Juventude e Integração a conceder premiação para a Corrida de Santo Antônio do ano de 2022. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2022 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a COCALQUI - Quixeramobim Ltda, de um galpão industrial localizado na Vila São Miguel e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2022 | Institui o Prêmio Inspiração - Educadores de Quixeramobim/2022 que tem como objetivos incentivar, identificar, valorizar, divulgar e promover o compartilhamento de experiências educativas de qualidade, planejadas e desenvolvidas por professores, diretores e coordenadores pedagógicos das escolas municipais de Quixeramobim. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2022 | ADENDO N 02 DE 25 DE MAIO DE 2022, AO EDITAL Nº 001/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022 | | 2022 | ADENDO |
| 23/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERAMOBIM-CE | | 2022 | EDITAL |
| 17/05/2022 | ADENDO N 01 DE 17 DE MAIO DE 2022, AO EDITAL Nº 001/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022 | | 2022 | ADENDO |
| 16/05/2022 | LISTA MAIS INFÂNCIA | | 2022 | OUTROS |
| 12/05/2022 | Denomina de Francisco Parente Venâncio Lima (Neném Parente), a avenida localizada no bairro Antônio Sisnando (Vila São Paulo), que indica e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 11/05/2022 | EDITAL Nº 001/2022 DE 11 DE MAIO DE 2O22 | | 2022 | EDITAL |
| 09/05/2022 | TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL A TÍTULO GRATUITO ENTRE O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI | | 2022 | OUTROS |
| 05/05/2022 | Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela lei federal nº 11.304/06 - Lei Maria da Penha, por parte do poder público do Município de Quixeramobim/CE, bem como impede nomeação e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2022 | Altera o artigo 2º da lei municipal nº 3.118/2022 de 13 de abril de 2022 na forma que indica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2022 | Altera o artigo 6º da lei municipal nº 3.116/2022 de 13 de abril de 2022 na forma que indica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2022 | Declara como patrimônio cultural, material e imaterial do Município de Quixeramobim-CE, a Festa de Santo Antônio e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2022 | Cria a comenda Padre José Van Esch que indica e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 25/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 22/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 22/04/2022 | Denomina de Maria Nena Barbosa Fernandes uma rua no bairro Gládia Maria Machado Rodrigues Girão (Gládia Girão), que indica e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/2022 | Fica instituído no âmbito do Município de Quixeramobim o dia 30 de abril como o Dia Municipal do Fisiculturismo. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/2022 | Denomina de Mário Fernandes de Almeida (Mário Fernandes) uma rua localizada no bairro Edmilson Correia, que indica e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/2022 | Fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Procurador-Geral do Município de Quixeramobim-CE e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/2022 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/2022 | Institui o programa de remissão dos créditos de natureza não tributária, referentes ao órgão de trânsito do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/2022 | Concede reajuste salarial nos vencimentos dos Agentes de Trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito na forma que indica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/2022 | Estabelece o programa de recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS JUDICIAL) em trâmite de execução fiscal no Poder Judiciário do estado do Ceará,para fins de regularização tributária do Município de Quixeramobim. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias, no âmbito da administração municipal direta e indireta, para o servidor público efetivo, comissionado, agentes políticos e os contratados temporários em viagem a serviço, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municiapal a doar insumos/combustível para o desenvolvimento de atividade agropecuária no Município de Quixeramobim-CE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2022 | Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 14 de abril de 2022, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 08/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N2 007/ 2022 | | 2022 | EDITAL |
| 31/03/2022 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos dos servidores do quadro efetivo de pesoal do SAAE, na forma que especifica e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2022 | Concede piso salarial profissional aos Inspetores Sanitários e Fiscais Sanitários em nível municiapal e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixeramobim - QUIPREV e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2022 | Autoriza o Executivo Municiapl a efetuar a abaertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.510.000,00 para finsque indica. (Assistência, Educação, FUNDEB) | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 24/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 23/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nª 004/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 23/03/2022 | Denomina de José Leopoldo da Silva o laboratório de entomologia da Vigilância Sanitária no município de Quixeramobim-CE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2022 | Concede piso salarial profissional aos Agentes de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE em nível municipal e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2022 | Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - Professor. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2022 | CALENDÁRIO DO VALE-GÁS | | 2022 | OUTROS |
| 23/03/2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS | | 2022 | OUTROS |
| 14/03/2022 | 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERAMOBIM | | 2022 | OUTROS |
| 10/03/2022 | Institui Programa Habitacional que objetiva a doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2022 | Fica instituído no município de Quixeramobim o dia 10 de abril em memória às vítimas da covid-19. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2022 | Denomina de Ana Rita Barata Coelho o autório da escola Virgílio Távora no município de Quixeramobim. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2022 | Denomina de Antônio Tiago Silva Ribeiro (Antônio Tiago) uma rua localizada no bairro Maravilha que indica e adota outras probidências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2022 | Denomina de Rogério Magno Pereira Crisóstomo (Rogério Crisóstomo) uma rua localizada no bairro Mravilha que indica e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2022 | COMUNICADO | | 2022 | OUTROS |
| 24/02/2022 | Altera os artigos 5º e 6º da lei nº 3.097/2022 na forma que indica e dá outras providências. (Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente) | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências. (Infraestrutura) | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2019 | | 2022 | EDITAL |
| 21/02/2022 | DECRETO Nº 4.991/2022, DE 21 DE FEVEIRO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 17/02/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municiapl a celebrar convênio da Prefeitura Municipal de Quixeramobim com o Exército Brasileiro da 10ª Região Militar, permitindo o funcionamento do Tiro de Guerra 10.020. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2022 | Altera o artigo 3º da Lei nº 3.092, de 21 de janeiro de 2022, na forma que indica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2019 | | 2022 | EDITAL |
| 16/02/2022 | BOLETIM EPDEMIOLÓGICO Nº 39 | | 2022 | OUTROS |
| 15/02/2022 | Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Quixeramobim afetadas pela estiagem COBRADE: 1.4.1.1.0, e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 10/02/2022 | Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2022 | Dispõe sobre o salário mínimo e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | DECRETO |
| 31/01/2022 | DISPÕE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | DECRETO |
| 31/01/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 31/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/01/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/01/2022 | Institui o passaporte sanitário no Município de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/01/2022 | Dispõe sobre a criação do bairro Gládia Maria Machado Rodrigues Girão (Gládia Girão), no município de Quixeramobim, zona urbana e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/01/2022 | Autoriza o chefe do executivo Municiapl a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte para o Sistema Integrado de saneamento Rural da bacia Hidrgráfica do Banabuiú e suas associações filiadas. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/01/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.169.793,04 para fins que indica e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/01/2022 | Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para a Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, para implantação de um campus universitário e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 12/01/2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS VALE GÁS | | 2022 | OUTROS |
| 11/01/2022 | REGULAMENTO MISS QUIXERAMOBIM GAY | | 2022 | OUTROS |
| 06/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 031/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 30/12/2021 | PORTARIA SAFIN Nº 3012/001/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 | | 2021 | OUTROS |
| 28/12/2021 | | QUADRIENAL | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 22/12/2021 | Decreta PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal o expediente do dia 24 de DEZEMBRO de 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 20/12/2021 | Denomina de Maria Neusa Araújo de Oliveira (Neusa Calixto) uma rua no bairro Maravilha que indica e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2021 | Denomina de Jefte Mateus Nógimo Alves uma rua no bairro Maravilha que indica e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2021 | Denomina de Gilmario da Silva Abreu, uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, no Loteamento Nossa Senhora de Fátima e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2021 | Denomina de José Lourinho Coelho (Zé Coelho) uma rua localizada no bairro Maravilha e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2021 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Reservistas de Quixeramobim-CE, dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2021 | Altera a lei municipal nº 3.044/2020 que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Quixeramobim para a legislatura 2021/2024, para modificar o art. 5 e acrescentar o parágrafo 2º ao mesmo dispositivo, e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2021 | LISTA DE BENEFICIADOS DO VALE GÁS | | 2021 | OUTROS |
| 16/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 30/2021 | | 2021 | EDITAL |
| 30/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/11/2021 | | ANUAL | 2022 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA |
| 22/11/2021 | | ANUAL | 2022 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 22/11/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 22/11/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 29/2021 | | 2021 | EDITAL |
| 18/11/2021 | EDITAL 01/ 2021 CMDPcD DE CONVOCAÇÃO
| | 2021 | EDITAL |
| 10/11/2021 | Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2022. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 028/2021 | | 2021 | EDITAL |
| 09/11/2021 | Lista de liberação do Cartão Mais Infância Ceará CMIC | | 2021 | OUTROS |
| 05/11/2021 | Prorroga o prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal do Município de Quixeramobim do ano de 2021 (REFIS COVID) e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 27/10/2021 | DECRETO N° 4.944, de 25 de outubro de 2021 | | 2021 | OUTROS |
| 25/10/2021 | Decreta PONTO FACULTATIVO, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 1º DE NOVEMBRO de 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 25/10/2021 | REGULAMENTO MISS E MISTER TEEN QUIXERAMOBIM | | 2021 | OUTROS |
| 22/10/2021 | DECRETO Nº 4.943/2021 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 | | 2021 | DECRETO |
| 21/10/2021 | Denomina de Maria Holanda de Oliveira Castro, o prédio do CRAS I no bairro Maravilha, adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07/10/2021 | Denomina de Antônio Simão (Tutu Simão), uma avenida localizada no bairro Luiz Almeida (Conjunto Esperança) que indica e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07/10/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 027/2021 | | 2021 | EDITAL |
| 06/10/2021 | Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 11 de outubro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências | | 2021 | DECRETO |
| 30/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2021 | Cria a Comenda Pastor Francisco Henrique dos Santos que indica e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2021 | Denomina de Francisco de Assis Gomes da Silva uma rua no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos que indica e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2021 | DECRETO Nº 4.932/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 | | 2021 | DECRETO |
| 28/09/2021 | 2º ADENDO AO EDITAL N 002/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 | | 2021 | EDITAL |
| 22/09/2021 | 1º ADENDO AO EDITAL Nº 002/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2O21 | | 2021 | EDITAL |
| 21/09/2021 | PROCESSO SELETIVO N 002/2021 | | 2021 | EDITAL |
| 21/09/2021 | TERMO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL N.º 001/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021 | | 2021 | EDITAL |
| 16/09/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 026/2021 - Concurso Público | | 2021 | EDITAL |
| 09/09/2021 | Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 08/09/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Quixeramobim afetadas pela estiagem COBRADE: 1.4.1.1.0, e adota outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 03/09/2021 | Denomina de Dona Hilda Rodrigues de Lima o posto de saúde (UBS) da comunidade do Riacho Verde II e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 02/09/2021 | Concede redução de 50% (cinquenta por cento) na jornada diária de trabalho do servidor público municipal que tenha filho ou dependente portador de deficiência, na forma que indica. | | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 02/09/2021 | Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 06 de setembro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/09/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 025/2021 - Concurso Público | | 2021 | EDITAL |
| 30/08/2021 | Edital do Forum de Escolha da Organização da Sociedade Civil do CMAS | | 2021 | EDITAL |
| 27/08/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Quixeramobim afetadas pela estiagem COBRADE: 1.4.1.2.0 e adota outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 26/08/2021 | Denomina de Rua Alzira Ferreira Bezerra no bairro Salviano Carlos da Silva, que indica e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/08/2021 | 4ª ADENDO AO EDITAL N.° 001/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021 | | 2021 | EDITAL |
| 06/08/2021 | 3ª ADENDO AO EDITAL N.° 001/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021 | | 2021 | EDITAL |
| 04/08/2021 | 2ª ADENDO AO EDITAL N.° 001/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021 | | 2021 | EDITAL |
| 30/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 024/2021 - CONCURSO PÚBLICO | | 2021 | EDITAL |
| 30/07/2021 | 1ª ADENDO AO EDITAL N.° 001/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021 | | 2021 | EDITAL |
| 30/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | | 2021 | DECRETO |
| 29/07/2021 | Regulamenta o rito de aplicação das penalidades previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, instituindo o rito procedimental connexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR, das infrações praticadas por fornecedores, na fase licitatória e/ou contratual, no âmbito do Município de Quixeramobim-CE. | | 2021 | DECRETO |
| 28/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 023/2021 - Concurso Público | | 2021 | EDITAL |
| 28/07/2021 | PROCESSO SELETIVO N 001/2021 | | 2021 | EDITAL |
| 23/07/2021 | LISTA CARTÃO DO AUXÍLIO CESTA BÁSICA DO GOVERNO DO ESTADO | | 2021 | OUTROS |
| 12/07/2021 | Prorroga, até 31 de dezembro de 2021, para todos os fins, inclusive do disposto no art. 65 da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de Calamidade Pública no Município de Quixeramobim-CE, estabelecido por meio do decreto nº 4.835, de 24 de fevereiro de 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 07/07/2021 | A SPS divulgou o 4° lote dos profissionais beneficiados com o Auxílio Cesta Básica do Governo do Estado Ceará. O Município de Quixeramobim foi contemplado com novos beneficiários.
O Auxílio Cesta Básica é destinado a trabalhadores de transportes escolar e alternativo, ambulantes, feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros, guias de turismo e despachantes documentalistas. Segue o link com a relação de todos os beneficiários contemplados no município de Quixeramobim. | | 2021 | OUTROS |
| 04/07/2021 | BENEFICIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM QUE FORAM SELECIONADOS NO 1º, 2º e 3º LOTE DO PROGRAMA AUXÍLIO CESTA-BÁSICA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEÁRA. | | 2021 | OUTROS |
| 02/07/2021 | Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no Município de Quixeramobim, com a liberação de atividades. | | 2021 | DECRETO |
| 01/07/2021 | Dispõe sobre o programa de renogociação de dívidas intitulado "Parcele suas contas com o SAAE" que autoriza o parcelamento de débitos e vantagens. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/06/2021 | Determina aos servidores da Secretaria de Saúde do Município de Quixeramobim o retorno imediato ao órgão de sua lotação originária, fixa condições para a cessão de servidores e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 26/06/2021 | BENEFICIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM QUE FORAM SELECIONADOS NO PROGRAMA AUXÍLIO CESTA-BÁSICA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEÁRA. | | 2021 | OUTROS |
| 25/06/2021 | BOLETIM EPDEMIOLÓGICO Nº 35 | | 2021 | OUTROS |
| 24/06/2021 | Denomina de José Vicente da Rocha (o Zé do Cícero), a nova Avenida que inicia no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos e termina na CE 166/265 em frente a UPA, que indica e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 17/06/2021 | SPS - Lista de comtemplados com o Auxílio Cesta Básica no Município de Quixeramobim-Ce. | | 2021 | OUTROS |
| 16/06/2021 | Autoriza o Município de Quixeramobim a participar do consórcio intermunicipal de governança cooperativa para o desenvolvimento sustentável dos municípios do semiárido cearence, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Acarú, Brejo Santo, Itarema, Iguatú, Jijoca de Jeriquaquara, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umari e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2021 | I CONCURSO DA RAINHA DO MILHO E DA DIVERSIDADE 2021 | | 2021 | OUTROS |
| 10/06/2021 | BOLETIM EPDEMIOLÓGICO Nº 34 | | 2021 | OUTROS |
| 28/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/05/2021 | BOLETIM EPDEMIOLÓGICO Nº 33 | | 2021 | OUTROS |
| 24/05/2021 | ALTERA O DECRETO Nº4.874, DE 23 DE MAIO De2021, QUE MANTEVE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 24/05/2021 | Listagem regularizada dos beneficiários do Programa Garantia Safra, referente ao ano 2019/2020, que estão devidamente aptos a receber o seu seguro. | | 2021 | OUTROS |
| 23/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 18/05/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 022/2021 - Concurso Público | | 2021 | EDITAL |
| 18/05/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 021/2021 - Concurso Público | | 2021 | EDITAL |
| 15/05/2021 | BOLETIM EPDEMIOLÓGICO Nº 32 | | 2021 | OUTROS |
| 13/05/2021 | Denomina de Manoel Nogueira de Souza uma rua que indica e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/05/2021 | Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/05/2021 | DECRETA NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/05/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 020/2021 - Concurso Público | | 2021 | EDITAL |
| 07/05/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 019/2021 - Concurso Público | | 2021 | EDITAL |
| 29/04/2021 | Edital de Convocação Nº 018/2021 - Concurso Público | | 2021 | EDITAL |
| 28/04/2021 | BOLETIM EPDEMIOLÓGICO N 31 | | 2021 | OUTROS |
| 19/04/2021 | Edital de Convocação Nº 017/2021 - Concurso Público | | 2021 | EDITAL |
| 16/04/2021 | Estabelece o Programa de Recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS-COVID) e a moratória fiscal relativa aos tributos que indica, em decorrência do e4stado de calamidade pública do Município de Quixertamobim, provocado pela pandemia da covid-19, voltados à retomada da economia local. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2021 | Boletim Epidemiológico Nº 30 | | 2021 | OUTROS |
| 14/04/2021 | Prorroga feriado municipal e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 13/04/2021 | Denomina de Raimundo Fernandes de Almeida uma rua que indica e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/2021 | Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil, no âmbito do Município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/2021 | LISTA DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS (CLIQUE AQUI) | | 2021 | OUTROS |
| 12/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | | 2021 | DECRETO |
| 04/04/2021 | Prorroga o isolamento social no Município de Quixeramobim, nos termos do decreto 4.853, de 28 de março de 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 31/03/2021 | Boletim Epidemiológico Nº 29 | | 2021 | OUTROS |
| 29/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2021 | PRORROGA O PERIODO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 24/03/2021 | Edital de Convocação Nº 016/2021 - Concurso Público | | 2021 | EDITAL |
| 24/03/2021 | Edital de Convocação Nº 015/2021 - Concurso Público | | 2021 | EDITAL |
| 24/03/2021 | Edital de Convocação Nº 014/2021 - Concurso Público | | 2021 | EDITAL |
| 24/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 22/03/2021 | Lei de reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2021 | Decreta feriado municipal a data que indica (19 de março, Dia de São José, Padroeiro do Ceará). | | 2021 | DECRETO |
| 16/03/2021 | Boletim Epidemiológico Nº 28 | | 2021 | OUTROS |
| 13/03/2021 | AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 06/03/2021 | CAPACIDADE MÁXIMA | | 2021 | OUTROS |
| 06/03/2021 | PLACA (USO DE MÁSCARA OBRIGATÓRIO) | | 2021 | OUTROS |
| 05/03/2021 | Edital de Convocação Nº 013/2021 - Concurso Público | | 2021 | EDITAL |
| 05/03/2021 | Edital de Convocação Nº 012/2021 - Concurso Público | | 2021 | EDITAL |
| 05/03/2021 | Edital de Convocação Nº 011/2021 - Concurso Público | | 2021 | EDITAL |
| 05/03/2021 | Edital de Convocação Nº 010/2021 - Concurso Público | | 2021 | EDITAL |
| 05/03/2021 | Edital de Convocação Nº 009/2021 - Concurso Público | | 2021 | EDITAL |
| 05/03/2021 | Edital de Convocação Nº 008/2021 - Concurso Público | | 2021 | EDITAL |
| 05/03/2021 | Edital de Convocação Nº 007/2021 - Concurso Público | | 2021 | EDITAL |
| 05/03/2021 | Edital de Convocação Nº 006/2021 - Concurso Público | | 2021 | EDITAL |
| 05/03/2021 | Edital de Convocação Nº 005/2021 - Concurso Público | | 2021 | EDITAL |
| 05/03/2021 | PRORROGA E ENRIJECE O ISOLAMENTO SOCIAL NECESSÁRIO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNIÍCPIO DE QUIXERAMOBIM-CE | | 2021 | DECRETO |
| 05/03/2021 | Edital de Convocação Nº 004/2021 - Concurso Público | | 2021 | EDITAL |
| 05/03/2021 | Chamamento público de entidades que possuam interesse em se qualificarem como Organizações Sociais da área de saúde | | 2021 | EDITAL |
| 04/03/2021 | Boletim Epidemiológico Nº 27 | | 2021 | OUTROS |
| 01/03/2021 | Edital de Convocação Nº 002/2021 - Concurso Público de Admissão Regido pelo Edital Nº 01/2019 | | 2021 | EDITAL |
| 27/02/2021 | ESTABELECE E INTENSIFICA MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE | | 2021 | DECRETO |
| 24/02/2021 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 22/02/2021 | Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2021 | Boletim Epidemiológico Nº 26 | | 2021 | OUTROS |
| 22/02/2021 | REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO | | 2021 | OUTROS |
| 22/02/2021 | Dispõe sobre a inscrição das Entidades e Organizações de Assistência social, bem como dos Serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Quixeramobim - Ceará | | 2021 | OUTROS |
| 22/02/2021 | BOLETIM 025 | | 2021 | OUTROS |
| 19/02/2021 | Estabelece e intensifica medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito do município de Quixeramobim-Ce. | | 2021 | DECRETO |
| 10/02/2021 | Estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar disseminação da COVID-19 | | 2021 | DECRETO |
| 05/02/2021 | Edital de Convocação Nº 002/2021 - Concurso Público 004/2014 | | 2021 | EDITAL |
| 02/02/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDMQ Nº001.02 DE FEVEREIRO DE 2021 | | 2021 | EDITAL |
| 31/01/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2021 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM | | 2021 | OUTROS |
| 29/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 22/01/2021 | II Adtivo do Edital de Fomento Cultural de Quixeramobim - Lei Aldir Blanc. | | 2021 | OUTROS |
| 17/12/2020 | Resultado da seleção do edital 003/2020 PAA | | 2020 | EDITAL |
| 16/12/2020 | convocação dos classificados do inciso II | | 2020 | OUTROS |
| 15/12/2020 | Resultado Preliminar Inciso III | | 2020 | OUTROS |
| 15/12/2020 | Resultado Preliminar Inciso II | | 2020 | OUTROS |
| 11/12/2020 | edital de convocação 014 | | 2020 | EDITAL |
| 11/12/2020 | Edital de convocação 013/2020 | | 2020 | EDITAL |
| 09/12/2020 | Edital de Convocação 012/2020 | | 2020 | EDITAL |
| 09/12/2020 | edital de ratificação | | 2020 | EDITAL |
| 07/12/2020 | edital de convocação 011/2020 | | 2020 | EDITAL |
| 01/12/2020 | CRITÉRIOS E DOCUMENTAÇÃO PARA ADESÃO DO GARANTIA SAFRA | | 2020 | OUTROS |
| 01/12/2020 | LISTA DOS AGRICULTURES COM PENDÊNCIA | | 2020 | OUTROS |
| 30/11/2020 | Edital de Chamada pública 03/2020 | | 2020 | EDITAL |
| 30/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/11/2020 | PORTARIA Nº 3011.01/2020 | | 2020 | OUTROS |
| 30/11/2020 | TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIÁRIO | | 2020 | OUTROS |
| 30/11/2020 | TABELA CEASA 2020 | | 2020 | OUTROS |
| 20/11/2020 | EDITAL DE CONVOCAC¸A~O Nº 010/2020 | | 2020 | EDITAL |
| 20/11/2020 | Edital de Convocação N 009/2020 - Concurso Público | | 2020 | EDITAL |
| 20/11/2020 | Revoga o parágrafo único do artigo 8º do decreto municipal nº 4.760 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 11/11/2020 | Altera o artigo 7º da Lei 3.019, de 23 de junho de 2020 e dá outras providências. (Prorrogação do REFIS) | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2020 | Edital de Convocação Nº 008/2020 - Concurso Público | | 2020 | EDITAL |
| 06/11/2020 | Edital de Convocação Nº 008/2020 - Concurso Público | | 2020 | EDITAL |
| 03/11/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 23/10/2020 | Decreta ponto facultativo, para os servidores públicos municipais, o expediente do dia 28 de outubro de 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 05/10/2020 | Prorroga o isolamento social no âmbito do Município de Quixeramobim, notadamente as regras de proteção e recomendações sanitárias. Avança no processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a fase 4 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 30/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2020 | | 2° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2020 | Edital de Convocação 006/2020 Concurso Público | | 2020 | EDITAL |
| 22/09/2020 | Denomina de Salviano Nogueira de Oliveira, uma rua localizada no Bairro Jaime Lopes que indica e adota outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 11/09/2020 | Prorroga o isolamento social no âmbito do Município de Quixeramobim, notadamente as regras de proteção e recomendações sanitárias. Avança no processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a fase 3 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 10/09/2020 | Denomina de Antônio Salviano Lima uma rua que indica e adota outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2020 | Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, no âmbito do município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 21/08/2020 | Determina medidas a serem adotadas pela administração pública direta e indireta e pelo setor privado do Município de Quixeramobim-CE, em virtude da pandemia do covid-19 e adota outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 20/08/2020 | Edital nº 02/2020 da Agricultura Familiar do Município de Quixeramobim | AGOSTO | 2020 | EDITAL |
| 17/08/2020 | Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Quixeramobim do ano de 2020 (REFIS 2020) e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2020 | Edital de Convocação 008/2020 - Sec de Saúde | | 2020 | EDITAL |
| 13/08/2020 | Edital de Convocação 04/2020 Concurso Público | | 2020 | EDITAL |
| 12/08/2020 | Edital de Convocação 07/2020 Processo Seletivo / Sec Saude | | 2020 | EDITAL |
| 10/08/2020 | portaria sda | AGOSTO | 2020 | OUTROS |
| 10/08/2020 | Decreta feriado municipal a data que indica (14 de agosto - Dia do Município). | | 2020 | DECRETO |
| 10/08/2020 | Edital 02/2020 PAA | AGOSTO | 2020 | EDITAL |
| 03/08/2020 | Prorroga a 2ª fase do processo de reabertura responsável dasatividades econômicas e comportamentais e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 28/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2020 | Prorroga o isolamento social no âmbito do Município de Quixeramobim, notadamente as regras de proteção e recomendações sanitárias. Avança no processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a fase 2 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 21/07/2020 | Altera o Decreto nº 4.752/2020, no concernente ao horário de funcionamento de bancos e autoatendimento das agências bancárias. | | 2020 | DECRETO |
| 20/07/2020 | Define procedimento para aplicação de multas e sanções pelo descumprimento das medidas restritivas temporárias para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 20/07/2020 | Unifica e prorroga as medidas de isolamento social e as medidas de liberação das atividades comerciais consoante as determinações do Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 13/07/2020 | Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades comerciais determinadas pelo Governo do Estado do Ceará,na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 06/07/2020 | Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades comerciais determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, na forma que indica. | | 2020 | DECRETO |
| 01/07/2020 | Denomina de Maria Arcelina de Oliveira uma rua que indica e adota outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2020 | | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 29/06/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. | | 2020 | DECRETO |
| 29/06/2020 | RELAÇÃO DE RG'S - CAMINHÃO DO CIDADÃO | JUNHO | 2020 | OUTROS |
| 23/06/2020 | Institui o programa de recuperação fiscal do Município de Quixeramobim do ano de 2020 (REFIS 2020) e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM O CREDIO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 94.200,00 (NOVENTA QUATRO MIL, DUZENTOS REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | | 2020 | DECRETO |
| 22/06/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. | | 2020 | DECRETO |
| 14/06/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim | | 2020 | DECRETO |
| 11/06/2020 | Calendario entrega vale gás - terceiro lote | JUNHO | 2020 | OUTROS |
| 11/06/2020 | lista de beneficiários vale gás - terceiro lote | JUNHO | 2020 | OUTROS |
| 08/06/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. | | 2020 | DECRETO |
| 07/06/2020 | boletim 08 | JUNHO | 2020 | OUTROS |
| 07/06/2020 | boletim epidemilogico 007 | JUNHO | 2020 | OUTROS |
| 05/06/2020 | Decreta pontos facultativos e feriado e dá outras providências. (Corpus Christi e Santo Antonio) | | 2020 | DECRETO |
| 04/06/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias preventivas a serem adotadas no âmbito da administração pública municipal de Quixeramobim para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19). | | 2020 | DECRETO |
| 31/05/2020 | Decreta medidas para retomada gradual e responsável das atividades econômicas no âmbito do Município de Quixeramobim-CE, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 30/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2020 | | 1° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2020 | Lista de Beneficiários do Segundo Lote do Vale Gás | MAIO | 2020 | OUTROS |
| 29/05/2020 | Calendário de entrega do segundo lote do vale gás | MAIO | 2020 | OUTROS |
| 28/05/2020 | Edital de Convocação 02/2020 Processo Seletivo | | 2020 | EDITAL |
| 27/05/2020 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeramobim o crédito extraordinário no valor de R$ 173.250,00 (cento e setenta e três mil duzentos e cinquenta reais) para o fim que indica. | | 2020 | DECRETO |
| 26/05/2020 | Homologa o concurso público da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, regido pelo Edital nº 001/2019 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 25/05/2020 | Edital de Convocação 06/2020 Processo Seletivo Sec Saúde | | 2020 | EDITAL |
| 22/05/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO 06 | MAIO | 2020 | OUTROS |
| 21/05/2020 | Edital de convocação 001/2020 processo seletivo | | 2020 | EDITAL |
| 20/05/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus | | 2020 | DECRETO |
| 15/05/2020 | Boletim 05 | MAIO | 2020 | OUTROS |
| 15/05/2020 | Altera medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19 promovidas pelo Decreto Nº 4.722/2020 | | 2020 | DECRETO |
| 14/05/2020 | Dispõe sobre a antecipação das férias escolares na rede municipal de ensino e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 13/05/2020 | Calendário de Entrega do Auxílio Gás | MAIO | 2020 | OUTROS |
| 13/05/2020 | Lista de Beneficiários Auxilio GAS - Zona Rural | MAIO | 2020 | OUTROS |
| 13/05/2020 | Lista de Beneficiários Auxilio GAS - Zona Urbana | MAIO | 2020 | OUTROS |
| 11/05/2020 | Estabelece medidas unificadas para fiscalização do cumprimento das medidas de enfrentamento da pandemia da covid-19 no âmbito do Município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 10/05/2020 | Boletim Epidemiológico 04 | MAIO | 2020 | OUTROS |
| 08/05/2020 | Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal De Quixeramobim, O Crédito Extraordinário No Valor De R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) Para O Fim Que Indica. | | 2020 | DECRETO |
| 05/05/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. | | 2020 | DECRETO |
| 05/05/2020 | Determina a suspensão de contratos temporários de profissionais cuja prestação de serviço está suspensa em razão da situação de calamidade. | | 2020 | DECRETO |
| 05/05/2020 | Estabelece e intensifica medidas necessárias ao enfrentamento da epidemia da covid-19 no âmbito do Município de Quixeramobim. | | 2020 | DECRETO |
| 02/05/2020 | nota de esclarecimento | ABRIL | 2020 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 30/04/2020 | Institui medidas de contigenciamento de despesas com contratos, cargos comissionados e funções gratificadas, no âmbito do Município de Quixeramobim. | | 2020 | DECRETO |
| 29/04/2020 | Estabelece medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da covid-19 no âmbito do Município de Quixeramobim-CE, e estabelece o uso obrigatório de máscaras faciais em toda a circunscrição municipal. | | 2020 | DECRETO |
| 27/04/2020 | Declaração | ABRIL | 2020 | OUTROS |
| 24/04/2020 | Revoga os artigos 5º, 6º, 7º e 8º do decreto municipal nº 4.716/2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 22/04/2020 | Abre Crédito Adicional Ao Vigente Orçamento Da Prefeitura Municipal De Quixeramobim, O Crédito Extratordinario No Valor De R$ 1.000.000,00 (Um Milhão De Reais) Para O Fim Que Indica. | | 2020 | DECRETO |
| 20/04/2020 | Estabelece medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do Município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 17/04/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim | | 2020 | DECRETO |
| 17/04/2020 | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 20 de abril de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 14/04/2020 | lista de beneficiários ax emergencial | ABRIL | 2020 | OUTROS |
| 13/04/2020 | Decreta feriado municipal a data que indica. (15 de abril Dia do Evangélico) | | 2020 | DECRETO |
| 08/04/2020 | Decreta medidas adicionais para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 09 de abril de 2020 (Quinta-feira Santa). | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | Decreta estado de calamidade pública no Município de Quixeramobim-CE e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | Decreta medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/04/2020 | Plano de Contigência da Saúde - Covid-19 | ABRIL | 2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA |
| 01/04/2020 | Plano de Contingência da Assistência - Covid-19 | ABRIL | 2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA |
| 01/04/2020 | Plano de Contingência da Educação em razão da Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19 Rede Municipal de Ensino de Quixeramobim | ABRIL | 2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA |
| 31/03/2020 | Decreta medidas no âmbito do Município de Quixeramobim. | | 2020 | DECRETO |
| 30/03/2020 | Decreta medidas adicionais para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. | | 2020 | DECRETO |
| 30/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 23/03/2020 | Projeto de Lei 009/2020 | MARÇO | 2020 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 23/03/2020 | Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 23/03/2020 | Decreta medidas adicionais para enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. | | 2020 | DECRETO |
| 20/03/2020 | Intensifica medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coranavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. | | 2020 | DECRETO |
| 18/03/2020 | Decreto de situação de emergência em saúde no Município de Quixeramobim-CE e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humanan pelo novo coronavírus e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 17/03/2020 | Boletim Epidemiológico | MARÇO | 2020 | OUTROS |
| 16/03/2020 | Decreta ponto facultativo municipal. (Dia de São José) | | 2020 | DECRETO |
| 11/03/2020 | Convocação para atualização cadastral | MARÇO | 2020 | OUTROS |
| 11/03/2020 | Resultado Final Credenciamento de Entidades Socioassistenciais Locais para participação no Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea | MARÇO | 2020 | EDITAL |
| 10/03/2020 | edital 005/2020 | MARÇO | 2020 | EDITAL |
| 10/03/2020 | Edital 003/2020 | MARÇO | 2020 | EDITAL |
| 09/03/2020 | Decreta feriado a data que indica. (13 de março - Dia do Conselheiro) | | 2020 | DECRETO |
| 09/03/2020 | Edital de Retificação | MARÇO | 2020 | EDITAL |
| 06/03/2020 | Edital 01/2020 de Credenciamento de Entidades Socioassistenciais Locais | MARÇO | 2020 | EDITAL |
| 06/03/2020 | MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO | MARÇO | 2020 | OUTROS |
| 06/03/2020 | FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS | MARÇO | 2020 | OUTROS |
| 06/03/2020 | FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO | MARÇO | 2020 | OUTROS |
| 04/03/2020 | Edital de Convocação 006 | MARÇO | 2020 | EDITAL |
| 04/03/2020 | Edital de Convocação 005/2020 | MARÇO | 2020 | EDITAL |
| 04/03/2020 | Edital de Convocação 002/2020 | MARÇO | 2020 | EDITAL |
| 27/02/2020 | Institui no âmbito do Município de Quixeramobim o Fundo Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (FMEJL) e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 27/02/2020 | Institui no âmbito do Município de Quixeramobim o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e contém outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 27/02/2020 | Denomina de Antonio Inácio da Silva Filho a Praça da Vila de Fogareiro no Distrito de Passagem e adota outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/02/2020 | Edital 003/2020 - Secretaria de Saúde | FEVEREIRO | 2020 | EDITAL |
| 17/02/2020 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à administração direta e autarquias, relativo aos dias que especifica e dá outras providências. (Carnaval) | | 2020 | DECRETO |
| 14/02/2020 | Edital 002/2020 Secretaria de Saúde | FEVEREIRO | 2020 | EDITAL |
| 11/02/2020 | Denomina de João Bosco Caetano de Oliveira uma rua que indica e adota outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 11/02/2020 | Denomina de Francisco George do Nascimento uma rua que indica e adota outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 11/02/2020 | Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2020 | Decreta Luto Oficial no Município de Quixeramobim nos dias 07, 08 e 09 de fevereiro pelo passamento do senhor José Airton Vieira Filho. | | 2020 | DECRETO |
| 31/01/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2020 | | 3° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/12/2019 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2019 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 29/11/2019 | Edital de Convocação 008/2019 | NOVEMBRO | 2019 | EDITAL |
| 29/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/11/2019 | Edital de Leilão | NOVEMBRO | 2019 | EDITAL |
| 27/11/2019 | Edital de Convocação 007/2019 | NOVEMBRO | 2019 | EDITAL |
| 26/11/2019 | Denomina de Ronivon Cavalcante Parente o campo de de futebol society localizadfo no distrito de Nenelândia, em Quixeramobim-CE. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2019 | Ficha de Inscrição Festival Vozes | NOVEMBRO | 2019 | OUTROS |
| 21/11/2019 | FICHA DE INSCRIÇÃO FESTIVAL VOZES | NOVEMBRO | 2019 | OUTROS |
| 21/11/2019 | Regulamento I Festival Vozes de Quixeramobim | NOVEMBRO | 2019 | OUTROS |
| 07/11/2019 | Aditivo Prorrogação das Inscrições | NOVEMBRO | 2019 | OUTROS |
| 05/11/2019 | Edital Conselho Tutelar | NOVEMBRO | 2019 | EDITAL |
| 05/11/2019 | Edital 006/2019 | NOVEMBRO | 2019 | EDITAL |
| 23/10/2019 | A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social divulga Edital 005/2019 do Processo Seletivo | OUTUBRO | 2019 | EDITAL |
| 23/10/2019 | Nota Técnica - Defesa Civil | OUTUBRO | 2019 | OUTROS |
| 22/10/2019 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais o expediente do dia 28 de outubro de 2019. | | 2019 | DECRETO |
| 22/10/2019 | Comunicado Processo Seletivo | OUTUBRO | 2019 | OUTROS |
| 17/10/2019 | NOTA DE ESCLARECIMENTO - GREVE AMTQ | OUTUBRO | 2019 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 16/10/2019 | Retificação conselho | OUTUBRO | 2019 | OUTROS |
| 15/10/2019 | | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 14/10/2019 | Resultado Final - conselho tutelar | OUTUBRO | 2019 | EDITAL |
| 11/10/2019 | Edital de Convocação 002/2019 Secretaria de Saúde | OUTUBRO | 2019 | EDITAL |
| 09/10/2019 | Edital de Convocação | OUTUBRO | 2019 | EDITAL |
| 09/10/2019 | Votação por localidade | OUTUBRO | 2019 | OUTROS |
| 07/10/2019 | Resultado preliminar da eleição do conselho | OUTUBRO | 2019 | EDITAL |
| 07/10/2019 | Edital de convocação 003/2019 | OUTUBRO | 2019 | EDITAL |
| 07/10/2019 | Edital 001/2019 Concurso Público | | 2019 | EDITAL |
| 07/10/2019 | Edital 001/2019 - Concurso Público | OUTUBRO | 2019 | EDITAL |
| 04/10/2019 | Programação Semana do Bebe | OUTUBRO | 2019 | OUTROS |
| 03/10/2019 | Edital de retificação Processo Seletivo | OUTUBRO | 2019 | EDITAL |
| 01/10/2019 | Edital 009 Conselho Tutelar | OUTUBRO | 2019 | EDITAL |
| 01/10/2019 | Edital 008 Conselho Tutelar | OUTUBRO | 2019 | EDITAL |
| 30/09/2019 | | 2° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/09/2019 | Edital de convocação do Processo Seletivo Simplificado | SETEMBRO | 2019 | EDITAL |
| 27/09/2019 | Edital de retificação | SETEMBRO | 2019 | EDITAL |
| 23/09/2019 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Faniliar no Município de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/2019 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Francisco Januário de Oliveira do Município de Quixeramobim-CE e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/2019 | Edital de Convocação | SETEMBRO | 2019 | EDITAL |
| 13/09/2019 | | SETEMBRO | 2019 | OUTROS |
| 11/09/2019 | | SETEMBRO | 2019 | EDITAL |
| 11/09/2019 | | SETEMBRO | 2019 | OUTROS |
| 11/09/2019 | Nota de Esclarecimento sobre interdição de Creche | SETEMBRO | 2019 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 09/09/2019 | Dispõe sobre prorrogação do prazo de adesão ao REFIS, alterando o art. 7º da lei nº 2.960/2019. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2019 | Decreta Luto Oficial no Município de Quixeramobim nos dias 02, 03 e 04 de setembro pelo passamento da senhora Emanuelly Rodrigues de Almeida. | | 2019 | DECRETO |
| 09/08/2019 | Programação da III Copa Leite | AGOSTO | 2019 | OUTROS |
| 08/08/2019 | Decreta Feriado Municipal a data que indica. (14 de agosto) | | 2019 | DECRETO |
| 05/08/2019 | Lista aprovados programa Bolsa Esporte | AGOSTO | 2019 | OUTROS |
| 05/08/2019 | Programação da Semana do Muncípio | AGOSTO | 2019 | OUTROS |
| 31/07/2019 | Edital de Convocação 006/2019 | JULHO | 2019 | EDITAL |
| 30/07/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/07/2019 | Edital 07/2019 Conselho Tutelar | JULHO | 2019 | EDITAL |
| 24/07/2019 | Edital 06/2019 Conselho Tutelar | JULHO | 2019 | EDITAL |
| 19/07/2019 | Edital de Convocação 005/2019 | JULHO | 2019 | EDITAL |
| 19/07/2019 | Edital Conselho Tutelar | JULHO | 2019 | EDITAL |
| 15/07/2019 | Resultado por ordem classificatória | JULHO | 2019 | EDITAL |
| 12/07/2019 | Edital de Convocação | JULHO | 2019 | OUTROS |
| 09/07/2019 | Resultado de Classificação dos inscritos | JULHO | 2019 | OUTROS |
| 08/07/2019 | GABARITO | JULHO | 2019 | OUTROS |
| 04/07/2019 | | | 2019 | OUTROS |
| 03/07/2019 | Edital de Convocação | | 2019 | OUTROS |
| 27/06/2019 | Edital 03/2019 Conselho Tutelar | JUNHO | 2019 | OUTROS |
| 21/06/2019 | | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 18/06/2019 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 20 de junho de 2019. (Corpus Christi) | | 2019 | DECRETO |
| 04/06/2019 | Decreta feriado municipal e ponto facultativo as datas que indica. | | 2019 | DECRETO |
| 30/05/2019 | | 1° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2019 | LISTA DE NOMES PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL - NÚCLEO DE HABITAÇÃO | MAIO | 2019 | OUTROS |
| 24/05/2019 | Relação de candidatos inscritos para seleção do Conselho Tutelar | MAIO | 2019 | OUTROS |
| 22/05/2019 | Autoriza o Poder Público Municipal a realizar o pagamento de prêmios na Corrida e Caminhada de Santo Antonio, edição 2019, e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2019 | Regulamento da corrida de Santo Antônio | MAIO | 2019 | OUTROS |
| 16/05/2019 | Edital de Retificação 02/2019 | MAIO | 2019 | OUTROS |
| 15/05/2019 | Regulamenta o uso e ocupação provisórios de espaço público durante o período alusivo às festividades do Padroeiro do Município | | 2019 | DECRETO |
| 25/04/2019 | Dispõe sobre a substituição do plantio do "NIM" passando a estimular normas para o uso de espécies nativas em projetos de plantios de árvores, para formar florestas, arborização urbana e paisagismo no município de Quixeramobim. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/2019 | Denomina de Maria Honaga Igue uma rua que indica e adota outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/2019 | Cria a Comenda Luiz Borges da Silva e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/2019 | Errata do Edital 001/2019 da Eleição do Conselho Tutelar | | 2019 | OUTROS |
| 25/04/2019 | Errata do Edital 001/2019 da Eleição do Conselho Tutelar | | 2019 | OUTROS |
| 17/04/2019 | Edital de Convocação 006/2019 | | 2019 | EDITAL |
| 17/04/2019 | Edital de Convocação 006/2019 | | 2019 | EDITAL |
| 12/04/2019 | Altera a Lei nº 2.540/2012, de 21 de novembro de 2012, e revoga parcialmente o anexo I da Lei Complementar nº 014/2017, de 27 de junho de 2017. (Conselho Tutelar) | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2019 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 18 de abril de 2019, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 08/04/2019 | Decreta Feriado Municipal a data que indica. (Dia do Evangélico) | | 2019 | DECRETO |
| 05/04/2019 | edital de eleição do conselho tutelar | | 2019 | OUTROS |
| 01/04/2019 | Edital de Convocação da Secretaria de Saúde | | 2019 | EDITAL |
| 30/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2019 | Altera a Lei nº 2.960/2019, de 31 de janeiro de 2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Quixeramobm. (Prorrogação do REFIS) | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2019 | Denomina de Maria Eunice Câmara de Albuquerque uma rua que indica e adota outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2019 | Lista - Habitação | | 2019 | OUTROS |
| 28/03/2019 | Ficha de Inscrição - SEJUVI | | 2019 | OUTROS |
| 22/03/2019 | Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - professor. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2019 | Decreta feriado municipal a data que indica. (25 de março) | | 2019 | DECRETO |
| 15/03/2019 | Decreta ponto facultativo municipal (19 de março). | | 2019 | DECRETO |
| 08/03/2019 | Decreta feriado a data que indica. (13.03.2019 - Antonio Consellheiro) | | 2019 | DECRETO |
| 28/02/2019 | Edital de Convocação | | 2019 | EDITAL |
| 28/02/2019 | Edital de Convocação 003/2019 | | 2019 | EDITAL |
| 26/02/2019 | Cria a Comenda Manoel Ferreira e Silva (Neneu) e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2019 | Dispõe sobre p expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá outras providências. (Carnaval) | | 2019 | DECRETO |
| 21/02/2019 | Edital de Convocação 002/2019 para os candidatos aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO | | 2019 | EDITAL |
| 21/02/2019 | Calendário Oficial de Eventos do Município | | 2019 | ORGANOGRAMA |
| 20/02/2019 | Nota de Esclarecimento da Defesa Civil de Quixeramobim sobre a suspensão da operação Carro Pipa | | 2019 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 16/02/2019 | Lista de beneficiários do cartão mais infância | | 2019 | EDITAL |
| 15/02/2019 | | | 2019 | EDITAL |
| 15/02/2019 | Certidão de listagem de não comparecimento ao edital de convocação da secretaria de educaçãp | | 2019 | EDITAL |
| 14/02/2019 | Denomina de Maria Martins Barbosa uma rua que indica. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2019 | Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2019 | | ANUAL | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2019 | | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 05/01/2019 | A Secretária de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições, nos termos da Portaria Nº 15/2019 e em atendimento a decisão judicial proferida pela Excelentíssima Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, torna público o Edital de Convocação nº 01/2019, no qual convoca prestadores de serviços relativos as funções essenciais ao serviço público de Educação. | JANEIRO | 2019 | EDITAL |
| 05/01/2019 | A Prefeitura de Quixeramobim divulga Edital de Convocação 01/2019 do Concurso Público. | JANEIRO | 2019 | EDITAL |
| 01/01/2019 | | JANEIRO | 2019 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 18/12/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE INDICA. (24 E 31 DE DEZEMBRO) | | 2018 | DECRETO |
| 29/11/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13/11/2018 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. | | 2018 | DECRETO |
| 26/10/2018 | | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 28/09/2018 | Denomina de Lauro Ribeiro Pinto uma travessa no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos que indica e adota outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2018 | | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08/08/2018 | Decreta feriado municipal a data que indica. (14 de agosto - Dia do Município) | | 2018 | DECRETO |
| 08/08/2018 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (13.08.2018) | | 2018 | DECRETO |
| 27/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11/07/2018 | Altera a regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2018 | | ANUAL | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 18/06/2018 | Decreta luto oficial no município de Quixeramobim nos dias 18, 19 e 20 de junho, pelo passamento do senhor José Artur Costa. | | 2018 | DECRETO |
| 06/06/2018 | Decreta feriado municipal a data que indica. (13 de de junho, dia de Santo Antonio - Padroeiro de Quixeramobim) | | 2018 | DECRETO |
| 28/05/2018 | | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/05/2018 | Altera a redação da lei nº 2.211/2007, de 03 de agosto de 2007, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, no município de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2018 | Denomina de Luiz Saldanha de Almeida uma rua localizada no residencial Irashai no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos que indica e adota outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2018 | Denomina de José Antonio de Lima (Zé Pretinho Fotógrafo) uma rua no Bairro Antonio Cisnando que indica e adota outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/03/2018 | Denomina de Zacarias Benicio Barbosa uma rua que indica e adota outras bprovidências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2018 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à administração direta e autarquias, relativo aos dias que especifica e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 31/01/2018 | Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2018 | | ANUAL | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2018 | | 3° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/01/2018 | Dispõe sobre denominação de bairro. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 03/01/2018 | Decreta luto oficial no Município de Quixeramobim nos dias 03, 04 E 05 de janeiro, pelo passamento do senhor Antonio Almeida Machado. | | 2018 | DECRETO |
| 28/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Quixeramobim, destinando à execução de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município e seus distritos para o período 2018/2037. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2017 | Altera a redação da lei nº 2.645, de 19 de dezembro de 2013, com alterações posteriores, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2017 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 28/12/2017 | | QUADRIENAL | 2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 07/12/2017 | Denomina de Antonio Ribeiro do Nascimento uma rua que indica e adota outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2017 | Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2017 | Dispõe sobre prorrogação do prazo de adesão ao REFIS, alterando o art. 6º da lei nº 2.899/2017, e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2017 | Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2017 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/11/2017 | Cria a Comenda Margarida Maria Alves e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2017 | Denomina de Manoel Mariano da Silva uma rua que indica e adota outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2017 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2017 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 14/11/2017 | | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 09/11/2017 | Altera o Código Tributário do Municúpio de Quixeramobim, incluindo e adequando hipóteses de incidência tributária. | | 2017 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 30/10/2017 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (03/11/2017) | | 2017 | DECRETO |
| 23/10/2017 | Denomina de Maria Dionilia Oliveira uma rua que indica e adota outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 23/10/2017 | Institui o Dia da Gentileza e Cidadania e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 23/10/2017 | Denomina de Luis Nonato Pimentel uma rua que indica e adota outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 11/10/2017 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (13.10.2017) | | 2017 | DECRETO |
| 10/10/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Quixeramobime e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2017 | Reconhece de Utilidade Pública a Liga Quixeramobinense de Desportos - LQD e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2017 | | 2° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/09/2017 | Denomina de Francisco Marcos Gonçalves Sudário, um mini auditório na Vigilância Sanitária, que indica e adota outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2017 | Altera o título da seção II; altera a redação do art. 171 parágrafos 1º e 2º; cria a taxa anual de licença para funcionamento e fiscalização de estabelecimentos de comércio indústria, prestação de serviços e outros; acrescenta o art. 171-A; altera a redação do art. 172; acrescenta o art. 172-A; altera a redação do art. 173, parágrafo 1º; acrescenta o art. 173-A; altera o art. 174; altera o art. 176. Todos da Lei complementar nº 2.645, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Quixeramobim. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2017 | Altera a Lei Municipal nº 1.561 de 12 de novembro de 1993, redefinindo as competências do cargo de agente de comunicação. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2017 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (08/09/2017) | | 2017 | DECRETO |
| 31/08/2017 | Eleva a vaquejada e a cavalgada, suas respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de Quixeramobim. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2017 | Denomina de José Lins Saldanha uma rua que indica e adota outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 28/08/2017 | Revoga a Lei de nº 1.612/95 de 06 de dezembro de 1995, alterando as normas que regem o Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2017 | Considera feriado municipal a data que indica. (14 de agosto - Dia do Município) | | 2017 | DECRETO |
| 28/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/07/2017 | Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado no Mais Cidadão. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2017 | Inclui no calendário municipal de Quixeramobim, o evento Quixeramobim Moto Fest e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2017 | | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 06/06/2017 | Decreta feriado municipal a data que indica. (13 de junho, Santo Antonio - Padroeiro de Quixeramobim) | | 2017 | DECRETO |
| 06/06/2017 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (12/06/2017) | | 2017 | DECRETO |
| 02/06/2017 | Denomina de Maria Perpetua Saldanha de Freitas uma praça na comunidade de Castelo que indica e adota outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | | 1° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/04/2017 | Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento água e energia elétrica nos horários e dias determinados, no Município de Quixeramobim, e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2017 | Altera o art. 68 da lei municipal nº 2.645/2013 - Código Tributário | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/04/2017 | Decreta feriado municipal a data que indica. (15 de abril - Dia do Evangélico) | | 2017 | DECRETO |
| 06/04/2017 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (13 de abril) | | 2017 | DECRETO |
| 28/03/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/03/2017 | Denomina de Maria Eunice Ferreira da Silva uma rua que indica e adota outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2017 | Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - Professor. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 07/03/2017 | Decreta feriado a data que indica. (13 de março - Antonio Conselheiro) | | 2017 | DECRETO |
| 02/02/2017 | | 3° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2017 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2017 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/01/2017 | Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/01/2017 | Revoga a lei municipal nº 2.326/2009, incorporando a Secretaria de Gestão Hospitalar à Secretaria Municipal de Saúde. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | Cria a Comenda do Pequeno Empreendedor "Raimundo Paz de Lima" no município de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2016 | | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/11/2016 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Quixeramobim e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/2016 | | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/09/2016 | | ANUAL | 2017 | EDITAL |
| 29/09/2016 | | 2° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2016 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2016 | | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13/07/2016 | Denomina de Antonia Marlene Gomes de Paiva uma rua que indica e adota outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 13/07/2016 | Denomina de Amtonio Lira Neto uma rua que indica e adota outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2016 | Reconhece de Utilidade Pública a Federação de Moto Clubes e Moto Grupos do Ceará e adota outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2016 | Altera o Código de Vigilância Sanitária especialmente a parte XII, criando capítulos e inserindo dispositivos para dar agilidade e eficiência e outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2016 | | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 15/06/2016 | Denomina de Raimundo Pedro Nunes uma rua que indica e adota outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2016 | Denomina de José Antenor de Sousa uma rua que indica e adota outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2016 | Denomina de Antonio Evaristo Barbosa Filho a quadra poliesportiva da E. E. F. José Martins de Almeida da Comunidade de Oiticica que indica e adota outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2016 | | 1° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/05/2016 | | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/04/2016 | Define o dia 13 de maio como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2016 | Define o dia 24 de outubro como o Dia da Diversidade Sexual no Município de Quixeramobim. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2016 | Reconhece de Utilidade Pública o Instituto do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Quixeramobim - IPHANAQ, e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2016 | | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/03/2016 | Denomina de Firmino Felipe de Brito o prédio do posto de saúde de Lagoa Cercada, distrito de Manituba. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2016 | Denomina de Evandro Pordeus Lopes Júnior o prédio localizado na vila de Uruquê onde funcionará o galpão de negócio e adota outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2016 | | ANUAL | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 28/01/2016 | | 6º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/01/2016 | | 3° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/01/2016 | Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2015 | | 5º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/10/2015 | | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/09/2015 | | 2° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2015 | | 4º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/08/2015 | Cria o Centro de Educaçõa Infantil Nazira Skeff no sistema municipal de ensino de Quixeramobim. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2015 | | 3º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/07/2015 | | ANUAL | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 09/07/2015 | Denomina de Edmilson Rodrigues de Lima (Edmilson da Ematerce) uma rua que indica e adota outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2015 | Denomina de Alberto Farias de Almeida um posto de saúde na comunidade de Jurema, que indica e dá outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2015 | Denomina de João Cavalcante de Vasconcelos uma escola na sede do distrito de Belém, que indica e dá outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2015 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Quixeramobim (CE) - REFIS e dá outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | | 1° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2015 | | 2º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2015 | Denomina de José Gomes do Nascimento o posto de saúde da comunidade de Aroeiras e dá outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2015 | Denomina de Luiz Paulino Neto (Luizinho da Edmil) uma rua que indica e adota outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2015 | | 1º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06/02/2015 | Denomina de Francisco Lázaro a sala da coordenação do Estádio Municipal Álvaro Carneiro. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2015 | Denomina de Acrisio Mendes Pereira o novo prédio da Câmara Municipal de Quixeramobim. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2015 | | 3° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2015 | Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2015 | | ANUAL | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2015 | | 6º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/11/2014 | | 5º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/11/2014 | | NOVEMBRO | 2015 | NOTA TÉCNICA |
| 26/11/2014 | Aprova os quadros de detalhamento de Despesas exercicio financeiro de 2015 | | 2014 | DECRETO |
| 27/10/2014 | | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 29/09/2014 | | 4º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/09/2014 | | 2° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/07/2014 | | 3º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/06/2014 | | ANUAL | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 26/05/2014 | | 1° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/05/2014 | | 2º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2014 | | 1º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2014 | | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2014 | | 6º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2014 | | 3° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 19/12/2013 | Dispoe sobre codigo tributario do municipo de quixeramobim e da outras providencias | | 2013 | DECRETO |
| 19/12/2013 | | ANUAL | 2013 | EDITAL |
| 28/11/2013 | | 5º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/10/2013 | | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/10/2013 | | QUADRIENAL | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 25/09/2013 | | 2° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/09/2013 | | 4º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2013 | | 3º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/06/2013 | | ANUAL | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 31/05/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINQANCIAQMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS. | | 2013 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 27/05/2013 | | 1° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/05/2013 | | 2º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/03/2013 | | 1º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/02/2013 | CRIA CARGOS DE SECRETARIO-ADJUNTO E DA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | | 2013 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 15/02/2013 | CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO E DESEMVOLVIMENTO MUNICIPAL A CASA DAS COMUNIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 03/01/2013 | DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POOR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 03/01/2013 | DISPÕES SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2012 | | ANUAL | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 19/06/2012 | | ANUAL | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 10/03/1965 | Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dà outras providências. | | 1965 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/1957 | Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Quixeramobim. | | 1957 | LEI MUNICIPAL |