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NOMEAÇÃO: 3001.004/2026 30/01/2026

30/01/2026

Dispõe sobre nomeação da Secretária de Governo do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

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PRORROGAÇÃO: 2912.001/2025 29/12/2025

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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos Alvarás de Localização e Funcionamento e dos Alvarás de Veículos Automotores de Transporte Municipal emitidos n [...]

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Lei Municipal: 3.392/2026 23/04/2026

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Lei Municipal: 3.391/2026 23/04/2026

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Decreto: 5.544/2026 26/03/2026

26/03/2026

Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 2 de abril de 2026 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.

Decreto: 5.543/2026 24/03/2026

24/03/2026

DECRETO Nº 5.543, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Decreto: 5.535/2026 16/03/2026

16/03/2026

Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 19 de março de 2026 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.

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