Habilita o Hospital Regional Dr. Pontes Neto, CNES 2328380, estabelecimento de saúde sob gestão Municipal para a execução de procedimentos junto ao Programa Agora Tem [...]
Dispõe sobre a nomeação do Gestor/Presidente do Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria da Saúde do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação da Secretária da Saúde do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA PARA MOTORISTA FRANCISCO RONALDO DA SILVA LIRA
Altera lei complementar 116, de 21 de fevereiro de 2025.
Altera o anexo único da lei nº 2.873, de 28 de abril de 2017, que dispõe sobre a criação de gratificação específica.
Dispõe sobre oparcelamento e reparcelamento de débitos do Município deQuixeramobim com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Decreta PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal o expediente do da 27 de outubro.
Prorroga o prazo de vigência do programa de regularização fiscal PROREFIS 2025, e adota outras providências.
Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 15 de agosto de 2025 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.
