Altera a redação da Lei 989 que institui a Comenda Antonio Conselheiro e dá outras providências.

Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.

Define a estruturação dos órgãos e do quadro de cargos de provimento em comissão do Município, altera a Lei Municipal nº 1.561, de 12 de novembro de 1993, e adota outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa municipal de Quixeramobim para o exercício financeiro de 1996. Lei Orçamentária Anual - LOA

Institui o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências.

Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município e adota outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente e dá outras providências.

Dá denominação a bairro e ruas que indica. Bairro Luis Almeida

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Denomina de Bairro Duque de Caxias a área que indica.

Dispõe sobre os feriados municipais.

Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dà outras providências.

Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Quixeramobim.