Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 162 registros

DECRETO: 4.372/2017 30/10/2017

30/10/2017

Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (03/11/2017)

DECRETO: 4.366/2017 11/10/2017

11/10/2017

Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (13.10.2017)

DECRETO: 4.351/2017 04/09/2017

04/09/2017

Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (08/09/2017)

DECRETO: 4.335/2017 08/08/2017

08/08/2017

Considera feriado municipal a data que indica. (14 de agosto - Dia do Município)

DECRETO: 4.310/2017 06/06/2017

06/06/2017

Decreta feriado municipal a data que indica. (13 de junho, Santo Antonio - Padroeiro de Quixeramobim)

DECRETO: 4.309/2017 06/06/2017

06/06/2017

Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (12/06/2017)

DECRETO: 4.282/2017 06/04/2017

06/04/2017

Decreta feriado municipal a data que indica. (15 de abril - Dia do Evangélico)

DECRETO: 4.279/2017 06/04/2017

06/04/2017

Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (13 de abril)

DECRETO: 4.268/2017 07/03/2017

07/03/2017

Decreta feriado a data que indica. (13 de março - Antonio Conselheiro)

DECRETO: 4131/2016 30/06/2016

30/06/2016

Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), no ambito do do Poder Municipal de Quixeramobim e adota outras providências.

DECRETO: 3880/2014 26/11/2014

26/11/2014

Aprova os quadros de detalhamento de Despesas exercicio financeiro de 2015

DECRETO: 2645/2013 19/12/2013

19/12/2013

Dispoe sobre codigo tributario do municipo de quixeramobim e da outras providencias

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