Data da portaria: 17/01/2025
                    
                                                                         Agente: ANA EDNA LEITE LEITAO
                        
                                                     Cargo: SECRETÁRIO(A)
                        
                    
                                             Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
                    
                                            
                         Dispõe sobre nomeação do Gestor/Presidente do fundo de manutenção da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB.