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DISPENSA: 15.04.19.01.22-DL - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 19/04/2022
Data da divulgação do extrato: 27/04/2022
Data da ratificação: 27/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 27/04/2022
Valor estimado: R$ 2.100,00 (dois mil, cento)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL,LOCALIZADO NA RUA MIGUEL FELIPE N°301-BAIRRO DUQUE DE CAIXIAS-QUIXERAMOBIM-CE,DESTINADO A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL,PARA ATENDER A FAMÍLIA DE CLEIDIMAR OLIVEIRA DE LIMA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL,DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
ARTIGO 24,INCISO X DA LEI FEDERAL N°8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES,A LEI FEDERAL N°8.245/91(LEI DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS)E SUAS ALTERAÇÕES,E A LEI FEDERAL N°10.406/029CÓDIGO CIVIL),NO QUE COUBER.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/04/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
Responsável pela Informação JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANA STEFANIA LEITE LEITAO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA DE FATIMA FELIPE DE LIMA ***.563.103-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO PDF 28KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 40KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 42KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIO PDF 37KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 175KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 48KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 1504190122DL01 2022 MARIA DE FATIMA FELIPE DE LIMA 2.100,00
350,00		 27/04/2022
27/10/2022
RESCINDIDO
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