Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 15.005/2018-DL - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 29/05/2018

Data da divulgação do extrato: 29/05/2018

Data da ratificação: 29/05/2018

Data da divulgação da ratificação: 29/05/2018

Valor estimado: R$ 4.896,00 (quatro mil, oitocentos e noventa e seis)

Informações do objeto

LOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO NA TRAVESSA GALERIA HOLANDA No 28, BAIRRO CENTRO, QUIXERAMOPBIM-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA LOJA DO GRUPO ARTESANAL MAOS DE FADA DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SADS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. Karlus André Holanda Martins, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais).

Fundamentação legal

Como é sabido, a Licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/05/2018	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação	MARCCUS YAGO GOMES MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	ANA STEFANIA LEITE LEITAO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	ANA STEFANIA LEITE LEITAO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS	010.583.753-93	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 29/05/2018 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA STEFANIA LEITE LEITAO

DATA: 29/05/2018 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARCCUS YAGO GOMES MARTINS

DATA: 29/05/2018 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARCCUS YAGO GOMES MARTINS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RESULTADO	PDF	363KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/05/2018	CONTRATO ORIGINAL	15.005/2018-DL	2018	KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS	4.896,00 408,00	29/05/2018 28/05/2019 RESCINDIDO

Lista de licitações.

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