Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 01.002/2021DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 11/03/2021

Data da divulgação do extrato: 11/03/2021

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA JOSÉ MAURO RIBEIRO, Nº 82, CENTRO, DESTINADO À MORADIA DO INSTRUTOR DO TG 10.020, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1702900, DE INTERESSE DO GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. Francisco Almeida da Silva, CPF 837.094.013-72, comprovando-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades do Gabinete do prefeito em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 915,20 (Novecentos e Quinze Reais e Vinte Centavos). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$10.982,40( Dez Mil Novecentos e Oitenta e Dois Reais e Quarenta Centavos). Referente ao imóvel localizado na RUA JOSÉ MAURO RIBEIRO Nº 82, BAIRRO CENTRO, neste município.

Fundamentação legal

Artigo 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/03/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
Responsável pela Informação	MIGUEL MIRANDA COSTA BENICIO
Responsável pela Ratificação	YARA MARIA FERNANDES MARTINS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE DO PREFEITO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA	*.094.013-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/03/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MIGUEL MIRANDA COSTA BENICIO

DATA: 11/03/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MIGUEL MIRANDA COSTA BENICIO

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: YARA MARIA FERNANDES MARTINS

Descrição	Extensão	Tamanho
1. LAUDO DE AVALIAÇÃO	PDF	714KB
2. PROCESSO DE DISPENSA	PDF	1MB
3. DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	275KB
4. TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	275KB
5. EXTRATO DE DISPENSA	PDF	246KB
6. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO	PDF	166KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1. LAUDO DE AVALIAÇÃO

PDF

714KB

2. PROCESSO DE DISPENSA

PDF

1MB

3. DECLARAÇÃO DE DISPENSA

PDF

275KB

4. TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

275KB

5. EXTRATO DE DISPENSA

PDF

246KB

6. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

PDF

166KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
11/03/2021	CONTRATO ORIGINAL	01.002/2021DL	2021	FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA	10.982,40 915,20	11/03/2021 10/03/2022
09/03/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	010022021DL01	2022	FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA	10.982,40 915,20	11/03/2022 10/03/2023
07/03/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	010022021DL01	2023	FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA	10.982,40	11/03/2023 10/03/2024
03/04/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	010022021DL01	2023	FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA	2.014,20	03/04/2023 10/03/2024
08/03/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	010022021DL01	2024	FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA	12.996,60	11/03/2024 10/03/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

11/03/2021

CONTRATO ORIGINAL

01.002/2021DL

2021

FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA

10.982,40
915,20

11/03/2021
10/03/2022

09/03/2022

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO

010022021DL01

2022

FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA

10.982,40
915,20

11/03/2022
10/03/2023

07/03/2023

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO

010022021DL01

2023

FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA

10.982,40

11/03/2023
10/03/2024

03/04/2023

ADITIVO DE ACRÉSCIMO

010022021DL01

2023

FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA

2.014,20

03/04/2023
10/03/2024

08/03/2024

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO

010022021DL01

2024

FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA

12.996,60

11/03/2024
10/03/2025
VIGENTE

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