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DISPENSA: 01.002/2021DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/03/2021
Data da divulgação do extrato: 11/03/2021
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA JOSÉ MAURO RIBEIRO, Nº 82, CENTRO, DESTINADO À MORADIA DO INSTRUTOR DO TG 10.020, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1702900, DE INTERESSE DO GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. Francisco Almeida da Silva, CPF 837.094.013-72, comprovando-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades do Gabinete do prefeito em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.
Justificativa do preço
O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 915,20 (Novecentos e Quinze Reais e Vinte Centavos). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$10.982,40( Dez Mil Novecentos e Oitenta e Dois Reais e Quarenta Centavos). Referente ao imóvel localizado na RUA JOSÉ MAURO RIBEIRO Nº 82, BAIRRO CENTRO, neste município.
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
Responsável pela Informação MIGUEL MIRANDA COSTA BENICIO
Responsável pela Ratificação YARA MARIA FERNANDES MARTINS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
GABINETE DO PREFEITO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA 837.094.013-72 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. LAUDO DE AVALIAÇÃO PDF 714KB
2. PROCESSO DE DISPENSA PDF 1MB
3. DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 275KB
4. TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 275KB
5. EXTRATO DE DISPENSA PDF 246KB
6. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 166KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 01.002/2021DL 2021 FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA 10.982,40
915,20		 11/03/2021
10/03/2022
09/03/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 010022021DL01 2022 FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA 10.982,40
915,20		 11/03/2022
10/03/2023
07/03/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 010022021DL01 2023 FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA 10.982,40 11/03/2023
10/03/2024
03/04/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 010022021DL01 2023 FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA 2.014,20 03/04/2023
10/03/2024
08/03/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 010022021DL01 2024 FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA 12.996,60 11/03/2024
10/03/2025
VIGENTE
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