Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 02.001/2021-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/02/2021

Data da divulgação do extrato: 08/02/2021

Data da ratificação: 08/02/2021

Data da divulgação da ratificação: 08/02/2021

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DOM QUINTINO, N° 72, CENTRO, DESTINADO A SER A SEDE DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de prooriedade dota) Sr(a). LUDMILA RIBEIRO DO RÊGO, inscrito(a) no CPF sob o nº 430.636.083-00, considerando que o preço é compatível com os parâmetros do mercado, conforme avaliaçâo anexa aos autos. o imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades do(a) OUVIDORIA GERAL em sua demanda, tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta. utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso 111 do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações. Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se compatívei com a avaliação do imóvel anexo aos autos. e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) .

Fundamentação legal

LEI N°8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/02/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
Responsável pela Informação	MIGUEL MIRANDA COSTA BENICIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	LUIZA CRISTINA PIMENTA LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LUDMILA RIBEIRO DO REGO	*.636.083-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/02/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUIZA CRISTINA PIMENTA LIMA

DATA: 08/02/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MIGUEL MIRANDA COSTA BENICIO

DATA: 08/02/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MIGUEL MIRANDA COSTA BENICIO

Descrição	Extensão	Tamanho
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO	PDF	26KB
AVALIAÇÃO	PDF	103KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	124KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	27KB
TERMO DE RATIFICAÇAO	PDF	26KB
EXTRATO DE DISPENSA	PDF	25KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

PDF

26KB

AVALIAÇÃO

PDF

103KB

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

124KB

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

PDF

27KB

TERMO DE RATIFICAÇAO

PDF

26KB

EXTRATO DE DISPENSA

PDF

25KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	020012021DL01	2021	LUDMILA RIBEIRO DO REGO	9.600,00 800,00	09/02/2021 09/02/2022
01/02/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	020012021DL01	2022	LUDMILA RIBEIRO DO REGO	9.600,00 800,00	10/02/2022 09/02/2023
03/02/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	020012021DL01	2023	LUDMILA RIBEIRO DO REGO	9.600,00	10/02/2023 09/02/2024
27/02/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	020012021DL01	2023	LUDMILA RIBEIRO DO REGO	2.048,64	27/02/2023 30/06/2024
08/02/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	020012021DL01	2024	LUDMILA RIBEIRO DO REGO	11.648,64	10/02/2024 09/02/2025
04/02/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	020012021DL01	2025	LUDMILA RIBEIRO DO REGO	1.941,44	10/02/2025 09/04/2025
03/04/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	020012021DL01	2025	LUDMILA RIBEIRO DO REGO	1.941,44	10/04/2025 09/06/2025

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