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Lista de licitações.

DISPENSA: 15.002/2020 - DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 17/03/2020
Data da divulgação do extrato: 17/03/2020
Data da ratificação: 17/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 17/03/2020
Local da abertura: RUA MONSENHOR SALVIANO PINTO, 707 - CENTRO - NA CENTRAL DE LICITAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Valor estimado: R$ 1.200,00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTONIO NUNES Nº 416, BAIRRO MARAVILHA, QUIXERAMOBIM-CE, DESTINADO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, PARA ATENDER A FAMÍLIA DE ANNE GAISLANNE SANTIAGO LOPES, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMAS.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A escolha recaiu sobre o imóvel da Sra. Eudina Ferreira de AquinoAntonio Diones Felício da Silva, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 200,00 (duzentos reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Referente ao imóvel localizado na RUA ANTONIO NUNES Nº 416, BAIRRO MARAVILHA, neste município.

Fundamentação legal

Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/03/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação ANA STEFANIA LEITE LEITAO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ANA STEFANIA LEITE LEITAO
Participantes
Participante Resultado
EUDINA FERREIRA DE AQUINO VENCEDOR
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RESULTADO DISPENSA Nº 15.002.2020-DL PDF 726KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
17/03/2020 CONTRATO ORIGINAL 15.002/2020 - DL 2020 EUDINA FERREIRA DE AQUINO 1.200,00
17/03/2020 CONTRATO ORIGINAL 15.002/2020-DL 2020 EUDINA FERREIRA DE AQUINO 1.200,00
16/09/2020 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 15.002/2020-DL 2020 EUDINA FERREIRA DE AQUINO 1.200,00
16/03/2021 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 15.002/2020-DL 2021 EUDINA FERREIRA DE AQUINO 1.200,00
01/09/2021 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 15.002/2020-DL 2021 EUDINA FERREIRA DE AQUINO 1.200,00

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