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DISPENSA: 15.002/2020 - DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações da licitação
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 17/03/2020
Valor estimado: R$ 1.200,00
Objeto da licitação: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTONIO NUNES Nº 416, BAIRRO MARAVILHA, QUIXERAMOBIM-CE, DESTINADO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, PARA ATENDER A FAMÍLIA DE ANNE GAISLANNE SANTIAGO LOPES, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMAS.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A escolha recaiu sobre o imóvel da Sra. Eudina Ferreira de AquinoAntonio Diones Felício da Silva, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 200,00 (duzentos reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Referente ao imóvel localizado na RUA ANTONIO NUNES Nº 416, BAIRRO MARAVILHA, neste município.

Fundamentação legal

Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/03/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação ANA STEFANIA LEITE LEITAO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ANA STEFANIA LEITE LEITAO
Participantes
Participante Resultado
EUDINA FERREIRA DE AQUINO Vencedor
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RESULTADO DISPENSA Nº 15.002.2020-DL PDF 726KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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15.002/2020 - DL 17/03/2020 CONTRATO ORIGINAL EUDINA FERREIRA DE AQUINO 1.200,00
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15.002/2020-DL 16/03/2021 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO EUDINA FERREIRA DE AQUINO 1.200,00
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