Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 14.004/2017-DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 30/05/2017

Data da divulgação do extrato: 30/05/2017

Data da ratificação: 30/05/2017

Data da divulgação da ratificação: 30/05/2017

Valor estimado: R$ 3.204,08 (três mil, duzentos e quatro REAIS e oito centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA HARDING PAULO JUNIOR Nº 57 - BAIRRO, ANTONIO CISNANDO, PARA FINS DO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DO MAIS EDUCAÇÃO, DA EEF ZILÁ ZILDA CARNEIRO, DESTE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. José Alexandre Nunes, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da Secretaria da Educação em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 400,51 (quatrocentos reais cinqüenta e um centavos). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 3.204,08 (três mil duzentos e quatro reais e oito centavos), referente ao imóvel localizado na Rua Harding Paulo Junior, 57 Bairro Antonio Cisnando, neste município.

Fundamentação legal

ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/05/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação	GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	FERNANDO RONNY DE FREITAS OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO	LUCIANA MARIA PIMENTEL FERNANDES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE ALEXANDRE NUNES	*.468.703-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 30/05/2017 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FERNANDO RONNY DE FREITAS OLIVEIRA

DATA: 30/05/2017 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

DATA: 30/05/2017 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RESULTADO-DISPENSA Nº 14.004.2017-DL	PDF	361KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/05/2017	CONTRATO ORIGINAL	14.004/2017-DL	2017	JOSE ALEXANDRE NUNES	3.204,00 400,51	30/05/2017 01/03/2018
29/01/2021	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	14.004/2017	2021	JOSE ALEXANDRE NUNES	4.806,12 400,51	01/02/2021 31/01/2022

Lista de licitações.

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