Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 15.004/2020 - DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 26/08/2020

Data da divulgação do extrato: 26/08/2020

Data da ratificação: 26/08/2020

Data da divulgação da ratificação: 26/08/2020

Valor estimado: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA: DR. JOSÉ DIAS, Nº 101 BAIRRO: CENTRO QUIXERAMOBIM CE, DESTINADO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, PARA ATENDER A FAMÍLIA DE ANTONIA LUCIA DAS NEVES COSTA, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel da Sra. Anaclecia Viana Soares de Souza, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 200,00 (duzentos reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 1.500,00 (um mil e cinquentos reais). Referente ao imóvel localizado na RUA DR. JOSÉ DIAS, Nº 101, BAIRRO CENTRO QUIXERAMOBIM, neste município.

Fundamentação legal

LEI Nº 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/08/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação	GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	ANA STEFANIA LEITE LEITAO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	ANA STEFANIA LEITE LEITAO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANACLECIA VIANA SOARES DE SOUSA	*.736.683-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 26/08/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA STEFANIA LEITE LEITAO

DATA: 26/08/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

DATA: 26/08/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
LAUDO ENGENHEIRO	PDF	26KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	39KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	27KB
PROCESSO	PDF	281KB
INÍCIO DO PROCESSO	PDF	90KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/08/2020	CONTRATO ORIGINAL	15.004/2020-01 DL	2020	ANACLECIA VIANA SOARES DE SOUSA	1.500,00 250,00	27/08/2020 RESCINDIDO
24/02/2021	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	15.004/2020-DL	2021	ANACLECIA VIANA SOARES DE SOUSA	1.500,00 250,00	27/02/2021 26/08/2021

Lista de licitações.

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