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Lista de licitações.

DISPENSA: 15.004/2018-DL - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 02/04/2018
Data da divulgação do extrato: 02/04/2018
Data da ratificação: 02/04/2018
Data da divulgação da ratificação: 02/04/2018
Valor estimado: R$ 1.204,62 (um mil, duzentos e quatro REAIS e sessenta e dois centavos)
Informações do objeto
LOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO TRAVESSA PEDRO BARBOSA No 31, BAIRRO ANTONIO CISNANDO, DESTINADO A CONCESSAO DE BENEFICIO EVENTUAL, ATENDENDO A FAMILIA DE MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DE INTERESS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. Genival Barbosa da Silva, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.
Justificativa do preço
O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 200,77 (duzentos reais e setenta e sete centavos).
Fundamentação legal
Como é sabido, a Licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/04/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação MARCCUS YAGO GOMES MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILIARD BANDEIRA DA SILVA
Responsável pela Ratificação ANA STEFANIA LEITE LEITAO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANA STEFANIA LEITE LEITAO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
GENIVAL BARBOSA DA SILVA 025.657.143-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RESULTADO PDF 362KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/04/2018 CONTRATO ORIGINAL 15.004/2018 - DL 2018 GENIVAL BARBOSA DA SILVA 1.204,62
200,77
02/04/2018
02/10/2018

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