Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 13.002/2017-DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 28/04/2017

Data da divulgação do extrato: 28/04/2017

Data da ratificação: 28/04/2017

Data da divulgação da ratificação: 28/04/2017

Valor estimado: R$ 26.424,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA CÔNEGO AURELIANO MOTA Nº 276 BAIRRO CENTRO, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel do Antônio Albuquerque de Macedo comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da Secretaria da Saúde em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 3.303,00 (três mil, trezentos e três reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 26.424,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), referente ao imóvel localizado na Rua Cônego Aureliano Mota, nº 276, Bairro Centro, neste município. 6 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE DE RECURSOS: Os recursos necessários ao custeio da despesa oriunda com a presente contratação encontram-se devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2017 da Secretaria da Saúde, classificados sob a Dotação Orçamentária: 1301.10.122.1301.2.041; Elemento de despesa: 3.3.90.36.00 e Fonte de Recurso nº 003

Fundamentação legal

ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/04/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação	GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO
Responsável pela Ratificação	ROMULO DE OLIVEIRA COELHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	ANA CLAUDIA PIMENTA FELICIO SALDANHA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIO ALBUQUERQUE DE MACÊDO	*.285.593-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 28/04/2017 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ROMULO DE OLIVEIRA COELHO

DATA: 28/04/2017 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

DATA: 28/04/2017 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RESULTADO Nº 13.002.2017-DISPENSA	PDF	126KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/04/2017	CONTRATO ORIGINAL	13.002/2017 - DL	2017	ANTONIO ALBUQUERQUE DE MACÊDO	26.424,00 3.303,00	31/12/2017 31/08/2018

Lista de licitações.

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