Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 13.013/2017 - DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 02/01/2018

Data da divulgação do extrato: 02/01/2018

Data da ratificação: 27/12/2017

Data da divulgação da ratificação: 27/12/2017

Valor estimado: R$ 14.424,48 (quatorze mil, quatrocentos e vinte e quatro REAIS e quarenta e oito centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DR. MONTEIRO FILHO, Nº 576, CENTRO, PARA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO PNI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. Carlos Barros Cavalcante, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE SAÚDE em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade.A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deveser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 1.202,04 (um mil e duzentos e dois reais e quatro centavos). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 14.424,48 (quatorze mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), referente ao imóvel localizado NA RUA DR. MONTEIRO FILHO, Nº 576, BAIRRO CENTRO, neste município.

Fundamentação legal

ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/12/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação	GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	ROMULO DE OLIVEIRA COELHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE SAÚDE	ANA CLAUDIA PIMENTA FELICIO SALDANHA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
CARLOS BARROS CAVALCANTE	114.805.053-15	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 02/01/2018 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

DATA: 02/01/2018 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

DATA: 27/12/2017 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ROMULO DE OLIVEIRA COELHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RESULTADO-DISPENSA Nº 13.013.2017-DL	PDF	119KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/12/2017	CONTRATO ORIGINAL	13.013/2017 - DL	2017	CARLOS BARROS CAVALCANTE	14.424,48 1.202,04	27/12/2017 27/12/2018

Lista de licitações.

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