| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/02/2014 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 13/02/2014 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DN |
| 13/02/2014 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA |
| Responsável pela Informação | GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA BARBOSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonio Carlos Fernandes Pinheiro |
| Responsável pela Homologação | Fernando Ronny de Freitas Oliveira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação |