Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 14.002/2017 - DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 20/04/2017

Data da divulgação do extrato: 20/04/2017

Data da ratificação: 20/04/2017

Data da divulgação da ratificação: 20/04/2017

Valor estimado: R$ 31.500,00 (trinta e um mil, quinhentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA RAFAEL PORDEUS Nº 460 - BAIRRO, DUQUE DE CAXIAS, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel do Espólio da Sra. Fátima Pimenta Vitor, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da Secretaria da Educação em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponivel para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 31.500,00 (trinta e um mil quinhentos reais), referente ao imóvel localizado na Rua Rafael Pordeus, nO 460, Bairro Duque de Caxias, neste município.

Fundamentação legal

ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/04/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação	GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO
Responsável pela Ratificação	FERNANDO RONNY DE FREITAS OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JANAÍNA VITOR PIMENTA	*.516.543-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 20/04/2017 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FERNANDO RONNY DE FREITAS OLIVEIRA

DATA: 20/04/2017 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

DATA: 20/04/2017 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RESULTADO-DISPENSA Nº 14.002.2017-DL	PDF	488KB

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RESULTADO-DISPENSA Nº 14.002.2017-DL

PDF

488KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
20/04/2017	CONTRATO ORIGINAL	14.002/2017 - DL	2017	JANAÍNA VITOR PIMENTA	31.500,00 3.500,00	20/04/2017 20/01/2018
19/02/2021	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	14.002/2017-DL	2021	JANAÍNA VITOR PIMENTA	42.000,00 3.500,00	22/02/2021 21/02/2022
10/02/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	14.002/2017-DL	2022	FÁTIMA PIMENTA VITOR - ESPÓLIO	42.000,00 3.500,00	22/02/2022 21/02/2023
30/03/2022	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	14.002/2017-DL	2022	JANAÍNA VITOR PIMENTA	11.576,00	30/03/2022 30/03/2022

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

20/04/2017

CONTRATO ORIGINAL

14.002/2017 - DL

2017

JANAÍNA VITOR PIMENTA

31.500,00
3.500,00

20/04/2017
20/01/2018

19/02/2021

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO

14.002/2017-DL

2021

JANAÍNA VITOR PIMENTA

42.000,00
3.500,00

22/02/2021
21/02/2022

10/02/2022

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO

14.002/2017-DL

2022

FÁTIMA PIMENTA VITOR - ESPÓLIO

42.000,00
3.500,00

22/02/2022
21/02/2023

30/03/2022

ADITIVO DE ACRÉSCIMO

14.002/2017-DL

2022

JANAÍNA VITOR PIMENTA

11.576,00

30/03/2022
30/03/2022

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