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DISPENSA: 14.002/2017 - DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/04/2017
Data da divulgação do extrato: 20/04/2017
Data da ratificação: 20/04/2017
Data da divulgação da ratificação: 20/04/2017
Valor estimado: R$ 31.500,00 (trinta e um mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA RAFAEL PORDEUS Nº 460 - BAIRRO, DUQUE DE CAXIAS, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel do Espólio da Sra. Fátima Pimenta Vitor, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da Secretaria da Educação em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponivel para ser locado.
Justificativa do preço
O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 31.500,00 (trinta e um mil quinhentos reais), referente ao imóvel localizado na Rua Rafael Pordeus, nO 460, Bairro Duque de Caxias, neste município.
Fundamentação legal
ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/04/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO
Responsável pela Ratificação FERNANDO RONNY DE FREITAS OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JANAÍNA VITOR PIMENTA ***.516.543-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RESULTADO-DISPENSA Nº 14.002.2017-DL PDF 488KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/04/2017 CONTRATO ORIGINAL 14.002/2017 - DL 2017 JANAÍNA VITOR PIMENTA 31.500,00
3.500,00		 20/04/2017
20/01/2018
19/02/2021 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 14.002/2017-DL 2021 JANAÍNA VITOR PIMENTA 42.000,00
3.500,00		 22/02/2021
21/02/2022
10/02/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 14.002/2017-DL 2022 FÁTIMA PIMENTA VITOR - ESPÓLIO 42.000,00
3.500,00		 22/02/2022
21/02/2023
30/03/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 14.002/2017-DL 2022 JANAÍNA VITOR PIMENTA 11.576,00 30/03/2022
30/03/2022
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