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Lista de licitações.

DISPENSA: 14.007/2017 - DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/08/2017
Data da divulgação do extrato: 29/08/2017
Data da ratificação: 29/08/2017
Data da divulgação da ratificação: 29/08/2017
Valor estimado: R$ 12.500,00 (doze mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DR. MIGUEL PINTO Nº 380 - BAIRRO, CENTRO, PARA FINS DO FUNCIONAMENTO DA CRECHE NAZIRA SKEFF, DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. Maria Luiza Machado Jorge, representada pelo Sr. Milton Jorge, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da Secretaria da Educação em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.
Justificativa do preço
O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 2.500,00 (dois mil quinhentos reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 12.500,00 (doze mil quinhentos reais), referente ao imóvel localizado na RUA DR. MIGUEL PINTO, Nº 380 – CENTRO, neste município.
Fundamentação legal
ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/08/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação FERNANDO RONNY DE FREITAS OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LUCIANA MARIA PIMENTEL FERNANDES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA LUIZA MACHADO JORGE ***.662.703-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA-RESULTADO Nº 14.007.2017-DL PDF 407KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/08/2017 CONTRATO ORIGINAL 14.007/2017 - DL 2017 MARIA LUIZA MACHADO JORGE 12.500,00
2.500,00
29/08/2017
01/03/2018

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