Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 06.001/2017 - DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0034

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/08/2017

Data da divulgação do extrato: 24/08/2017

Data da ratificação: 24/08/2017

Data da divulgação da ratificação: 24/08/2017

Valor estimado: R$ 7.500,00 (sete mil, quinhentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA IDELZUITE ALMEIDA, Nº 56 JOSÉ AIRTON MACHADO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, INTERESSE DA SECRETARIA DA DAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMBOM.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. José Airton de Brito, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 1.500,00 (quinze mil quinhentos reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 7.500,00 (sete mil quinhentos reais), referente ao imóvel localizado na RUA IDELZUITE ALMEIDA, Nº 56 JOSÉ AIRTON MACHADO, neste município.

Fundamentação legal

ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/08/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Mirlla Maria Saldanha Lima
Responsável pela Informação	Gustavo do Espirito Santo Bezerra
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Gilliard Saldanha Vasconcelos
Responsável pela Ratificação	Kolowyskys Silva de Alencar Dantas

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Recursos Hídricos	Kolowyskys Silva de Alencar Dantas

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE AIRTON DE BRITO	*.223.373-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 24/08/2017 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Kolowyskys Silva de Alencar Dantas

DATA: 24/08/2017 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Gustavo do Espirito Santo Bezerra

DATA: 24/08/2017 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Gustavo do Espirito Santo Bezerra

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA-RESULTADO Nº 06.001.2017-DL	PDF	328KB

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Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
24/08/2017	CONTRATO ORIGINAL	06.001/2017.01-DL	2017	JOSE AIRTON DE BRITO	7.500,00 1.500,00	24/08/2017 24/01/2018
11/01/2018	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	06.001/2017-DL	2018	JOSE AIRTON DE BRITO	18.000,00	24/01/2018 23/01/2019
22/01/2019	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	06.001/2017-DL	2019	JOSE AIRTON DE BRITO	18.000,00 1.500,00	24/01/2019 24/01/2020
14/02/2019	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	06.001/2017-DL	2019	JOSE AIRTON DE BRITO	19.359,00
17/01/2020	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	06.001/2017-DL	2020	JOSE AIRTON DE BRITO	19.359,00	25/01/2020 24/01/2021
17/02/2020	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	06.001/2017-DL	2020	JOSE AIRTON DE BRITO	20.775,72	25/01/2020 24/01/2021
21/01/2021	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	06.001/2017-DL	2021	JOSE AIRTON DE BRITO	8.656,55	25/01/2021 24/06/2022
04/06/2021	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	06.001/201701	2021	JOSE AIRTON DE BRITO	12.119,17 1.731,31	25/06/2021 24/01/2022
23/09/2022	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	06001/2017-DL	2022	JOSE AIRTON DE BRITO	0,00 1.645,41	23/09/2022 24/01/2023
06/01/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	06001/2017-DL	2023	JOSE AIRTON DE BRITO	24.915,12	25/01/2023 24/01/2024
10/02/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	06.001/2017-DL	2024	JOSE AIRTON DE BRITO	6.228,78	25/01/2024 24/04/2024
16/04/2024	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	06.001/201701	2024	JOSE AIRTON DE BRITO	24.915,12	16/04/2024 24/04/2024
28/03/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	06.001/201701	2025	JOSE AIRTON DE BRITO	27.018,00	25/04/2025 24/04/2026
23/04/2026	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	06.001/201701	2026	JOSE AIRTON DE BRITO	26.297,52	25/04/2026 24/04/2027

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