Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 15.002/2017 - DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 16/06/0017

Data da divulgação do extrato: 16/06/2017

Data da ratificação: 16/06/2017

Data da divulgação da ratificação: 16/06/2017

Valor estimado: R$ 10.510,08 (dez mil, quinhentos e dez REAIS e oito centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA MONTEIRO FILHO, Nº 08, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE PSEMC, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. Joaquim Ribeiro Rodrigues Filho, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 1.501,44 (um mil quinhentos e um reais e quarenta e quatro centavos). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 10.510,08 (dez mil quinhentos e dez reais e oito centavos), referente ao imóvel localizado na RUA MONTEIRO FILHO, N° 08 - CENTRO, neste município.

Fundamentação legal

ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/06/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação	GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	MARGARIDA MARTINS PIMENTA GOTZ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOAQUIM RIBEIRO RODRIGUES FILHO	*.404.463-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 16/06/2017 - 17:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

DATA: 16/06/0017 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

DATA: 16/06/0017 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RESULTADO-DISPENSA Nº 15.002.2017-DL	PDF	351KB

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RESULTADO-DISPENSA Nº 15.002.2017-DL

PDF

351KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/06/2017	CONTRATO ORIGINAL	15.002/2017- DL	2017	JOAQUIM RIBEIRO RODRIGUES FILHO	10.510,08 1.501,44	16/06/2017 16/01/2018
15/01/2021	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	15.002/2017-DL	2021	JOAQUIM RIBEIRO RODRIGUES FILHO	19.589,52 1.632,46	17/01/2021 16/01/2022

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

16/06/2017

CONTRATO ORIGINAL

15.002/2017- DL

2017

JOAQUIM RIBEIRO RODRIGUES FILHO

10.510,08
1.501,44

16/06/2017
16/01/2018

15/01/2021

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO

15.002/2017-DL

2021

JOAQUIM RIBEIRO RODRIGUES FILHO

19.589,52
1.632,46

17/01/2021
16/01/2022

Lista de licitações.

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