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Lista de licitações.

DISPENSA: 15.023/2017 - DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 28/12/2017
Data da divulgação do extrato: 28/12/2017
Data da ratificação: 28/12/2017
Data da divulgação da ratificação: 28/12/2017
Valor estimado: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DR. JOSÉ DIAS, Nº 88, BAIRRO CEL. AURÉLIO CÂMARA, DESTINADO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, ATENDENDO A FAMÍLIA DE LIZONEUDA DE SOUSA SILVA, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. Francisco da Silva Nunes, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.
Justificativa do preço
O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 250,00 (duzentos e quinhentos reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), referente ao imóvel localizado na RUA DR. JOSÉ DIAS, Nº 88 – BAIRRO CEL. AURÉLIO CÂMARA, neste município.
Fundamentação legal
ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/12/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação MARGARIDA MARTINS PIMENTA GOTZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANA STEFANIA LEITE LEITAO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
FRANCISCO DA SILVA NUNES 369.292.713-49 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RESULTADO-DISPENSA Nº 15.023.2017-DL PDF 365KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/12/2017 CONTRATO ORIGINAL 15.023/2017 - DL 2017 FRANCISCO DA SILVA NUNES 1.500,00
250,00
28/12/2017
28/06/2018

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