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DISPENSA: 15.022/2017 - DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações da licitação
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 20/10/2017
Valor estimado: R$ 1.500,00
Objeto da licitação: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA PEDRO JOAQUIM DO AMARAL Nº 04, BAIRRO MONTEIRO DE MORAIS, DESTINADO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, ATENDENDO A FAMÍLIA DE TEREZA RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA FEITOSA, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. Macilone Almeida do Amaral, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 250,00 (duzentos e quinhentos reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), referente ao imóvel localizado na RUA PEDRO JOAQUIM DO AMARAL Nº 04 – BAIRRO MONTEIRO DE MORAIS, neste município.

Fundamentação legal

ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/12/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação MARGARIDA MARTINS PIMENTA GOTZ
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Participantes
Participante Resultado
MACILONE ALMEIDA DO AMARAL Vencedor
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RESULTADO-DISPENSA Nº 15.022.2017-DL PDF 381KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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15.022/2017 - DL 27/12/2017 CONTRATO ORIGINAL MACILONE ALMEIDA DO AMARAL 1.500,00
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