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DISPENSA: 15.012/2017 - DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações da licitação
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 02/06/2017
Valor estimado: R$ 1.496,94
Objeto da licitação: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO Nº 462, MONTEIRO DE MORAIS, DESTINADO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, PARA ATENDER A FAMÍLIA DE MARIA JOSILENE FERREIRA CORREIA, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. Luis Inácio Sobrinho, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 249,49 (duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 1.496,94 (um mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), referente ao imóvel localizado na RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Nº 462, MONTEIRO DE MORAIS, neste município.

Fundamentação legal

ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/07/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Participantes
Participante Resultado
LUIZ INACIO SOBRINHO Vencedor
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA-RESULTADO Nº 15.012.2017-DL PDF 422KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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15.012/2017 - DL 10/07/2017 CONTRATO ORIGINAL LUIZ INACIO SOBRINHO 1.496,94
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