Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 13.001/2020 - DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 29/07/2020

Data da divulgação do extrato: 29/07/2020

Data da ratificação: 29/07/2020

Data da divulgação da ratificação: 29/07/2020

Valor estimado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DR. ANTONIO PINTO DE MENDONÇA Nº 163 CENTRO QUIXERAMOBIM - CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. Deusimar Romeu Cavalcante. Comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da Secretaria da Saúde em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal do imóvel será de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Fundamentação legal

1.1 - Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 13.001/2020 - DL, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, devidamente ratificada pela Secretária da Saúde do Município de Quixeramobim - CE.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/07/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação	GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	LEILA MARIA DE VASCONCELOS DE SOUSA DUARTE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	ANA CLAUDIA PIMENTA FELICIO SALDANHA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DEUSIMAR ROMEU CAVALCANTE	*.203.367-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 29/07/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LEILA MARIA DE VASCONCELOS DE SOUSA DUARTE

DATA: 29/07/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

DATA: 29/07/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	244KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA	PDF	38KB
RATIFICAÇÃO	PDF	99KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/07/2020	CONTRATO ORIGINAL	13.001/2020 - DL	2020	DEUSIMAR ROMEU CAVALCANTE	45.000,00 7.500,00	30/07/2020 30/01/2021

Lista de licitações.

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