Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 01.001/2020-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 14/04/2020

Data da divulgação do extrato: 14/04/2020

Data da ratificação: 14/04/2020

Data da divulgação da ratificação: 14/04/2020

Valor estimado: R$ 21.000,00 (vinte e um mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DR. MONTEIRO FILHO Nº 151, BAIRRO CENTRO, QUIXERAMOBIM-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel da Sra. Maria Nazaré Chaves Almeida, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades do GABINETE DO PREFEITO em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Referente ao imóvel localizado na RUA DR. MONTEIRO FILHO Nº 151, BAIRRO CENTRO, neste município.

Fundamentação legal

Artigo 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/04/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação	VERONICA FELIPE DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	MARGARIDA MARTINS PIMENTA GOTZ

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	GABINETE DO PREFEITO	MARGARIDA MARTINS PIMENTA GOTZ

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
MARIA NAZARE CHAVES ALMEIDA	324.374.553-53	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 14/04/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARGARIDA MARTINS PIMENTA GOTZ

DATA: 14/04/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VERONICA FELIPE DA SILVA

DATA: 14/04/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VERONICA FELIPE DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RESULTADO DISPENSA Nº 01.001.2020-DL	PDF	712KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/04/2020	CONTRATO ORIGINAL	01.001/2020 - DL	2020	MARIA NAZARE CHAVES ALMEIDA	21.000,00 1.750,00	14/04/2020 14/04/2021
14/04/2021	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	01.001/2020-DL	2021	MARIA NAZARE CHAVES ALMEIDA	21.000,00 1.750,00	15/04/2021 14/04/2022

Lista de licitações.

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