Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 11.001/2020-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 24/04/2020

Data da divulgação do extrato: 24/04/2020

Data da ratificação: 24/04/2020

Data da divulgação da ratificação: 24/04/2020

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA EDMUNDO BATISTA DE ALMEIDA Nº 46, BAIRRO CENTRO, QUIXERAMOBIM-CE, COM FIM NÃO RESIDENCIAL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel da Sra. Lucia da Rocha Lima, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E INTEGRAÇÃO em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 1.00,00 (um e mil reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Referente ao imóvel localizado na RUA EDMUNDO BATISTA DE ALMEIDA Nº 46, BAIRRO CENTRO, neste município.

Fundamentação legal

Artigo 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/04/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação	VERONICA FELIPE DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	JOSE ADERITO DE ALMEIDA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E INTEGRAÇÃO	ANDERSON LOPES DO NASCIMENTO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LUCIA ROCHA LIMA	*.364.753-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 24/04/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE ADERITO DE ALMEIDA

DATA: 24/04/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VERONICA FELIPE DA SILVA

DATA: 24/04/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VERONICA FELIPE DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RESULTADO DISPENSA Nº 11.001.2020-DL	PDF	733KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
24/04/2020	CONTRATO ORIGINAL	11.001/2020 - DL	2020	LUCIA ROCHA LIMA	12.000,00 1.000,00	24/04/2020 24/04/2021

Lista de licitações.

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