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DISPENSA: 15.002/2018-DL - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações da licitação
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 07/03/2018
Valor estimado: R$ 1.499,10
Objeto da licitação: LOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO No 08, BAIRRO MONTEIRO DE MORAIS, DESTINADO A CONCESSAO DE BENEFICIO EVENTUAL, ATENDENDO A FAMILIA DE MARIA REGINA BARBOSA MENDONCA, QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DE
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. Luis Inácio Sobrinho, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 249,85 (duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 1.499,10 (um mil e quatrocentos e noventa e nove reais e dez centavos). referente ao imóvel localizado na PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Nº 08 – BAIRRO MONTEIRO DE MORAIS, neste município.

Fundamentação legal

Como é sabido, a Licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/12/1969 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação MARCCUS YAGO GOMES MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação ANA STEFANIA LEITE LEITAO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ANA STEFANIA LEITE LEITAO
Participantes
Participante Resultado
LUIZ INACIO SOBRINHO Vencedor
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RESULTADO PDF 177KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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15.002/2018DL 07/03/2018 CONTRATO ORIGINAL LUIZ INACIO SOBRINHO 1.499,10
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15.002/2018-DL 07/03/2018 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO LUIZ INACIO SOBRINHO 1.499,10
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