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DISPENSA: 15.006/2019DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações da licitação
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 10/04/2019
Valor estimado: R$ 24.018,60
Objeto da licitação: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTONIO BEZERRA Nº 320, BAIRRO SALVIANO CARLOS DA SILVA, QUIXERAMOBIM-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SADS.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. Jorge Luiz Holanda Ferreira, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 2.001,55 (dois mil e um reais e cinquenta e cinco centavos). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 24.018,60 (vinte e quatro mil e dezoito reais e sessenta centavos). Referente ao imóvel localizado na RUA ANTONIO BEZERRA Nº 320, BAIRRO SALVIANO CARLOS DA SILVA, neste município.

Fundamentação legal

Artigo 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/04/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação VERONICA FELIPE DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação ANA STEFANIA LEITE LEITAO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ANA STEFANIA LEITE LEITAO
Participantes
Participante Resultado
JORGE LUIZ HOLANDA FERREIRA Vencedor
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RESULTADO Nº 15.006/2019-DL PDF 419KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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15.006/2019-DL 10/04/2019 CONTRATO ORIGINAL JORGE LUIZ HOLANDA FERREIRA 24.018,60
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15.006/2019DL 29/03/2021 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO JORGE LUIZ HOLANDA FERREIRA 25.656,12
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