Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 15.009/2018-DL - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 09/08/2018

Data da divulgação do extrato: 09/08/2018

Data da ratificação: 09/08/2018

Data da divulgação da ratificação: 09/08/2018

Valor estimado: R$ 1.200,60 (um mil, duzentos REAIS e sessenta centavos)

Informações do objeto

LOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO NA HUMBERTO MARTINS No 315, BAIRRO LUIZ ALMEIDA, QUIXERAMOBIM-CE, DESTINADO A CONCESSAO DE BENEFICIO EVENTUAL, PARA ATENDER A FAMILIA DE LUCIANA ARAUJO CUNHA, QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE INTER

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel da Sra. Maria Ivoneide da Silva, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 200,10 (duzentos reais e dez centavos).

Fundamentação legal

Como é sabido, a Licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/08/2018	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação	MARCCUS YAGO GOMES MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	ANA STEFANIA LEITE LEITAO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	ANA STEFANIA LEITE LEITAO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA IVONEIDE DA SILVA	*.218.803-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 09/08/2018 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA STEFANIA LEITE LEITAO

DATA: 09/08/2018 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARCCUS YAGO GOMES MARTINS

DATA: 09/08/2018 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARCCUS YAGO GOMES MARTINS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RESULTADO	PDF	471KB
TERMO DE RESCISÃO	PDF	29KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/08/2018	CONTRATO ORIGINAL	15.009/2018 - DL	2018	MARIA IVONEIDE DA SILVA	1.200,60 200,10	09/08/2018 08/02/2019

Lista de licitações.

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