Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 14.002/2019-DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 16/04/2019

Data da divulgação do extrato: 16/04/2019

Data da ratificação: 16/04/2019

Data da divulgação da ratificação: 16/04/2019

Valor estimado: R$ 13.204,80 (treze mil, duzentos e quatro REAIS e oitenta centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA GERALDO BIZARRIA DE CARVALHO Nº 305 - BAIRRO, EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS, PARA O FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA CRECHE DE ENSINO INFANTIL MARIA CELE SALDANHA DE ALMEIDA EM ATENDIMENTO AS ORIENTAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO E A LEI Nº 8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA, PARA ATENDER AS NECECIDADES DO FUNDEB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel da Sra. Mirlandia Mendes Fernandes, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da Secretaria da Educação em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 1.100,40 (um mil e cem reias e quarenta centavos). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 13.204,80 (treze mil e duzentos e quatro reais e oitenta centavos). referente ao imóvel localizado NA AVENIDA GERALDO BIZARRIA DE CARVALHO Nº 305 - BAIRRO, EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS, neste município.

Fundamentação legal

Artigo 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/04/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação	VERONICA FELIPE DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	SYLMARA GISELLE HOLANDA FERREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO	LUCIANA MARIA PIMENTEL FERNANDES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MIRLANDIA MENDES FERNANDES	*.453.253-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 16/04/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: SYLMARA GISELLE HOLANDA FERREIRA

DATA: 16/04/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VERONICA FELIPE DA SILVA

DATA: 16/04/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VERONICA FELIPE DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RESULTADO Nº 14.002/2019-DL	PDF	395KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/04/2019	CONTRATO ORIGINAL	14.002/2019-DL	2019	MIRLANDIA MENDES FERNANDES	13.204,80 1.100,40	16/04/2019 16/04/2020

Lista de licitações.

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