Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 15.005/2019-DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 09/04/2019

Data da divulgação do extrato: 09/04/2019

Data da ratificação: 09/04/2019

Data da divulgação da ratificação: 09/04/2019

Valor estimado: R$ 14.007,24 (quatorze mil e sete REAIS e vinte e quatro centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA GERALDO BIZARRIA DE CARVALHO Nº 1100, BAIRRO EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS, QUIXERAMOBIM-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO MORTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SADS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel da Sra. Francisca Emília Nogueira da Silva Rodrigues, representado pelo seu Procurador o Sr. Humberto Almeida Jalles, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 1167,27 (um mil e cento e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 14.007,24 (quatorze mil e sete reais e vinte e quatro centavos). Referente ao imóvel localizado na AVENIDA GERALDO BIZARRIA DE CARVALHO Nº 1100, BAIRRO EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS, neste município.

Fundamentação legal

Artigo 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/04/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação	VERONICA FELIPE DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	ANA STEFANIA LEITE LEITAO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	ANA STEFANIA LEITE LEITAO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCA EMÍLIA NOGUEIRA DA SILVA RODRIGUES	*.923.013-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 09/04/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA STEFANIA LEITE LEITAO

DATA: 09/04/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VERONICA FELIPE DA SILVA

DATA: 09/04/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VERONICA FELIPE DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RESULTADO Nº 15.005/2019-DL	PDF	359KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/04/2019	CONTRATO ORIGINAL	15.005/2019-DL	2019	FRANCISCA EMÍLIA NOGUEIRA DA SILVA RODRIGUES	14.007,24 1.167,27	09/04/2019 09/04/2020
24/03/2021	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	15.005/2019DL	2021	FRANCISCA EMÍLIA NOGUEIRA DA SILVA RODRIGUES	14.962,20 1.246,85	10/04/2021 09/04/2022
08/04/2022	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	15.005/2019-DL	2022	FRANCISCA EMÍLIA NOGUEIRA DA SILVA RODRIGUES	2.210,04	10/04/2022 09/04/2023
17/03/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	15.005/2019-DL	2023	FRANCISCA EMÍLIA NOGUEIRA DA SILVA RODRIGUES	17.172,24	10/04/2023 09/04/2024
22/03/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	15.005/2019DL	2024	FRANCISCA EMÍLIA NOGUEIRA DA SILVA RODRIGUES	17.172,24	10/04/2024 09/04/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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