| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/03/2019 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 29/03/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 29/03/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MAX RONNY PINHEIRO |
| Responsável pela Informação | VERONICA FELIPE DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS |
| Responsável pela Adjudicação | MAX RONNY PINHEIRO |
| Responsável pela Homologação | ANA STEFANIA LEITE LEITAO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ANA STEFANIA LEITE LEITAO |