| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/05/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 20/05/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO |
| Responsável pela Informação | GABRIEL PIMENTEL ALMEIDA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA |