Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 13.002/2019DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/03/2019

Data da divulgação do extrato: 20/03/2019

Data da ratificação: 20/03/2019

Data da divulgação da ratificação: 20/03/2019

Valor estimado: R$ 40.176,00 (quarenta mil, cento e setenta e seis)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA TAB. MIGUEL CÂMARA, Nº 134 CENTRO, PARA O FUNCIONAMENTO DO SAMU, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel da Sra. Hocilene de Oliveira Lima, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE SAÚDE em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade.A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deveser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 4.017,60 (quatro mil e dezessete reais e sessenta centavos). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 40.176,00 (quarenta mil e cento e setenta e seis reais), referente ao imóvel localizado na RUA TAB. MIGUEL CÂMARA, Nº 134 CENTRO, neste município.

Fundamentação legal

Artigo 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/03/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação	VERONICA FELIPE DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	ANTONIO EUGENIO GOMES DE ALMEIDA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	ANTONIO EUGENIO GOMES DE ALMEIDA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
HOCILENE DE OLIVEIRA LIMA	*.650.693-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 20/03/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO EUGENIO GOMES DE ALMEIDA

DATA: 20/03/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VERONICA FELIPE DA SILVA

DATA: 20/03/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VERONICA FELIPE DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RESULTADO Nº 13.002/2019-DL	PDF	439KB

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RESULTADO Nº 13.002/2019-DL

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Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/03/2019	CONTRATO ORIGINAL	13.002/2019-DL	2019	HOCILENE DE OLIVEIRA LIMA	40.176,00 4.017,60	20/03/2019 20/01/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

20/03/2019

CONTRATO ORIGINAL

13.002/2019-DL

2019

HOCILENE DE OLIVEIRA LIMA

40.176,00
4.017,60

20/03/2019
20/01/2020

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