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DISPENSA: 1312270123-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 27/12/2023
Data da divulgação do extrato: 29/12/2023
Data da ratificação: 29/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 29/12/2023
Valor estimado: R$ 141.787,92 (cento e quarenta e um mil, setecentos e oitenta e sete REAIS e noventa e dois centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO MÉDICA PARA REALIZAR APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO, NÃO CONSTANTE NA LISTA FARMACÊUTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE ATENDER A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PROCESSO JUDICIAL Nº. 3000774-91.2022.8.06.0154, EM FAVOR DA SRA. MARIA DAS DORES NOGUEIRA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE QUIXERAMOBIM/CE.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
ARTIGO 24,INCISO IV DA LEI FEDERAL N°8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMNTO DE SEU OBJETO.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/12/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
Responsável pela Informação HOZANA MARIA TORRES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação ANA CLAUDIA PIMENTA FELICIO SALDANHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE ANA CLAUDIA PIMENTA FELICIO SALDANHA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
EMPRESA SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA 01.873.957/0003-77 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO PDF 71KB
DECLARAÇÃO DA DISPENSA PDF 127KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 820KB
EXTRATO DA DISPENSA PDF 137KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 156KB
ORÇAMENTO PDF 350KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 1312270123DL01 2024 EMPRESA SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA 141.787,92
11.815,66		 05/01/2024
05/07/2024
VIGENTE
02/02/2024 CONTRATO ORIGINAL 1312270123DL01 2024 EMPRESA SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA 5.282,00 02/02/2024
05/07/2024
VIGENTE
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