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DISPENSA: 1511290123-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/11/2023
Data da divulgação do extrato: 30/11/2023
Data da ratificação: 30/11/2023
Data da divulgação da ratificação: 30/11/2023
Valor estimado: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA DONA MARIA SARAIVA, N° 244, BAIRRO: DR. JOSÉ AIRTON MACHADO – QUIXERAMOBIM-CE, A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, PARA ATENDER A FAMÍLIA DE ANTÔNIO CARLOS DA SILVA FILHO, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
ARTIGO 24, INCISO X DA LEI FEDERAL N°8.666/1993 S SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES,A LEI FEDERAL N°8.245/91 (LEI DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS) E SUAS ALTERAÇÕES ,E A LEI FEDERAL N° 10.406/02 (CÓDIGO CIVIL) NO QUE COUBER.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/11/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
Responsável pela Informação HOZANA MARIA TORRES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação LUIZA CRISTINA PIMENTA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANA STEFANIA LEITE LEITAO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
DOMINGOS PINHEIRO DO NASCIMENTO 310.370.623-53 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PDF 104KB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO PDF 58KB
DECLARAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 112KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 600KB
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 103KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 119KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 1511290123DL01 2023 DOMINGOS PINHEIRO DO NASCIMENTO 1.800,00
300,00		 30/11/2023
30/05/2024
RESCINDIDO
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