| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 11/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU | 
| 11/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 11/07/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | MAX RONNY PINHEIRO | 
| Responsável pela Informação | HOZANA MARIA TORRES DE OLIVEIRA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS | 
| Responsável pela Adjudicação | MAX RONNY PINHEIRO | 
| Responsável pela Homologação | AFRANIO FEITOSA CARVALHO GOMES | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |