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DISPENSA: 1306020123-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 02/06/2023
Data da divulgação do extrato: 06/06/2023
Data da ratificação: 06/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 06/06/2023
Valor estimado: R$ 156.461,76 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e um REAIS e setenta e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO MÉDICA PARA A APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO, NÃO CONSTANTE NA LISTA FARMACÊUTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PARA ATENDER A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PROCESSO JUDICIAL Nº. 3000774-91.2022.8.06.0154, EM FAVOR DA SRA. MARIA DAS DORES NOGUEIRA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE QUIXERAMOBIM/CE
Motivo da escolha
Fundamentação legal
ARTIGO 24,INCISO IV DA LEI FEDERAL N°8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETOO.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/06/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
Responsável pela Informação HOZANA MARIA TORRES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação ANA CLAUDIA PIMENTA FELICIO SALDANHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE ANA CLAUDIA PIMENTA FELICIO SALDANHA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EMPRESA SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA 01.873.957/0003-77 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO PDF 58KB
DECLARAÇÃO DA DISPENSA PDF 126KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 726KB
EXTRATO DA DISPENSA PDF 118KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 130KB
PROPOSTA PDF 176KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 1306020123DL01 2023 EMPRESA SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA 156.461,76 06/06/2023
31/12/2023
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