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DISPENSA: 0505260123-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 26/05/2023
Data da divulgação do extrato: 26/05/2023
Data da ratificação: 26/05/2023
Data da divulgação da ratificação: 26/05/2023
Valor estimado: R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, PARA AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, VISANDO A REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL/CTM, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
ARTIGO 24,INCISO II DA LEI FEDERAL DE N°8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/05/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
Responsável pela Informação HOZANA MARIA TORRES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação RANNIERI RIOS VELOSO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALVES & MAGALHÃES ADVOCACIA 40.036.135/0001-21 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO PDF 58KB
DECLARAÇÃO DA DISPENSA PDF 122KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 772KB
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 110KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 154KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/05/2023 CONTRATO ORIGINAL 0505260123DL01 2023 ALVES & MAGALHÃES ADVOCACIA 16.500,00 26/05/2023
26/07/2023
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