Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 05.002/2018-DL - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 21/03/2018

Data da divulgação do extrato: 21/03/2018

Data da ratificação: 21/03/2018

Data da divulgação da ratificação: 21/03/2018

Valor estimado: R$ 9.064,80 (nove mil e sessenta e quatro REAIS e oitenta centavos)

Informações do objeto

LOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO NA RUA DR. ALVARO FERNANDES, No 58 - CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONTROLE INTERNO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DESTE MUNICIPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel do Espólio da Sra. Marina Menescal de Oliveira, representado pelo Sr. George Campos Arcoverde Vieira, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 800,40 (oitocentos reais e quarenta centavos). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 9.604,80 (nove mil seiscentos e quatro reais e oitenta centavos), referente ao imóvel localizado na RUA DR. ÁLVARO FERNANDES, Nº 58, CENTRO, neste município.

Fundamentação legal

ART. 24, INCISO X DA LEI Nº 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/03/2018	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação	GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO EDSON FACO BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	FRANCISCO EDSON FACO BEZERRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ESPOLIO DA SRA. MARINA MENESCAL DE OLIVE	*.830.743-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 21/03/2018 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO EDSON FACO BEZERRA

DATA: 21/03/2018 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

DATA: 21/03/2018 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RESULTADO-DISPENSA Nº 05.002.2018-DL	PDF	339KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
21/03/2018	CONTRATO ORIGINAL	05.002/2018 - DL	2018	ESPOLIO DA SRA. MARINA MENESCAL DE OLIVE	9.604,80 800,40	21/03/2018 20/03/2019

Lista de licitações.

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