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DISPENSA: 13123001222 - DL - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/12/2022
Data da divulgação do extrato: 03/01/2023
Data da ratificação: 03/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 03/01/2023
Valor estimado: R$ 92.110,50 (noventa e dois mil, cento e dez REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO MÉDICA PARA A APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO, NÃO CONSTANTE NA LISTA FARMACÊUTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PARA ATENDER A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PROCESSO JUDICIAL Nº. 3000774-91.2022.8.06.0154, EM FAVOR DA SRA. MARIA DAS DORES NOGUEIRA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE QUIXERAMOBIM/CE.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
ARTIGO 24,ICISO IV DA LEI FEDERAL N°8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/12/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
Responsável pela Informação HOZANA MARIA TORRES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação ANA CLAUDIA PIMENTA FELICIO SALDANHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE ANA CLAUDIA PIMENTA FELICIO SALDANHA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EMPRESA SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA 01.873.957/0003-77 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO PDF 91KB
DECLARAÇÃO DA DISPENSA PDF 167KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 151KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 898KB
PROOSTA PDF 302KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 172KB
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