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DISPENSA: 13.10.25.01.22 - DL - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 25/10/2022
Data da divulgação do extrato: 25/10/2022
Data da ratificação: 25/10/2022
Data da divulgação da ratificação: 25/10/2022
Valor estimado: R$ 47.885,75 (quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco REAIS e setenta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO MÉDICA PARA A APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO, NÃO CONSTANTE NA LISTA FARMACÊUTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PARA ATENDER A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PROCESSO JUDICIAL Nº. 0201462-23.2022.8.06.0154, EM FAVOR DO SR. TEODOMIRO FERNANDES, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE QUIXERAMOBIM/CE.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
ARTIGO 24,INCISO IV DA LEI FEDERAL N°8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E OUTRAS LEIS ESPECIAIS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/10/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
Responsável pela Informação HOZANA MARIA TORRES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação RAUL DE SANTA HELENA MATIAS DINELLY
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE ANA CLAUDIA PIMENTA FELICIO SALDANHA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EMPRESA SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA 01.873.957/0003-77 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO PDF 32KB
DECLARAÇÃO DA DISPENSA PDF 54KB
EXTRATO DA DISPENSA PDF 51KB
PROCESSO DA DISPENSA PDF 265KB
PROPOSTA PDF 61KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 58KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/10/2022 CONTRATO ORIGINAL 1310250122DL01 2022 EMPRESA SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA 0,00
47.885,75		 25/10/2022
31/12/2022
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