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DISPENSA: 10.09.16.01.22-DL - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 16/09/2022
Data da divulgação do extrato: 19/09/2022
Data da ratificação: 19/09/2022
Data da divulgação da ratificação: 19/09/2022
Valor estimado: R$ 9.300,00 (nove mil, trezentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, A FIM DE ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE VISA REGULAMENTAR A DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, DE INTERESSE DA AMAQUI – AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE QUIXERAMOBIM - CE.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
ARTIGO 24,INCISO II DA LEI FEDERAL N°8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/09/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
Responsável pela Informação HOZANA MARIA TORRES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação SANDRA SANTIAGO FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE QUIXERAMOBIM
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EMPRESA PONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS 11.343.577/0001-12 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO PDF 23KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 36KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 166KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 34KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 40KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/09/2022 CONTRATO ORIGINAL 1009160122DL01 2022 EMPRESA PONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,00
9.300,00		 20/09/2022
31/10/2022
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