Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 15.010/2018-DL - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0027

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/08/2018

Data da divulgação do extrato: 09/08/2018

Data da ratificação: 09/08/2018

Data da divulgação da ratificação: 09/08/2018

Valor estimado: R$ 24.163,80 (vinte e quatro mil, cento e sessenta e três REAIS e oitenta centavos)

Informações do objeto

LOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO NA VILA DE SAO MIGUEL No 111, DISTRITO DE SAO MIGUEL - QUIXERAMOBIM-CE, DESTINADO AS ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS E DE LAZER PARA OS USUARIOS DOS SERVICOS ASSISTENCIAIS COM FUNCIONAMENTO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, ATENDENDO A

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel da Sra. Maria Antônia da Silva Cavalcante, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 2.013,65 (dois mil e treze reais e sessenta e cinco centavos).

Fundamentação legal

Como é sabido, a Licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/12/1969	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Mirlla Maria Saldanha Lima
Responsável pela Informação	Marccus Yago Gomes Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Gilliard Saldanha Vasconcelos
Responsável pela Ratificação	Ana Stefania Leite Leitao

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria do Trabalho e Assistência Social	Ana Stefania Leite Leitao

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA ANTONIA DA SILVA CAVALCANTE	*.719.483-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 09/08/2018 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Ana Stefania Leite Leitao

DATA: 09/08/2018 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Marccus Yago Gomes Martins

DATA: 09/08/2018 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Marccus Yago Gomes Martins

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RESULTADO	PDF	355KB

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355KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/08/2018	CONTRATO ORIGINAL	15.010/2018- DL	2018	MARIA ANTONIA DA SILVA CAVALCANTE	24.163,80 2.013,65	09/08/2018 08/08/2019

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

09/08/2018

CONTRATO ORIGINAL

15.010/2018- DL

2018

MARIA ANTONIA DA SILVA CAVALCANTE

24.163,80
2.013,65

09/08/2018
08/08/2019

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